regiões metropolitanas do brasil
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... ) instituir, mediante lei complementar, regiões metro-politanas, aglomerações urbanas e ... ípios a instituição de regiões metropolitanas ... (B) É permitida a criação de ...
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Operação urbana consorciada interfederativa: estudo sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro
Trata-se de pesquisa exploratória sobre o art. 34-A do Estatuto da Cidade, com o objetivo de delinear sua aplicação no contexto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Considerando a inexistência de casos de Operações Urbanas Consorciadas Interfederativas no Brasil e a falta de tratamento doutrinário sobre o assunto, a pesquisa é fundada em revisão bibliográfica sobre o tema do direito...
... Consorciadas Interfederativas no Brasil e a falta de tratamento doutrinário ... 34-A. Nas regiões metropo litanas ou nas aglomerações urbanas ... jurídica de futuras operações metropolitanas c omo essas, já que a ausência de ... -
Cidadania e desenvolvimento urbano sustentável sob a perspectiva do direito à locomoção nas cidades brasileiras
O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas sociais via meios de locomoção coletivizados. O conceito de cidadania será trabalhado considerando-se o acesso à cidade como...
... -se que as sociedades – em especial nas regiões metropolitanas – vivenciam um estágio de ... 1. INTRODUÇÃO ... O Brasil atualmente possui um índice elevado de ... -
Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ...
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Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... A maioria destas habitações, isto é, 655 mil, pertenciam às regiões Norte e Nordeste, o que causa uma variação significativa na composição ... déficit habitacional nas áreas urbana, rural e regiões metropolitanas (RMs), assim como a composição total destes índices: ... GGráfico 1 ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... BRASIL, Ministério das Cidades ʹ MCIDADES, Guia para ... municípios, aqueles que não estão nas regiões metropolitanas, mas sim, nas regiões do interior ...
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O transporte metropolitano de Curitiba nos tempos da COVID-19 / The metropolitan transport of Curitiba in the times of COVID-19
A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o...
... Federal do Paraná, Curitiba, PR, Brasil. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8824542153573621 ... quando comparado aos sistemas de outras regiões metropolitanas brasileiras ... As primeiras ... -
Decisões Monocráticas nº 5857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas ... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab ... adv.(a/S) : Marcus Vinicius Furtado ...
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Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia
... , em entrevista a Eric Nepomuceno no Canal Brasil. Disponível em: https://www ... Humano (UDHs) das principais regiões metropolitanas (RMs) do país” (BRASIL ...
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Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... comum, os estados podem instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de ...
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Prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento básico
... BRASIL 2ED.indb 159 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO ... ídos compulsoriamente pelos Estados (regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ...
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Um Perfil Contemporâneo do Emprego Doméstico no Brasil
... dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) referentes a seis regiões metropolitanas e ao ... Distrito Federal 1 , o que permite identiicar ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... se pertencer a mais de um município, ou regiões metropolitanas ou de aglomeração urbana, ou ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... , mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ...
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Capítulo V
... as características climáticas das regiões que abrange, representando um dos biomas do ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ... cidades, especialmente nas áreas metropolitanas. 156 Em suma, o Direito Urbanístico objetiva ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente ... ção tem sido adotada por Municípios e Regiões Metropolitanas, é essencial suprir a lacuna ... -
O Estatuto da Metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o plano de desenvolvimento urbano integrado / The Metropolis' Statute and new hopes for the brazilian policies and planning future: the...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possíveis e futuros novos rumos para a planificação e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razão da criação, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metrópole, o qual inseriu no ordenamento jurídico...
... regiões metropolitanas, formadas por igualmente grandes cidades, a maioria das ... -
Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... p. 68-97 ... 2 BRASIL, 1988, art. 225 ... 3 SARLET, Ingo Wolfgang; ... regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... precários, dos quais cerca de 83% foram endereçados a regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes e os ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ómicas graves, a realizar o progresso económico e social das regiões cuja valorização esteja pouco desenvolvida, a assegurar uma maior ... metropolitanas ou as autoridades centrais superiores do território interessado ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... do dano causado pelo homem em muitas regiões da terra, níveis perigosos de poluição da ... ratificados pela República Federativa do Brasil e nos acordos assinados entre os sindicatos de ... resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos ...
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História do Brasil
... das sesmarias foi criado em 1375, para condições metropolitanas que contrastaram, mais tarde, com as coloniais. Se em Portugal havia, no ... 1772, a América Portuguesa teve seu território dividido em duas regiões administrativas: as capitanias meridionais formavam o Estado do Brasil, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do Brasil. O Estado sempre esteve à frente na discussão ... pluralidade de regiões, na diversidade cultural, nas peculiaridades e ... carências metropolitanas. A AGEMCAMP, em cumprimento com o Plano ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... AÇÃO IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL NA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO ... FORMAÇÃO, ... HABITANTES OU MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS OU DE REGIÕES INTEGRADAS DE ...
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O contrato de programa
... Brasil, por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, ... nos casos dos consórcios públicos, das regiões metropolitanas, das aglomerações urbanas ou das ...