regra técnica profissão arte ou ofício
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Cláusula de Não Concorrência
... de possibilidade de exercício de sua profissão, de objeto, de tempo e de espaço, ação ou ... o fim das monopolistas corporações de ofício ... Com a Revolução Francesa de 1789, ... de qualquer negócio, ofício, profissão ou arte, desde que mediante a paga de um imposto, taxas ... regra, uma empresa de software tem por bem maior os ... A técnica individual já não mais garante títulos; é ...
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Julgamento 7000366-29.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA (ARTS. 206, § 2º, E 210, C/C O ART. 79, TODOS DO CPM). AFOGAMENTOS OCORRIDOS DURANTE EXERCÍCIO MILITAR. TRÊS RÉUS CONDENADOS E DOIS ABSOLVIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE. JUNTADA DE DOCUMETOS APÓS FIM DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PELA PENA IN...
... em liberdade, declarando, também, de ofício, com relação ao tipo do art. 210, caput , do ... conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício, razão pela qual, ... se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o ... -
Descriminantes putativas fáticas - Putative decriminalizing facts
Este estudo visa elucidar uma das mais relevantes divergências encontradas em nosso Direito Penal fundamental, qual seja a natureza jurídica das descriminantes putativas por erro quanto aos pressupostos fáticos do evento. Importante destacar que a controvérsia em pauta só poderá ser efetivamente compreendida após o aprofundado estudo do erro no Direito Penal. Isso porque ditas justificativas...
... De se observar que a técnica jurídica de individualização dos crimes ... ção ser consideradas exceções à regra, mas, sim, como limitações de seu conteúdo, ... ou imprudência cometidas no exercício de arte, profissão ou ofício. Na imperícia, o ... -
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
... §2º A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, ... familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governa-mental ou ... Art. 138. Aplica-se ao Conselho Tutelar a regra de competência constante do art. 147 ... II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido, ... ância de regra técnica de profissão, arte ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á regras para assegurar uma preparação técnica séria e uma consulta apropriada dos Membros ... de emigrantes, será designado, via de regra, pelo Govêrno do país cujo pavilhão arvore o ... particular, a quais indústrias caseiras ou arte dessas indústrias serão aplicados os métodos ... trabalhadores para o exercício de seu ofício, pertencentes aos trabalhadores migrantes e aos ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas ... , pretensão jurisdicional) será, como de regra da estrutura do direito processual civil ... outro ramo de comércio, indústria ou profissão ... § 1º O disposto no caput deste artigo ... a má sentença, ou melhor, entre a boa técnica ou má técnica empregada na elaboração da ... apenas os veículos de transporte, obras de arte ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... mais na situação jurídica e técnica da emissora (se está autorizada e se segue os ... 41 Essa regra visa impedir a emissora de transmitir para outras ... (1873 cf. DV) FIL1 na antiguidade grega, arte ou técnica da disputa argumentativa no debate ... observações sobre ofícios e modelo de ofício destinado a iniciar essa aproximação e ... ência de diploma para o exercício da profissão, prevista no art. 4º, inc. V do Decreto-Lei nº ...
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Exercício de algumas profissões
... 1º reconhece a profissão e diz que a mesma lei regulará, sem prejuízo ... do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão que, segundo o Executivo, estaria ... Aqui, apesar de ser uma regra imprecisa, pode ser admitida a possibilidade de ... estudos de viabilidade econômica ou técnica; ... III - atuar como responsável técnico em ... Diretor de Teatro, Coreógrafo, Professor de Arte Dramática, ou outros cursos semelhantes, ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... O CPC de 1973, mais devotado à técnica, se refere à resposta do réu, que, nos termos ... contrário, portanto, do que acontece, em regra, com a contestação, a reconvenção e o ... ència relativa não pode ser declarada de ofício”. A incompetência absoluta — em razão da ... civil, profissão, residência e domicílio, porquanto essas ... 791, caput ) ... De tal arte, se, no sistema do processo civil, a falta de ...
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Das Provas
... partes; (3) da verdade dos fatos, porque, regra genérica, o objeto da prova são os fatos, como ... , decida pela média dos depoimentos, de tal arte que não condena o réu a pagar ao autor as ... absoluta, que pode ser pronunciada de ofício ou por provocação da parte em qualquer tempo ou ... de notória especificidade, não apenas técnica (ou material), mas, sobretudo, ontológica e ... II — a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; ... III — acerca dos ...
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Jurisdição e competência
... Uma vez fixada a regra de competência, ela se torna indisponível para ... público, não poderá declarar de ofício a incompetência relativa ... (149) “[ ... ] ... ; c) uma ação referente a qualquer profissão liberal ou atividade comercial exercida pelo ... o qual não tem limitação de idade, pois a arte é uma forma de expressão, vinculada ao direito ... o primeiro em desvantagem contratual, técnica e econômica capaz de invocar, a seu favor, a ...
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Exercício de algumas profissões
... e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Este dispositivo consagra a ... ão retira do profissional sua isenção técnica, nem lhe reduz a independência, consagrando, no ... com seu prudente arbítrio, obedecendo a regra do art. 22 do Estatuto da Advocacia (Lei n ... Diretor de Teatro, Coreógrafo, Professor de Arte Dramática, ou outros cursos semelhantes, ... do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão que, segundo o Executivo, estaria ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... , em que aparece o exercício de uma profissão, qualquer que seja. Daí que seja nomeada ... ficou prensada entre a Engenharia e a Arte. A opção daquilo que vai ser levantado é do ... vista etimológico significa declarar o ofício que se exerce bem como aceitar seus princípios e ... que ela se distingue bastante da falta técnica ... Esta será muito mais grave porque implica ... Isto não é falta ética, é violação da regra técnica. A falta ética, como já dito, ...
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Dos recursos
... de revisão das decisões secundárias, em regra por órgãos jurisdicionais superiores, enquanto ... juízes dotados de maior experiência no ofício de julgar; ... d) a possibilidade de recorrer ... ção é estrita, porque eminentemente técnica ... Lançadas estas considerações, vamos ao ... De tal arte, quando a lei prevê o recurso, aí está o ... , da nacionalidade, do estado civil, da profissão, do domicílio e da residência. No caso de ...
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Da Penhora
... , deve ser transformado em pecúnia de ofício pelo juiz e o dinheiro resultado da hasta ... É evidente que a regra será aplicada a toda e qualquer conta em que ... , é erro dizer-se que a unidade técnica se confunde com a unidade económica. Grosso ... os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... Para os efeitos de ... ários ou úteis ao exercício da profissão ... A locução "útil e necessário" ...
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Jacob Burckhardt como teórico do Estado: o esmaecimento de uma obra de arte
... um estatuto próprio, distinto do ofício" dos filósofos e dos artistas. O intelectual alem\xC3" ... liberal, tal como quer Alex Khan 8 Via de regra, o estudo da teoria política de Burckhardt ... são as línguas, a sociabilidade, a técnica, a arte, a poesia, a ciência e a filosofia (sua ... ão-romano, algo moderno, no orgulho da profissão e posto militar, o qual foi exibido, inclusive ...
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Direito Penal
... ípio da alternatividade, sendo aplicada a regra do crime progressivo ... (C) apenas pelo ... integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da ... ção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu ... e que nada aconteceria, pois se sua profissão era ensinar os outros a dirigir, ninguém poderia ... Ordem concedida, de ofício, para o fim de cassar o acórdão e anular a ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Não conhece, em regra, os meandros do tratamento, não sabe como agir ... qual o juiz não dispõe de formação técnica. O Código de Ética Médica, por exemplo, veda ... qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de ... arte médica. 57 ... É preciso que sejamos severos ...
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Legislação Complementar
... técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... Art. 5º Aplica-se, no corrente ano, a regra estatuída no art. 2º desta Lei, podendo o ... os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... PARÁGRAFO ÚNICO. No ...
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Relação das infrações
... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu ... disposição não revoga, por si só, a regra geral insculpida no art. 41, § 1º da mesma ... Nada mais é do que exercer uma profissão ou atividade temporária e receber um pagamento ... , salta aos olhos a grave impropriedade técnica cometida ao dispor que após o prazo de 30 dias o ... veículo estaciona sobre um viaduto (obra de arte destinada a transpor uma depressão de terreno ou ...
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Legislação brasileira
... Trata-se de regra derivada da liberdade de trabalho e profissão, ... ofício ou profissão, atendidas as qualificações ... propriedade intelectual, artística e técnica de suas obras originais em quaisquer das ... da UIA: “Os arquitetos exercem sua arte e sua ciência desde a Antiguidade. No curso dos ...
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Língua portuguesa
... Segundo a regra de concordância verbal, quando o verbo vem antes ... Nesse contexto, a arte literária 25 desempenhou um papel importante, ... do favor para o exercício de sua profissão, o pequeno proprietário 40 40 depende dele ... dessa procura, de certa fraqueza de técnica. Defeitos são todos estes transitórios, quase ... numa prisão sem muros, agravada por um ofício ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... diversos órgãos investidos do ofício judicante – juízes e tribunais – vêm ... técnica" da interpretação conforme a Constitui\xC3" ... Lei nº 9.882/99, ou seja, a regra de que não será admitida ... P arte-se da premissa de que o emprego de um ... ária, para viajar, para exercer profissão, nao tendo autoridade nem vontade em ...
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Contestação
... Justifiquemos o conceito ... Em regra, a contestação se dirige ao direito material ... ; b) competir ao juiz conhecer delas de ofício; c) por expressa autorização legal puderem ser ... , a existência de união estável, profissão, o número de inscrição no CPF ou no CNPJ, o ... @11. Técnica de elaboração ... A primeira providênda a ... De tal arte", se as condições para o regular exercício da a\xC3" ...