republica hoje no brasil
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Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... entre a Excelentíssima Presidente da República e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ... fundamentos da República Federativa do Brasil) ... Nesta esteira de raciocínio, o legislador ... divulgamos cópia do termo de posse assinado hoje à tarde pelo ex-presidente Lula e que se ...
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Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil ... Princípios ... 2º) inaugurou a fórmula até hoje" mantida com pequenas alterações de redação: \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Acrescenta que o art. 3º da aludida norma ... A Procuradoria-Geral da República opinou no sentido de que a lei estadual que ... de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (hoje consubstanciada na Lei nº 11.959/2009), aos ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... da República, para emitir seu parecer no prazo legal, nos ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... década, afirmei que a justiça social, hoje, mais do que ... simplesmente redistribuir ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... Anote-se que, no Brasil, o legislador constitucional de 1988 optou pela ... os diversos Estados que compõem a República Federativa do Brasil, de modo que cada Estado ... ários, firmou orientação jurisprudencial, hoje consubstanciada em enunciados sumulares (Súmulas ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA", HAVENDO sido aprovada pelo Decreto Legislativo n\xC2" ... sobre o Rendimento, concluída entre o Brasil e a França em Brasília, a 10 de setembro de ... para evitar a dupla tributação concluída hoje ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR (fls. 14/17 do Id 3607541) ... De acordo com a referida ... , mas que com as perseguições e os problemas que ocorrem até hoje, a empresa fez a opção de não armazenar mais. E que em relação ao ... -
Direitos individuais e coletivos
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , ... seria de grande temeridade já que até hoje sequer se tem um consenso universal na biologia ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... AURÉLIO – O Procurador-Geral da República busca a declaração de inconstitucionalidade, ... no passado, os bovinos são hoje enclausurados, açoitados e instigados ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... OUTRO(A/S) ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... hoje para impedir o registro de agrotóxicos muito ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... Entretanto, até hoje a efetivação da demarcação de terras indígenas ainda se apresenta ... os direitos dos povos indígenas foi a Constituição da República de 1934, a qual consignou, em seu art. 5º, XIX, “m”, a competência ... -
A Emancipação da Humanidade
... Essa mesma noção está presente na República de Platão. Lá, a estrutura política ideal ... de ser honesto .” 374 E nos dias de hoje temos a contundente declaração de Denise ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como undamento da República Federativa do Brasil, o princípio da dignidade ... fundamentais consiste em uma tarefa, ainda hoje, sujeito a controvérsias ... Jorge Miranda, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sedimentação dessas idéias obrou para que hoje se encontre pacificado o entendimento de que o ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... - o presidente e o vice-presidente da República; ... II - os ministros de Estado; ... III - os ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... Hoje" está praticamente assentada a no- ... 194 COLE\xC3" ... , a ele-mento fundamental da própria República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988, art. 1º, ... - Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... Continua, hoje, como a mais comum e recorrente modalidade de ... (34) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil ... 56. ed. São Paulo: ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... , visto que os romanos da primitiva república não sabiam ler, mas tais atos não tinham ... ções não possuíam todos os requisitos que hoje a matrícula pede. Aqui, a divergência de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional ... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... , o que não tem sido bem compreendido até hoje por alguns advogados, especialmente os de ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... ério Público Federal (Procurador da República). Associado fundador e 1 vice-presidente do IBERC ... essa posição, mas trata-se de corrente hoje minoritária. A norma é o ponto de partida da ... Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 252. De modo semelhante, percebeu-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Introdução a responsabilidade civil
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aborda a ... Hoje, porém, no próprio Código Civil admite-se a ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... - A Constituição da República confere, ao Supremo Tribunal Federal, a posição ... filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito ... para o desenho do quadro fiscal ainda hoje vigente na Constituição. (REZENDE, Fernando; ...