reforma administrativa e terceiro setor
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Algoritmos, regulação e governança: uma revisão de literatura
Propósito - Oferecer um mapeamento selecionado da recente produção acadêmica sobre o tema de governança e regulação algorítmica, de modo a compreender como ela se conecta com as tradições teóricas de governança e regulação. Metodologia/abordagem/design - Revisão exploratória de literatura focada na detecção de temas e marcos teóricos das publicações que definem seu campo de investigação por meio...
... 8 Por fim, no terceiro momento, o campo de estudos de regulação do ... ção tendem a se focar tematicamente no setor público ou nas questões de autorregulação ... setor no Reino Unido para promover uma reforma" administrativa no sentido de conceber pessoas usu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023639820094058202), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002363-98.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outro APELADO: CONIVAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS DO VALE DO PIANCO LTDA e outros ADVOGADO: José Marcílio Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
... Pública por Ato de Improbidade Administrativa, em epígrafe, para condenar os demandados por ... 11. Nesse aspecto, nenhuma reforma contempla a sentença recorrida, porquanto seus ... beneficiado ou pelo menos beneficiado a terceiro, não há que se falar em prejuízo ao erário ... -
Improbidade administrativa
... administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de ... priorizasse a aprovação do projeto de reforma de uma casa que possui no litoral. Em troca, ... vantagem patrimonial de determinado setor econômico interessado na aprovação de um ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... setor" público. Sem pretender abordar com amplitude tem\xC3" ... possível toda discricionariedade administrativa (mesmo quando a lei a tivesse concedido, a ... JURÍDICO E O PAPEL DA NOVA REFORMA À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO ... Act estão entre os relacionados no terceiro e quarto títulos, que tratam da responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0900179-97.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-10-2020
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO - MAU EMPREGO DAS ... - CONDENAÇÃO QUANTO AO PONTO - REFORMA" EM PARTE - CONDENADOS SEM VÍNCULO COM ADMINISTRA\xC3" ... Luiz Fux) ao julgar o Marco Legal do Terceiro Setor ... No caso, a presidente de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... civil pela via administrativa ou judicial, independentemente de ... ência deferiu o ingresso, como terceiro interessado, do Instituto Brasileiro de ... a - e há uma discussão de reforma regimental que Vossa Excelência conduz e ... organizações de trabalhadores, o setor privado, os profissionais de saúde, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... declaração, ao fundamento de omisso, a reforma do julgado assim ementado: ... PENAL ... foi feita contratação de profissionais do setor artístico indiretamente, por empresário não ... meio de mero intermediário, ou seja, um terceiro que surgiu com declarações rotuladas de "cartas ... -se, igualmente, a moralidade administrativa, a probidade, a impessoalidade e a isonomia (STF ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Como uma reforma constitucional ampla do sistema tri- butário ... ária deve ajudá- -los a cumprir; no terceiro estágio, estão os contribuintes que não ... críticas das entidades representativas do setor de serviços que reclamam que ambas as propostas ... grau de litigiosidade nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito do agente público ou de terceiro é o beneficiário direto do ato de improbidade ... exerça suas atividades administrativas no setor da tesouraria de uma entidade pública. Neste ... reforma, recuperação, ampliação ou diminuição (Lei ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência dentre os princípios retores do setor público (art. 37, caput ) — ainda projeta ... -a e tornando-a mera fase administrativa de um primeiro título executivo. Se este for ... o objetivo fundamental de toda e qualquer reforma a função jurisdicional executiva, favorecendo a ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... , da cobrança da dívida ativa, e administrativa; ... III - cronograma de pagamentos mensais de ... § 2º O relatório referente ao terceiro quadrimestre de 2019 conterá, adicionalmente, ...
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Entidades paraestatais (entes de cooperação)
... bastante importante as atividades do Terceiro Setor, sobretudo porque elas permitem hoje ... de Estado da Administração Federal e Reforma do Estado ... Recebendo a qualificação de ... seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública: I. As ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002619720144058201), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800261-97.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTES: DEOCLECIO MOURA FILHO e outro ADVOGADO: Antonio Brito Dias Junior e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: MUNICÍPIO DE TAPEROÁ/PB RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Maia Da Fonte EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... fica evidente a intenção e a busca pela reforma do julgado, o que não é possível, tendo em ... ÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREMISSA EQUIVOCADA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008384020174058308), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800838-40.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENOR PIRES BARBOSA ADVOGADO: LUIZ ESTEVES SANTOS ASSUNCAO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA MAGISTRADO...
... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ... Pública por Ato de Improbidade Administrativa, condenando o servidor público efetivo que, à ... de um aparelho de ar condicionado, devido o setor de informática entender que o calor intenso ... sobre a presença de aparelho de terceiro nas dependências da SR-29 : ... - Chefe do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... concreta a diretriz governamental para o setor: a universalização do acesso à água e ao ... parceira na modalidade concessão administrativa ... Ademais, ainda que a COMPESA tivesse ... 70% ( setenta por cento) e a partir do terceiro ano ( julho de 2015) de vigência do contrato, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... No contexto da improbidade administrativa, foram instaurados junto à Procuradoria do MPF ... - O terceiro atestado foi firmado por pessoa física. A Lei ... , que houve falha na análise realizada pelo Setor de Engenharia da Prefeitura, que avaliou a ... ça de suficientes fundamentos para a reforma da decisão agravada, sem prejuízo de ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ... de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário; 3. Departamento de Gestão de ... no controle interno da legalidade administrativa dos atos do Ministério e de suas entidades ... terceiro setor; II - propor e implementar planos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora pareçam ... de alto escalão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos ... ência das esferas civil, penal e administrativa, razão porque eventual improcedência de demanda ... é uma empresa que já atuava nesse setor há muito mais tempo do que nós, então esses ...
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Corrupção
... contra a corrupção e a degradação (reforma social pela educação, aprendizado da moral) 4 ... Democracia no terceiro milênio ... São Paulo: Nobel, 2002, p. 118 ... ; e fontes alternativas de recursos no setor público 23 ... No Brasil, em 2010, projeto ... ção ou previsto como improbidade administrativa. Neste caso, teríamos a corrupção em sentido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e grande capacidade financeira em qualquer setor que opere”. Joint venture : modernamente, vem ... 3 o ). O condômino não é considerado terceiro em relação ao condomínio, por constituir parte ... e o empregado que trabalhou na sua reforma. (TRT 5 a R. – RO 01.13.01.0246-50 – ... de custos com pessoal da área administrativa. 2. Reputase tempo de serviço efetivo, à luz do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-58.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, da CLT, e 373, II, do CPC/2015, negando a parte ré a percepção, pelo empregado, do valor relativo à parte variável do salário, à primeira incumbe o encargo processual de comprovar tal ocorrência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de...
... que disciplina essas matérias amparam a reforma do julgado, em tais aspectos. Por fim, apresenta ... ável alusivo à função de Encarregado do Setor de Reformas, bem assim a extensão do deferimento ... ços; lançamento de notas de serviço de terceiro; e emissão de notas fiscais de serviços ... informou que fazia parte da rotina administrativa o apoio na área de informática. Assim, o ... -
Direito processual civil
... não privativo, podendo ser prestados pelo setor privado independentemente de concessão, ... tome por base a vinculação administrativa/ funcional de juízes federais ao Tribunal ... ários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de honorários em caso de ... do segundo grau, visando a obter uma reforma total ou parcial da decisão impugnada, ou mesmo ...
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Decreto nº 10.025 de 20/09/2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... dispõe sobre a arbitragem, no âmbito do setor portuário e de transportes rodoviário, ... VIII - a decisão administrativa contestada na arbitragem deverá ser definitiva, assim considerada aquela insuscetível de reforma por meio de recurso administrativo ... § 1º ... III - atribuição do pagamento a terceiro, nas hipóteses admitidas na legislação ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 5° A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando ... virtude de desapropriação para fins de reforma agrária, quando auferida pelo desapropriado (Lei ... b) o cônjuge, os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do ... , objeto de permuta por dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE ... é o órgão máximo da estrutura administrativa, o qual deve fixar objetivamente as balizas da ... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... Assim, a entrega de processo em setor administrativo, formalizada a carga por servidor ...