reinserção social educação e trabalho
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Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
... para provocar mudanças de comportamento social, trazemos neste anexo a evolução legislativa ... 6º); (vii) a negativa de emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia ... situação de rua e em processo de reinserção social, funcionando em regime de uso temporário ... ][c56][c44][c7e][c47][c48][c0f][c03] educação, assistência social, moradia, segurança, ...
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Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o...
... destruidor e que obsta o processo de reinserção social, o legislador vem buscando mecanismo que ... educação e cultura, à assistência social, ao trabalho ... -
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... do extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, sucedido pelo Ministério da ... - da estrutura do extinto Ministério do Trabalho para a Secretaria de Gestão da Secretaria ... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ... o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano ...
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A Importância da Assistência Social na Constituição Federal como Instrumento Social
... ão, com total amparo, alimentação, educação e saúde ... Art. 374. Os adolescentes gozam de ... como acesso ao ensino, à cultura e ao trabalho; formação e promoção profissional, educação ... II assistência, reabilitação e reinserção na vida económica e social do País; ... III ...
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... of the late adoption is made, showing the social aspects that surround it, using data from ... título, vigilância, direção ou educação de menor, ou voluntariamente o traz em seu poder ... de segurança e sequer facilitando a reinserção social das crianças e/ou adolescentes afetados ... que, provavelmente, não houve um trabalho em favor das adoções tardias que procurasse ...
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O universo feminino carcerário brasileiro: dicotomias estruturais, gênero e o patriarcado
O presente artigo tem por objetivo analisar de maneira detida o sistema prisional feminino brasileiro em seus aspectos estruturais e punitivos e como isso reflete na violação aos direitos humanos. Assim, buscou-se confrontar os direitos positivados na Constituição Federal de 1988, na Lei de Execução Penal de 1984, em documentos e tratados internacionais pertinentes ao tema e na jurisprudência...
... which it will be possible to analyze how a social legal problem affects a specific group identified ... seletiva das presidiárias sem uma reinserção social efetiva em uma estrutura adequada ... O ... do atendimento à saúde, do acesso à educação", da oferta de alimentação adequada e de condiç\xC3" ... Este trabalho tem por finalidade aprofundar o conhecimento ... -
Lei Nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
... ção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; ... de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino; ... XI – a ... reinserção no mercado de trabalho, do usuário e do dependente de drogas ...
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A constitucionalização do direito civil e o direito fundamental à propriedade
O presente artigo se projeta ao estudo da constitucionalização do direito civil e do direito fundamental à propriedade. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral analisar a constitucionalização da propriedade como direito fundamental em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana. O processo de constitucionalização teve início no Brasil com o advento da Constituição da República...
... LIBERAL E PATRIMONIALISTA PARA O MODELO SOCIAL E EXISTENCIAL; 3 A PROPRIEDADE PRIVADA E O ... Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário ... 1. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2010, p. 6 ... 3 VICENTINO, Claudio ... A “reinserção” do direito civil em um ordenamento jurídico ... -
Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... , Gestão e Planejamento e de Comunicação Social" subdividem-se em núcleos com atribuições espec\xC3" ... ério Público Estadual, Federal e do Trabalho, ... Defensoria Pública do Estado e da União, ... ção dos planos terapêuticos para reinserção social destes usuários; ... c. Intermediar a ... h. Promover ações de capacitação, educação" permanente e contínua para a atenção integral \xC3" ...
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A escravidão contemporânea ou trabalho em condição análoga à de escravo, nos termos dos artigos 149, 203 e 207, do código penal: um desafio a dignidade da pessoa humana
O trabalho ora apresentado tem como objetivo trazer à luz da discussão questões referentes ao trabalho escravo ou análogo à escravidão, como também definir seu conceito. Fará parte da problemática compreender como este fenômeno daninho da escravidão contemporânea impacta a vida de milhares de trabalhadores brasileiros, tornando suas vidas deterioradas nas mais diversas atividades econômicas. Ao...
... à criação de projetos de frente social ao combate do trabalho escravo ... íticas públicas com o objetivo de reinserção social dos ex-escravos (Brasil, 2008) ... Já ... 28 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019 ... CAVALCANTI, Klester. A dama da ... -
DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... : I - política nacional de desenvolvimento social; II - política nacional de segurança alimentar ... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ... ao tratamento, à recuperação e à reinserção social de usuários e dependentes, e ao Plano ... ão produtiva ou a entrada no mercado de trabalho" do público beneficiário dos programas do Minist\xC3" ...
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Dignidade da pessoa humana no âmbito da execução de pena privativa de liberdade
A falta de ressocialização gera transtornos relevantes não somente ao indivíduo mais também a sociedade, e pode ser relacionada a crise do atual sistema prisional brasileiro. Observa-se uma superlotação dos presídios e a submissão dos detentos a condições precárias na estrutura física, na assistência médica e na alimentação. Dessa forma, a política atual de execução penal tem sido ineficaz, uma...
... 1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial ... ao apenado, condições de integração social. Apesar disso, temos uma completamente realidade ... iniciativas efetivas que busquem a reinserção desses indivíduos na sociedade, sem que haja ... humana ao tratamento de presos, à educação e à proteção da mulher. Também há casos mais ... -
Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
... contemplou uma série de conquistas jurídicas nas áreas da educação, saúde, habitação, seguridade social e trabalho, concomitantemente com ... gerar redistribuição e passa a ser uma forma precária de reinserção sempre à beira de deslizar para formas ainda mais gravosas de exclusão" ...
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
O presente artigo busca proporcionar uma reflexão crítica do sistema prisional brasileiro em tempos de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a
... em face do excedente de força de trabalho, e que no contexto de pandemia tem essa ... 1 Assistente Social. Doutor em Serviço Social pelo Programa de ... Integrante do Programa de Educação Tutorial de Serviço Social - PET/SS. E-mail: ... – dissuasão, neutralização ou reinserção.” (WACQUANT, 1999, p. 7, grifos do autor) ... -
Acórdão Nº 6999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... Transformação do cargo de ... Educador Social Penitenciário em Policial Penal. 4 ... Ministério da Educação ... O art. 9º, por sua vez, considera, para os ... dos processos de reeducação, reinserção social e ressocialização ... de presos, não se ... surgirem em seu período de trabalho; ... 2. Providenciar encaminhamentos para ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... - Secretário Especial do Desenvolvimento Social; e III - Secretário Especial do Esporte. Art ... - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para ação efetiva ... ao tratamento, à recuperação e à reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano ... ério, incluídas as autorizações de trabalho, veiculações na mídia e aceitação de ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... de uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com CAHALI, “adotado no ... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... o trabalho ou a impossibilidade de reinserção no mercado de trabalho. (REsp 1558070/SP, Rel ...
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Do direito das famílias
... educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... Princípio da função social da família: a socialidade está presente de ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ... não possua mais condições de reinserção no mercado do trabalho ou de readquirir sua ...
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Decisão monocrática Nº 31 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2023
... atividades desenvolvidas no Centro de Educação Profissional (CENED) – Curso de Cidadania e ... valiosos para o retorno ao convívio social ... Ao discorrer sobre o tema, o professor ... cumprimento de pena e no momento da reinserção social, do que o trabalho propriamente dito” ...
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Os impactos da escravidão moderna no Brasil
... Resumo: Como se sabe, o trabalho escravo foi um marco histórico no Brasil e no ... social, além de promover enriquecimento ilícito ao ... produtivo, principalmente por meio da educação, condições decentes de vida e respeito à ... ário também elaborar um plano de reinserção ao meio social das pessoas libertadas e, ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... (*) Trabalho apresentado como parte integrante da avaliação ... — Ações coletivas — Função social do processo ... Key-words: ... ... ção de direitos sociais (saúde, educação etc.), impõe-se ao juiz a necessidade de inovar, ... se reconstrói pela reinserção da tutela efetiva dos direitos, no plano da ... -
Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... abrangente for o “Estado de Bem-Estar Social” – regulando as relações sociais, ... çada” e consequente dificuldade de reinserção no mercado de trabalho, gerando um ciclo vicioso ... o futuro, de fazer um investimento em educação ou na reforma da casa, ou na compra de um novo ...
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Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... ; mormente religiosas; baseadas em trabalho não pago; com inúmeras violações de direitos; ... Criativa; Desenvolvimento Social; Educação; Esporte e Lazer; Justiça e Cidadania; Saúde; e ... Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção Social’, do Ministério da Cidadania” (IEPS, ... -
O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul
O tráfico de pessoas é um problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos – constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente integração política, econômica e social constitui caminho para uma tentativa de minimização do tráfico de pessoas. Em se tratando de Mercado...
... political integration, economic and social activity is one way to attempt to minimize the ... Para a concretização deste trabalho, privilegiou-se o estudo descritivo e analítico, ... pessoas, bem como no atendimento e reinserção social das vítimas; b) fomento à cooperação ... e intersetorial nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança, justiça, turismo, ... -
Novas Questões sobre o Direito do Deficiente ao Benefício de Prestação Continuada
... relação entre corpo/indivíduo/ambiente social (modelo social) ... A esse desiderato, à guisa ... assintomático, a questão relevante do trabalho do deficiente com não limitador da concessão do ... onde já é possível a plena reinserção profissional das pessoas acometidas desta ... ções, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços ...