representantes dos peixes
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A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... constitucional é a Declaração de Direitos adotada pelos representantes do bom povo da Virginia em junho de 1776 ... Revista Direitos ... multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a; e dominai sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre todo o animal que se move sobre ... -
Posse
... : um pescador em alto-mar vai se transformando em possuidor dos peixes" oriundos da pescaria, mas não será possuidor do mar, já que não pode t\xC3" ... representantes ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... a poluição dos rios e mares, que ocasionam a morte dos peixes e a intoxicação humana, o desaparecimento dos corais no oceano, a ... há uma clareza no procedimento adotado e acesso a representantes eleitos diretamente pela sociedade. A representação como ... -
Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... com a participação de representantes da sociedade civil, ... nos termos da lei ... Art. 80. Compõem o Fundo ... de peixes, que ficaram distantes do poder de compra de boa ... parte dos ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... as embalagens no meio ambiente, intoxicando seres humanos, peixes e animais marinhos. Contudo, a pretexto de aumentar a produção, dada a ... , mas alcança também o Estado, por intermédio de seus representantes, em qualquer de suas esferas, os quais não podem se furtar à missão ... -
Sociedade civil, movimentos sociais e ONGS no Brasil
Elaborado em 2008, numa conjuntura política similar à atual no que diz respeito à desconfiança e ao pessimismo em relação aos partidos e às instituições em geral, Cláudio Perani levanta neste artigo, de maneira bastante lúcida e sintética, os principais problemas e desafios da realidade brasileira, sempre fundamentado numa concepção que privilegia a importância do poder da base social da...
... Com a fundação dos Conselhos Paritários, representantes populares ocuparam espaços nesses conselhos. Às vezes, era aceito o ... Escolheram um lago para a reprodução dos peixes, onde ninguém podia pescar; outro para a manutenção própria, onde só ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... observar a existência de boas terras, água potável, bons pastos, peixes em abundância, aconselhando-se com os caciques que melhor conheciam a ... Eram os representantes do povo junto aos tribunais chamados de Audiências ... Além das ...
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Direito do mar e a energia maremotriz
... Dentre os principais representantes das energias renováveis encontram-se a energia de biomassa, obtida a ... as nadadeiras cortadas. Peixes de pequeno e médio portes podem ser destruídos pelas turbinas das usinas ...
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Política de compensação financeira e a percepção dos riscos da exploração de petróleo em Maricá-RJ
Este artigo tem o objetivo de compreender a percepção das lideranças/representantes de grupos sociais maricaenses sobre os riscos associados à exploração de petróleo neste município e a relação destes com o uso atual das compensações financeiras. Com base na conceituação referente à sociedade de risco e apoiando-se em dados coletados em 2021 a partir de uma pesquisa de campo realizada em Maricá-RJ
... tem o objetivo de compreender a percepção das lideranças/representantes de grupos sociais maricaenses sobre os riscos associados à exploração ... é depositada nas lagoas, ocasionando a mortandade frequente de peixes e colocando em risco a saúde dos indivíduos e o meio de vida dos ... -
Decisão monocrática Nº 60562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... Poder Público deverá (i) dar ciência prévia e ouvir os representantes das comunidades afetadas; (ii) conceder prazo razoável para a ... forrados com lonas, aparentemente com a finalidade de produção de peixes, poços artesianos e casas já finalizadas (fls. 71/105) ... Ocorre ...
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Quando a balança pende: um corredor para exportações e o território santa rosa dos pretos
O artigo apresentado resulta da fusão de duas comunicações apresentadas na Mesa Temática Projetos de desenvolvimento e comunidades tradicionais e indígenas no Maranhão: fronteiras territoriais, lutas sociais e equacionamento de con; itos durante a Jornada Internacional de Políticas Públicas, na UFMA, em 2017. EspeciC camente, evidencia as discussões relacionadas aos processos de construção da...
... ção das linhas férreas, outro argumento apresentado pelos representantes da empresa foi o fato de se tratar de uma concessão de serviço público ... acordo, de forma a garantir a circulação hídrica e passagem dos peixes, além de realizar a recuperação das margens e dos corpos hídricos ... -
Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... ídio, o magnicídio, as formas de terror exercidas pelos representantes do Estado (incluindo terrorismo administrativo), o sequestro de avi ões, ... os animais mais traficados na região são as tartarugas e os peixes ornamentais. Os dados são do relatório que analisou o tráfico de ... -
Um mês depois, autoridades ainda não sabem de onde produto químico vazou
... alegam prejuzos com os alagamentos das margens e a mortandade de peixes. Na ltima segunda-feira, a Associao Homens do Mar (Ahomar), organizao ... os direitos dos pescadores, convocou uma reunio com representantes de Inea, Ibama, Ministrio Pblico Federal, Cedae e ICMBio para discutir ...
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Um mês depois de o tolueno interromper o abastecimento de água em cinco cidades do Rio, autoridades ainda não sabem onde produto químico vazou
... alegam prejuzos com os alagamentos das margens e a mortandade de peixes. Na ltima segunda-feira, a Associao Homens do Mar (Ahomar), uma organizao ... os direitos dos pescadores, convocou uma reunio com representantes de Inea, Ibama, Ministrio Pblico Federal, Cedae e ICMBio para discutir ...
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'Respeitem a forma de a gente ser': Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico / 'Respect who we are': Munduruku Consultation Protocol and legal pluralism
O artigo analisa o conflito entre o povo indígena Munduruku e o governo federal em torno do licenciamento de uma usina hidrelétrica no Estado do Pará. Por meio de etnografia documental, identifica que os agentes em conflito possuem sensibilidades jurídicas distintas acerca do direito à consulta e conclui que os Protocolos de Consulta Prévia são dotados de juridicidade, conforme previsão legal...
... , na medida em que foram concedidas por lideranças ou representantes indicados pelos indígenas ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... Porque é útil pra nós, para animais, pássaros, insetos, pra peixes e também para os seres humanos que dependem dela. Porque dependemos uns ... -
Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... comestíveis ... resultantes do abate de aves, peixes, gado bufalino, caprino ou ovino, ... em estado natural, resfriados ou ... A vontade popular ... majoritária, manifestada pelos representantes devidamente eleitos, é ... inafastável, porém insuficiente ...
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Os caminhos do multiculturalismo e seus limites
... bens são as coisas da floresta, pois nunca morrem: água, peixes, caça, árvores e frutos, pedras, céu e sol. KOPENAWA, Davi; ALBERT, ... – geralmente homens – que se situam na posição de representantes da cultura, quando na verdade externalizam suas próprias leituras da ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Entidades de Direito Público, 12-05-2016
... O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- ... mulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º ... I – incentivar a produção e a comercialização de peixes ornamentais; ... II – promover o desenvolvimento e a divulgação de ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 12-05-2016
... O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- ... mulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º ... I – incentivar a produção e a comercialização de peixes ornamentais; ... II – promover o desenvolvimento e a divulgação de ...
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 12-05-2016
... O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- ... mulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º ... I – incentivar a produção e a comercialização de peixes ornamentais; ... II – promover o desenvolvimento e a divulgação de ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 12-05-2016
... O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, pro- ... mulgo a seguinte Lei: ... Art. 1º ... I – incentivar a produção e a comercialização de peixes ornamentais; ... II – promover o desenvolvimento e a divulgação de ...
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Acórdão nº REsp 1330027 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... no sentido de ser responsabilidade direta da ré a diminuição de peixes para captura bem como não se demonstrando prejuízo a ação é ... sido claramente demonstrado pelo órgão regulador ou pelos representantes não-governamentais do interesse ambiental, amparados num raciocínio de ...
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A coprodução das ciências e das políticas na gestão da biodiversidade marinha brasileira: a controvérsia sobre o manejo sustentável de espécies ameaçadas
O uso sustentável de espécies ameaçadas está no centro de controvérsias tecnocientíficas internacionais que discutem o papel da ciência na orientação de políticas de conservação marinha. No Brasil, essas controvérsias repercutiram em disputas institucionais sobre a melhor forma de medir, avaliar e manejar os recursos pesqueiros. As disputas permearam negociações políticas para reversão de proibiçõ
... das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos (doravante Lista Vermelha Brasileira – LVB) ... , o MPA criou um GT Técnico (GTT) composto por representantes do segmento produtivo pesqueiro (industrial e artesanal), segmento ... -
Pescadores ilegais enviaram bilhete com ameaça para indigenista morto no Amazonas
... Um dossiê foi entregue aos representantes dos órgãos em 4 de abril ... Local das buscas ... Após a reunião, o ... de lavagem de dinheiro para o narcotráfico por meio da venda de peixes e animais que pode estar relacionado ao desaparecimento do indigenista ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... Assim, por exemplo, a privação do rio, dos peixes, da vegetação ciliar destruída pela lama; as praias cobertas por óleos ... o poder que possui emana do povo, por intermédio de seus representantes, e considerando-se ainda que o Estado atua por intermédio de funções ...