Regime de financiamento comunitário
-
Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... @@1.1. Pessoas Físicas ... O Regime Geral de Previdência Social tem por segurados ... z) o Agente Comunitário de Saúde 7 com vínculo direto com o poder ... da Seguridade, contribuir para o financiamento dos benefícios por incapacidade (RAT - Risco ...
-
Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... que vivem na cidade; - estabelecer o regime da propriedade urbana e do direito de construir, ... o estado com os setores privado, comunitário e voluntário (FERNANDES, 2006, p. 18) ... A ... úblico identifica oportunidades de financiamento de obras de interesse público por setores da ... -
As nações unidas
... ção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que o Homem não seja compelido, ... a atividades racistas, incluive seu financiamento; b) a declarar ilegais e a proibir as ... serviços e programas de caráter comunitário ou serem fortalecidos os já existentes, de ...
-
Acórdão nº 0005813-85.2012.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... INCENTIVO FINANCEIRO. AGENTE ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VALOR FIXADO POR ... PORTARIAS ... regime jurídico estatutário, desde a nomeação no ano ... para financiamento das atividades dos agentes comunitários de ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... CAF, cujos recursos destinam- se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São ... Paulo - ... de Serviço - tempo do INSS utilizado no regime de ... Proteção Social dos Militares; Comissão ... desenvolvimento pessoal, familiar e comunitário. O público-alvo são famílias monoparentais, em ...
-
Acórdão nº 8000614-02.2015.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Assunto : Regime Estatutário ... Em virtude de refletir ... comunitário de Saúde do Ente Público Réu, o percebimento ... municipais, visando o financiamento das ações ... destinadas às atribuições dos ...
-
O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... o direito internacional e o direito comunitário, assinalando que enquanto o direito internacional ... , § 1º, II, da Constituição Federal, o regime jurídico dos sem trabalhadores é o próprio das ... a ISA, “Belo Monte recebeu um financiamento de R$ 22,5 bilhões do BNDES, o que equivale a ...
-
A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação
... Ao nível normativo o direito comunitário desenvolveu diversos instrumentos. Sob o tema ... , apresentando uma boa relação financiamento e garantia, sendo este crédito garantido por ... O regime de crédito à habitação europeu, em geral, ...
-
Acórdão Nº 0004687-21.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... , a ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades dos agentes comunitários de ... comunitário de saúde, in verbis: ... Art. 3º Definir ... , da Constituição da República, e tem regime jurídico e demais diretrizes de carreira ...
-
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... regime da CLT devem ser julgados pela Justiça ... óteses de contratação de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, ... AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 476/2023 Autoriza e define a forma do repasse de recursos financeiros oriundos das
... Estadual, em decorrência da adesão ao Regime de ... Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio ... objeto, da fonte de financiamento (Governo do Estado/SES) e do valor ... Art. 8º ... HOSPITAL COMUNITARIO ... 50.000,00 185 ... VALE DO SOL HOSPITAL VALE ...
- Acórdão Nº 5002901-46.2021.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
-
Das disposições gerais
... , como contraprestação, o salário; comunitário — de vez que as obrigações assumidas são bem ... Do regime da lei ficam excluídos aqueles que forem ... financiamento a contribuição social do salário-educação ...
-
A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
O consumidor europeu não pode ser visto exclusivamente numa óptica de mercado interno ou considerado como um agente racional no mercado, consciente e informado, que toma decisões numa pura lógica de concorrência, podendo a sua proteção resumir-se a uma maior e melhor informação "Apesar de os pontos de partida dos Estados-membros serem por vezes divergentes, constatamos uma necessidade de mais...
... de política legislativa a nível comunitário ... A primeira tem as suas origens remotas ... parte sobre o regime geral das obrigações ... Por seu turno, a ... e a forma da sua organização, financiamento e prestação no respeito das regras relativas ... -
Acórdão Nº 0004497-58.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... , a ser utilizado exclusivamente no financiamento das atividades dos agentes comunitários de ... comunitário de saúde, in verbis: ... Art. 3º Definir que ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. REGIME ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ...
-
Legislação
... de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, esportiva, de ... participantes do Compromisso atuarão em regime de colaboração com: ... I — entidades, ... vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre outros imóveis de ...
-
Acórdão nº 1.0554.16.000669-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE RIO NOVO - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (PARCELA EXTRA ANUAL) - PORTARIAS Nº 1.350/GM/MS/2002 - LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 (QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 11.305/2006) - PAGAMENTO COMO VANTAGEM PECUNIÁRIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. - O incentivo adicional, instituído pela Portaria nº 1.350
-
Acórdão nº 1.0554.16.000669-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE RIO NOVO - INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (PARCELA EXTRA ANUAL) - PORTARIAS Nº 1.350/GM/MS/2002 - LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 (QUE ALTEROU A LEI FEDERAL Nº 11.305/2006) - PAGAMENTO COMO VANTAGEM PECUNIÁRIA - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. - O incentivo adicional, instituído pela Portaria nº 1.350
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17133-58.2020.5.16.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. CONTRATAÇÃO SUBMETIDA AO REGIME CELETISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA....
... CONTRATAÇÃO ... SUBMETIDA AO REGIME CELETISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ... financiamento habitacional, entre outros exemplos. Não há ... que regulamentam os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , o planejamento territorial e comunitário da cidade e do campo 3 ... Essa ... na Espanha, desde 1956, da Lei Sobre o Regime do Solo e Ordenação Urbana, unificando toda a ... com o Serfhau, cria-se um Fundo de Financiamento de Planos de Desenvolvimento Local Integrado, no ...
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , como regra, ações de impacto comunitário. Essa disparidade de posições na realidade ... Com o advento do regime militar, em 1964, o sindicalismo sofreu profunda ... 8º, II), com o sistema de financiamento compulsório e genérico de toda a estrutura, ...
-
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... comunitário, independentemente do bem-estar individual de ... regime democrático moderno, bastando olhar para a ... ção progressiva da renda para financiamento de programas sociais, bem como seguros ...
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , como regra, ações de impacto comunitário. Essa disparidade de posições na realidade ... Com o advento do regime militar a estrutura corporativista sindical ... 8º, II), com o sistema de financiamento compulsório e genérico de toda a estrutura, ...
-
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... , a democracia sai enfraquecida enquanto regime onde se "tenta realizar, na medida do possível, ... isto, a AMACHA elaborou um jornal comunitário, a Folha da Chácara, que consolida e divulga as ... ômica Federal (CEF) para fins de financiamento era o dia 21 de dezembro de 2012 ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , como regra, ações de impacto comunitário. Essa disparidade de posições na realidade ... Com o advento do regime militar, em 1964, o sindicalismo sofreu profunda ...