regiões metropolitanas do brasil
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... aumento dos níveis de desigualdade nas regiões metropolitanas, cujo crescimento corria em ... -
Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... com um breve estudo sobre as chamadas regiões, que também foram incluídas no Título III, da ... lei complementar, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, ...
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Regiões metropolitanas como instrumento de garantia do direito à cidade nos territórios marginalizados dos aglomerados urbanos / Metropolitan regions as the instrument of guarantee of the right to the city in the marginalized territories of urban...
Com o desenvolvimento das grandes cidades ao longo do século XX, assistimos a um adensamento populacional sem precedentes nestas regiões trazendo como consequência um transbordamento, em termos econômicos e de população, para municípios vizinhos, que passaram a orbitar estas grandes cidades com elevado grau de dependência econômica e com o compartilhamento dos problemas urbanos das grandes...
... de inúmeras áreas de construções irregulares, devemos passar, necessariamente, por uma análise histórica da utilização da terra no Brasil a fim de desvendarmos não apenas as causas, mas também de fixar os prognósticos para tal cenário ... A incursão histórica relativa à ... -
Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relativos ao sistema de dutovias do Brasil e às empresas proprietárias de equipamentos e ... ferroviário de passageiros e cargas nas regiões metropolitanas ... Art. 5º Compete à ANTT, ...
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Continuidade e Mudança no Emprego Doméstico no Brasil, 1996-2013
... -se crescimento marginal na participação feminina em todas as regiões ... Tabela 1: Proporção de mulheres ocupadas por setores de , segundo Regiões Metropolitanas e Distrito Federal, 1996/2011 (%) ... Fonte: Pesquisa de Emprego e ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... o aumento da ocupação nas áreas metropolitanas provocou uma redução significativa das taxas ... dos indicadores sociais do trabalho no Brasil, para além dos seus aspectos conjunturais, sem ... e central: i) atinge tanto as regiões mais desenvolvidas do país, a exemplo de São ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 571, DE 25 DE MAIO DE 2012. Altera a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, que DispÕe Sobre a ProteÇÃo da VegetaÇÃo Nativa; Altera as Leis 6.938, de 31 de Agosto de 1981, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de Dezembro de 2006; Revoga as Leis 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e 7.754, de 14 de Abril de 1989, e a Medida Provisoria 2.166-67, de 24 de Agosto de 2001.
... - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais ... definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, as ...
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A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... entre municípios e Estados nas regiões metropolitanas ... O presente artigo apresenta ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 171 ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO ...
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... Multi Brasil ... Corporate, Brasília-DF, CEP 70.070-030, ... ção de médicos, e a promoção, nas regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS), ... de capitais e regiões metropolitanas; e d) Distritos Sanitários Especiais Indígenas ...
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Governança territorial: o que avançou com o Estatuto da Metrópole?
O surgimento de novos arranjos territoriais, como as regiões metropolitanas, enseja o enfrentamento de muitos desafios que se colocam à consecução de uma gestão urbana adequada ao desenvolvimento das cidades. O advento do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, é identificado como relevante avanço normativo para a indução da governança de territórios não reconhecidos como entes federados....
... DA POPULAÇÃO BRASILEIRA JÁ RESIDA EM REGIÕES ... BRASILEIRA JÁ RESIDA EM REGIÕES METROPOLITANAS ... INTERMUNICIPAIS NO BRASIL ... -
Política Urbana: a importância de focalizar as cidades médias / Urban policy: the importance of focusing on the medium Cities
O objetivo deste artigo é refletir sobre o papel das cidades com população superior a 100 mil habitantes na rede urbana brasileira na primeira década do século XXI. Partimos da premissa de que está em curso uma tendência de urbanização com concentração da população em um número reduzido de cidades, num contexto de perda de centralidade da Indústria. Nesse processo, afirmam-se as metrópoles, mas...
... grupo de “cidades médias não-metropolitanas”, as cidades com população superior a 100 mil ... capitais estaduais ou localizadas em regiões metropolitanas. A urbanização crescente com ... em países tão distintos quanto são o Brasil, a Rússia, a Holanda ou a Nova Zelâdia. Mesmo ... -
(In) competências em matéria de saneamento básico
... BRASIL ... (IN) COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE ... comum no caso de instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e ...
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Economia do crime
... ÕES SOCIOECONÔMICAS E CRIMINALIDADE NO BRASIL ... As mais diversas abordagens científicas ... , à migração de indivíduos das regiões Norte e Nordeste. 3 Isso, porque, ... apresentado nas grandes regiões metropolitanas, cujo aparato de segurança pública se ...
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A inconstitucionalidade formal na criação de região integrada da Grande Teresina
Opinião: inconstitucionalidade formal na criação de região integrada
No Brasil, é muito comum que determinados Municípios regiões metropolitanas com o objetivo de adotar ... -
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR, Brasil ... Lattes: ... aos Municípios-sede das primeiras regiões metropolitanas brasileiras. Além deste ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... protegidas as regiões urbanas e rurais situadas ao longo do percurso do ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... por lei municipal, ... metropolitanas e ... aglomerações urbanas, em todo o ... -
Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... ), Foz do Iguaçu (Estado de Paraná, Brasil) e Puerto Iguazú (Província de Misiones, ... ser percebidos em aglomerados urbanos, regiões metropolitanas ou instituições superiores, mas ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... ário de Brasília - UNICEUB,Brasília, DF, Brasil ... Lattes: ... O autor diz que regiões com alíquotas tributárias baixas são menos ... exemplos nacionais das regiões metropolitanas , aglomerações urbanas e microrregiões ... -
Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Observatório da Governança Ambiental do Brasil (OGAM). Promotor de Justiça – MPSP (GAEMA ... civil, como deverá ocorrer nas regiões metro-politanas, o que ainda não tem ocorrido), ... no âmbito das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, focando em especial as ...
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A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... se trata de Municípios integrantes de regiões metropolitanas e demais arranjos cooperativos, ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 155 ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO ...
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Região metropolitana e competência municipal
... entre normas municipais e metropolitanas. 4. O Estatuto da Metrópole e a compatibilidade ... lei complementar, poderá estabelecer regiões metropolitanas, constituídas por Municípios ... -administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... , o estado do processo de urbanização no Brasil hoje e sua relação com normas constitucionais ... Municípios, surgindo, dessa forma, regiões metropolitanas com frágil potência ... -
A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... que todos esses indicadores são mais baixos em áreas rurais, em regiões mais pobres ou remotas (Nordeste e Norte) e para os indivíduos com nível ... Belém do Pará, a RNP vem construindo suas próprias redes metropolitanas de fibra óptica em várias cidades, em parceria com entidades de ensino e ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ómicas graves, a realizar o progresso económico e social das regiões cuja valorização esteja pouco desenvolvida, a assegurar uma maior ... metropolitanas ou as autoridades centrais superiores do território interessado ...
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Acordao N° 1371337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Teoria da asserção. Consumidor. Acordo para quitação antecipada de contrato de financiamento. Pagamento efetuado. Crédito feito a terceiro. Fraude na emissão de boleto bancário. Risco da atividade. Fortuito interno. Restituição devida. Recursos conhecidos e improvidos. 1. Na origem, a autora narrou que em 05
... RECORRENTE(S) ... BANCO SANTANDER (BRASIL) SA,AYMORE CREDITO, ... FINANCIAMENTO E ... pelo banco telefones: 4004 9090 (Regiões Metropolitanas) e 0800 722 9090 (Demais ...