Rendimento do agricultor
- ‘Não há solução rápida para a importação de fertilizantes’
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Decisão monocrática Nº 1446551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2023
... INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO DE AGRICULTOR. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART ... INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DE ...
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Legislação Complementar
... Art. 3º-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor" familiar conceituado na Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, com situaç\xC3" ... benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... AGRICULTOR ATENDIDO (UNIDADE) ... FOMENTO À TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA E AOS RECURSOS ... IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO ... INFRAESTRUTURA APOIADA (UNIDADE) ... IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ...
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Percepção ambiental como instrumento de participação social na proposição de área prioritária no semiárido
A percepção ambiental tem sido um instrumento bastante utilizado e relevante em estudos que contemplam as relações entre meio ambiente e ações humanas, por possibilitar análises das percepções, atitudes e valores, principais formadores da topofilia, que repercute em ações de conservação. Nessa perspectiva, esta pesquisa teve como objetivo analisar a Percepção Ambiental da comunidade de um...
... A maioria dos indivíduos entrevistados possui rendimento salarial baixo, com 49% correspondendo a menos de 1 salário mínimo e 33% ... e grau de escolaridade, pois a profissão em destaque é a de agricultor para 203 (85%) dos entrevistados, que têm renda de menos de 1 salário ... -
Parte I - Matemática básica
... Escriturário – FCC) Depois de várias observações, um agricultor deduziu que a função que melhor descreve a produção (y) de um bem é ... dos dias trabalhados por A; C não faltou ao serviço, mas seu rendimento diminuiu e o número de páginas digitadas por ele correspondeu a das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091413720214058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0809141-37.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS VICENTE BEZERRA ADVOGADO: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO NOBREGA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... temporariamente para o exercício da sua atividade laboral como agricultor; ... c) foi submetido à perícia médica administrativa, no dia ... ílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. PEQUENO AGRICULTOR FAMILIAR. REGISTRO DE RESERVA LEGAL NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL ... pode variar – e ainda implicaria severo comprometimento ao rendimento do trabalho, por não permitir a otimização do tempo de acordo com o ...
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O título verde e os objetivos do desenvolvimento sustentável: um meio viável para o fomento à agricultura familiar sustentável no brasil
Este artigo aborda a possibilidade da utilização dos títulos verdes como um meio viável para o fomento da agricultura familiar sustentável, de maneira a instrumentalizar o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com os quais o Brasil é comprometido a partir da assinatura do Acordo de Paris de 2016. O trabalho teve como objetivo geral analisar a viabilidade da utilização de...
... do ponto de vista das particularidades e dificuldades do agricultor familiar como figura de – até então – menor conhecimento técnico ... recondicionamento do solo acabar por empobrecê-lo e diminuir o rendimento da produção em médio e longo prazo (ROSA NETO; SILVA; ARAÚJO, 2020) ... -
Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
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Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... 53. Na determinação, para efeitos do imposto de renda, do rendimento líquido da exploração agrícola ou pastoril, das indústrias ... ção de produtos agrícolas e pecuários feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria-prima da propriedade explorada, aplicar-se-á ...
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A Recuperação Judicial do Produtor Rural na Visão do Credor
... ída da atividade empresarial possibilitando a inclusão do agricultor na qualificação de empresário ... No entanto, o legislador do ... , o produtor pessoa física pode optar pela tributação de um rendimento presumido de suas atividades, equivalente a 20% do total dos rendimentos ...
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Acórdão, Processo nº 0003648-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: (Incluído pela Lei nº 11.718, ... Fátima do Sul, MS, em nome do seu esposo, com a profissão de agricultor, ... dando sustentação a sua qualidade de rurícola (fl. 14/15 do evento ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... Moraes Costa, também conhecido como Henrique Trajano, foi um agricultor pernambucano, dono do ... Engenho Bom Nome, na Zona Rural do Município de ... rendimento escolar estava ligado à falta de óculos para 51% das crianças ...
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Acórdão, Processo nº 5003808-11.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-10-2022
... inteiro teor de casamento, constando a profissão do autor como agricultor em 1981; certidão de nascimento da filha Mara, constando a profissão do ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ... I – benefício de pensão ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... até a data da venda, serão computados proporcionalmente no rendimento bruto de ambos, (Decreto-lei nº 5.844, art. 4º, § 6º) ... Art. 5º ... produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria-prima na propriedade agrícola ou pastoril ...
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Legislação Complementar
... Art. 3º-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor" familiar conceituado na Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, com situaç\xC3" ... benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) ...
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Legislação Complementar
... Art. 3º-A. Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor" familiar conceituado na Lei n. 11.326, de 24 de julho de 2006, com situaç\xC3" ... benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... - quase metade dos trabalhadores brasileiros com rendimento igual ou inferior a um salário mínimo; ... - quase metade dos ... a descentralização dos serviços de assistência ao agricultor, mediante a participação de suas organizações (sindicatos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7678, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho, e da Outras Providencias.
... fixará as margens de tolerância admitidas no cálculo do rendimento da matéria-prima ... § 3º Os vinicultores e vitivinicultores ... § 1º Fica permitida a venda ou doação do bagaço de uva ao agricultor ... § 2º A "Enocianina" não poderá ser extraída dentro do ...
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Decisão monocrática Nº 1411900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2023
... servir de sustento ao agricultor" e a sua família – Preenchimento somente dos dois primeiros requisitos \xE2\x80" ... deste último, pois o devedor goza de outras fontes de rendimento para assegurar o sustento próprio e o de sua família ... Assim, ...
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Acórdão, Processo nº 5145382-60.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... à venda da produção agrícola; (iii) extrato de DAP de Agricultor, expedido em 24/6/2016, em nome do esposo ... Outrossim, Termo de ... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento. No caso, o grupo familiar possui outra fonte de rendimento há décadas, ...
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A fase externa do pregão
... objeto, bem como a constatação de suas propriedades e do seu rendimento", além do número do registro no órgão competente, quando exigido. § 4\xC2" ... dispôs que se aplica ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com ...
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Direito previdenciário
... cópia da certidão de casamento do autor, ali qualificado como agricultor, como início de prova material, bastante à demonstração do exercício ... ílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer ...
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As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta
O objetivo deste artigo é refletir sobre as soluções encontradas para o problema da exploração do trabalho infantil no Brasil. Para isso, apresenta as atuais políticas públicas destinadas à eliminação do trabalho infantil no país - legislação, políticas de transferência de renda e de escolarização - e revela, por meio de dados do IBGE, a persistência da exploração do trabalho infantil. Procura,...
... famílias acerca dos efeitos do trabalho infantil e obriga cada agricultor a prever no contrato: 1) respeito aos direitos da criança; 2) não ... ência à escola ou à creche cresce de acordo com o aumento do rendimento mensal domiciliar per capita. Enquanto que para as crianças e os ...