regencia nominal definição
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Dos crimes dos Prefeitos
... , das receitas, despesas, resultado nominal e primário, e o montante da dívida pública ... de Responsabilidade Fiscal temos a definição e as exigências legais a serem atendidas quando ...
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Decisão monocrática Nº 47666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... de que foram escolhidos por eleição nominal, 5 (cinco) deputados (metade dos membros) para ... 2. A definição das condutas típicas configuradoras do crime de ...
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Direito grego
... @4. Conceito de justiça ... A definição de Justiça na Grécia variava de cultura para ... ãos conservando para cada moeda o valor nominal que possuía antes da fusão e ... do ...
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Legislação Complementar
... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... definição do que se entende por empregado , não para ... do capital e não atualização do valor nominal ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... serviços, no qual constará a relação nominal dos trabalhadores portadores de deficiência ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “A definição clássica segundo a qual o substituto processual ... ária a autorização e indicação nominal dos substituídos ... II – Cabe aos ...
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Direito Constitucional
... A definição" exposta refere-se ao Princípio (A) da Compara\xC3" ... , impessoalidade (ausência de indicação nominal ou patronímica de quem quer que seja) e ...
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A não-cumulatividade tributária
... alíquota real do imposto equivalerá à nominal, independentemente do número de operações de ... a questão, pelo que se aguarda tal definição – sobremaneira relevante para a ...
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Acórdão, Processo nº 5000737-62.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-07-2022
... , EXCLUÍDAS DE SUA ABRANGÊNCIA A DEFINIÇÃO DO CUSTO DAS OPERAÇÕES ATIVAS E A REMUNERAÇÃO ... anexados sob os IDs 13733085 (taxa nominal 2,31% ao mês; taxa efetiva 2,36% a.m. e 28,37% ...
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Decisão monocrática Nº 1398616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... 1 - A demora entre a definição do crédito e a expedição do instrumento ... da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... e aos municípios a definição legislativa do processo de escolha, ... “a eleição dar-se-á mediante voto nominal e aberto, e em ... escrutínios distintos, o ...
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Acórdão Nº 5306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 502/2013, DO ESTADO DO MATO GROSSO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. ESTABELECIMENTO DE VALORES FIXOS E PROPORCIONAIS ÀS CONDIÇÕES E RISCOS QUE DERAM CAUSA À SUA CONCESSÃO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL – CGTB. CENTRAL SINDICAL....
... § 4º Os procedimentos para definição e ... caracterização dos locais de trabalho ... preservado o valor nominal que vinha sendo pago. Salienta ... vedado fixar, ... -
Ordem social
... Poder Legislativo da União, em votação nominal (§ 2º) ... Ainda segundo a Constituição ... , da Constituição Federal, conforme definição de José Afonso da Silva, 23 “é integrado pelo ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Da execução
... A conta conjunta é por definição uma conta solidária. Gera apenas solidariedade ... ária será calculada pela variação nominal da OTN; c) o novo critério de valorização do ...
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Santa Rosa do Purus
... ção gráfica; concordância verbal e nominal; regência nominal e verbal ... Conhecimentos pecíficos (CE) ... ESF / EACS – definição / metas / plano de ações/ Lei 8142 de 28 de ...
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Legislação
... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ...
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O direito partidário
... 17, ganharam autonomia para a definição de sua estrutura interna, organização e ... os pagamentos devem ser feitos via cheque nominal e cruzado ou transferência bancária ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. Nos termos do enunciado sumular nº 563/STJ, o Código de Defesa do Consumidor não é aplicável à relação jurÃdica mantida entre a entidade fechada de previdência privada e seus...
... Assim, é a definição da súmula 541/STJ “a previsão no contrato ... de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de ... juros não implica capitalização de ... -
Direito Previdenciário
... seus valores reduzidos (irredutibilidade nominal) e devem ser reajustados anualmente de forma a ... , pode valer-se da progressividade na definição das alíquotas pertinentes à contribuição de ...
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Contratos administrativos
... /93, assim se completa corretamente a definição de contrato apresentada acima: ... A) ... de 25% (vinte e cinco por cento) do valor nominal original ... D) o reequilíbrio do contrato ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... não haja em nosso direito material a definição de profissão liberal, é sabido e aceito por ... , dos salários pagos: divisão do valor nominal do salário de novembro e dezembro de 1993 e de ...
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Direito Administrativo
... administrados, estando incorreta a definição, portanto ... Gabarito 1E (Promotor de ... que não se opere redução no valor nominal global recebido, em obediência ao princípio ...
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Legislação Complementar
... ção quando da sua elaboração e da definição de seus objetivos ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ... § 7º O bilhete de viagem do jovem é nominal e intransferível e deverá conter referência ao ...