regencia nominal definição
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Decisão monocrática Nº 50111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... nº 46, cujo teor é o seguinte: “A definição dos crimes de responsabilidade e o ... fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, ...
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Magistratura TJAP 2022
... do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, pagando a diferença ... à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações ...
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Pedido de registro de candidatura
... pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o do que primeiro o tenha requerido ... candidato, no dia da eleição, para definição do destino dos votos a ele atribuídos ...
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Direito Electoral
... ário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido ... (C) impede, ... como se organiza e administra, com a definição" de sua estrutura geral e identificação, composi\xC3" ...
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Remédios constitucionais
... Na definição de Adolfo Mamoru Nishiyama, 8 o habeas corpus ... que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos ...
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Sistema de garantias salariais
... do valor nominal do salário obreiro (art. 468, caput , CLT, ... 2º). Na definição desses valores, contudo, deverão ser ...
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Direito Administrativo
... Trata-se da definição do princípio da proporcionalidade, conforme o ... veis em 10% (dez por cento) de seu valor nominal. Com relação à constitucionalidade de tais ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “A definição clássica segundo a qual o substituto processual ... ária a autorização e indicação nominal dos substituídos ... II – Cabe aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... ção, não há dúvida quanto à definição de que o empregador é o tomador de serviços ... e quarenta e duas) quotas, no valor nominal total de R$ 1.197.789.633,42 (um bilhão, cento e ... -
Acordão da Primeira Turma, 11-05-2021
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS.CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA.1. Os rendimentos e ganhos líquidos provenientes de aplicaçõesfinanceiras, inclusive sobre a correção monetária apurada noperíodo, sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda.2. Agravo interno parcialmente provido. Recurso especial doparticular a que se nega provimento. "Ao examinar...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... DEFINIÇÃO DOS INSTITUTOS ... A isenção, não ... Atribuição de valor nominal igual a zero à alíquota (elemento do critério ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ... do crédito, correspondente ao valor nominal da portaria de anistia, ou bloqueio do respectivo ...
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Regime não cumulativo
... : “[ ... ] Legítima a ampliação da definição da base de cálculo do PIS e da COFINS pelas Leis ... 21.10 da TIPI, por litro de capacidade nominal de envasamento: ... a) para água e ...
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Direito Penal
... A assertiva contém a definição de crime plurissubsistente, assim entendido ... do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, pagando a diferença ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... III – a relação nominal completa dos credores, inclusive aqueles por ... 149-150) “ não foram objeto de definição por parte do legislador. De abertura, tais contas ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... básico, não procedendo a definição de foral apresentada por Herculano, que via neste ... conseguinte, de efetuar o levantamento nominal dos principais traficantes e de estabelecer-lhes ...
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Modelos de peças processuais
... , devem ser atualizados pela variação nominal da ORTN/OTN, e não pelos índices utilizados ... a decadência é um instituto, por definição, restritivo de direitos, tem-se que a norma ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Sintaxe: Concordância verbal e nominal. Regência ... verbal e nominal. Crase ... Direito Ambiental e Penal: Conceito e Definição. Meio Ambiente: Meio Ambiente Físico, ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... 2.3. Flexo nominal: padres regulares e formas irregulares ...
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Decisão monocrática Nº 43735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... “A definição dos crimes de responsabilidade e o ... e Folha de verificação de votação nominal, datada de 05/02/2020 (evento 15) ... Por ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 2.3. Flexo nominal: padres regulares e formas irregulares. 2.4 ...
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Livro V - Da tutela provisória
... 668). Demais, a referência nominal ao juiz pode insinuar uma certa intimidade da ...
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... e pequenas empresas brasileiras: 3.1 Definição de microempresas e empresas de pequeno porte – ... publicamente, e fixava seu valor nominal mínimo. Além disso, estipulava que as ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. INVOCAÇÃO DE QUESTÃO NÃO SUSCITADA NO RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 283/STF. SERVIDOR PÚBLICO. FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO. ALTERAÇÃO...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... Concordncia verbal e nominal. Regncia verbal e nominal. Colocao pronominal ...