regiões metropolitanas do brasil
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... POLÍTICA IMPLEMENTADA (UNIDADE) ... BRASIL MODERNIZA ... ESTRUTURAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL ... A 50 MIL HABITANTES OU INTEGRANTES DE REGIÕES METROPOLITANAS OU DE REGIÕES INTEGRADAS DE ...
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O contrato de programa
... Brasil, por meio da Emenda Constitucional 19, de 1998, ... nos casos dos consórcios públicos, das regiões metropolitanas, das aglomerações urbanas ou das ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é ... aos estados a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... -
Saneamento básico e regularização fundiária (Reurb) em favelas
Saneamento básico e regularização fundiária em favelas
... No Brasil, 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a ... 2º, VI, e 12 da Lei 13.089/15 — em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas), Plano ... -
Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... sociais ocorridos em junho de 2013 no Brasil, tidos como um fenômeno possibilitado pela ... Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, SP, Brasil. Doutor em ... Enquanto algumas regiões ( v.g. América do Norte, Europa Ocidental, ... -
Solo
... que não puderam acomodar-se em outras regiões". Em outras palavras, todas as atividades humanas \xE2" ... Em uma sociedade capitalista, como o Brasil, esses fatos soaram, de início, como a efetiva ... resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, ... 27. Lei nº 12.305/10, art. 9º, § 1º ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... ário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil ... Lattes: ... O autor diz que regiões com alíquotas tributárias baixas são menos ... exemplos nacionais das regiões metropolitanas , aglomerações urbanas e microrregiões ... -
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... ]ƒ[notdef] cidades e se concentravam, sobretudo, nas áreas metropolitanas 4 [notdef][notdef] [g73]ƒ⁄[g57][notdef] ... —‹[g57]ƒ[g26][notdef] exponencial da emissão de carbono nas regiões urbanas do Hemisfério Norte. Em certo sentido, a vida urbana está ...
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Urbanismo e Direito Urbano
... das cidades brasileiras, surgindo as regiões metropolitanas e as grandes aglomerações ... Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... ória histórica do saneamento básico no Brasil. 2. Noção e natureza jurídica do saneamento ... Nas demais regiões, as proporções de atendimento pela rede geral ... metropolitanas ou outros agrupamentos urbanos, é fato que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
... pesados do ciclo Diesel comercializados no Brasil atenderá aos mesmos limites de emissão de gases ... e priorizado, especialmente nas regiões metropolitanas ... Art. 12. Os governos ...
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Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... 25, § 3º da CF/88 (competência dos Estados para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões) recomenda-se ...
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Magistratura TJMS 2020
... ão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ... o seguinte julgado: “A Constituição do Brasil assegura a 1/3 dos membros da Câmara dos ...
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Entrevista com Edésio Fernandes
... e processos estavam acontecendo no Brasil, no Congresso Nacional, quais foram as tensões, ... ser revalorizada foi a da ação das regiões metropolitanas, que para mim continua sendo ...
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Análise teórica do homicídio juvenil masculino: categorização da violência e sua articulação multe-escalar no Brasil urbano / Theoretical analysis of the male youth homicide: categorization of violence and its multiscale joint in urban Brazil
Esse artigo se compõe de um estudo sobre as relações entre as manifestações locais do homicídio juvenil masculino e a expansão de fenômenos globais. A metodologia utilizada consiste em qualificar as manifestações predominantes do homicídio como uma categoria particular de violência direta, que se expressa através de uma interação de tipo triangular com outras duas categorias: a violência...
... masculino (WAISELFIZS, 2015a; 2014a e 2013), tanto nas capitais e regiões metropolitanas quanto no interior do país (WAISELFIZS, 2010), em um ... -
O meio ambiente na constituição de 1988
... A abertura política ocorrida no Brasil nos anos 80 acirrou a luta por uma nova ordem ... , mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ...
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Mapeando a origem das desigualdades digitais: um estudo empírico sobre a cidade de São Paulo
Propósito - Predominam na literatura abordagens que atribuem as desigualdades no acesso e no uso da Internet a fatores econômicos estruturantes, ou as que encontram no ambiente digital a reprodução de características individuais. Recentemente, vêm ganhando destaque análises que procuram avaliar diferenças nos padrões de inclusão digital segundo características de determinadas comunidades ou...
... ), ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Pesquisador na área de políticas ... se tornando crítica, especialmente em regiões metropolitanas, nas quais a densidade ... -
Direito Constitucional
... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no ... ão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ...
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A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
... Rafael Rocha Teixeira 141 ... Daniel Brasil de Souza 142 ... RESUMO : A principal via de ... (i) o sistema viário urbanístico das regiões geográficas em comento; (ii) os efeitos, em tese ... , integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e de áreas de interesse ... -
Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... destinados à habitação popular nessas regiões e enfrentar o problema da periferização da ... , positivados na Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), devem ter uma leitura baseada em uma ... de criação das grandes áreas metropolitanas, rompendo-se os velhos conceitos da cidade ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL; 2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ACORDO ... da favelização, por muitas vezes em regiões de preservação ambiental permanente ... habitantes, que integram regiões metropolitanas e aglomerações urbanas inseridas na área de ...
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Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... gradativo do número e do tamanho das regiões da zona urbana onde não são garantidos os ... , Universidade Estadual do Ceará (UECE) ʹ Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2799-4036 ... ĆŽƐ ƉŽďƌĞƐ͟ das regiões metropolitanas, faz-se, neste artigo, um esforço para aclarar ... -
O alcance e os limites da competência da união para legislar sobre saneamento
... 949, de 13 de outubro de 1969, o Brasil viu-se carente de uma política nacional de ... a desigualdade entre municípios e regiões ... A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico ... , ao instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos ...
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A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... entre municípios e Estados nas regiões metropolitanas ... O presente artigo apresenta ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 227 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO ...
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Como funciona o IVA hoje?
... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação ... ocorrer com relativa frequência, em regiões metropolitanas) em que este transporte pode se ...