republica hoje no brasil
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Decisão Monocrática Nº 0301706-56.2015.8.24.0007 do Segunda Vice-Presidência, 19-06-2019
... , III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, interpôs recurso ... não se tem comprovação de que a doença hoje incapacitante se fazia presente. Nesse ponto, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ADRIANA ALVES DE ALMEIDA ... : DAIANE ALVES ... (Kabinettsjustiz), hoje seu alcance de proteção estendeu-se ... também ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo ... também enfatizou este artigo e que, até hoje, nenhuma lei e nem políticas públicas ... como é tratada pela Carta da República e outros documentos jurídicos e segundo ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... Hoje campo e cidade são palcos de uma “luta” sem ... ções na organização tripartite da República brasileira ... Para os agentes atuantes na ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA ... : ... (Kabinettsjustiz), hoje seu alcance de proteção estendeu-se ... também ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ões, ideologias contrárias aos objetivos fundamentais da República. 356 Como é possível garantir a legitimidade democrática de um agente ... ário” que se arraigou muito no início do século XX e que ainda hoje é ecoada. Essa noção, que muito contribuiu para que fossem tomadas ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... ça é uma garantia fundamental prevista na Constituição da República (Art. 5º, XXX 1 ). Também chamada de monte ou massa, a herança consiste ... No Supremo, o caso seminal – e ainda hoje um marco jurisprudencial comumente citado –consistiu no Recurso ...
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Terceirização trabalhista
... fundamentais que elencou para a República Federativa do Brasil, sem contar sua concepção ... essas ligeiras menções celetistas (que, hoje, podem ser inter-pretadas como referências ...
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História do Brasil
... ções lindeiras que se articularam durante o Império e a República. Duarte da Ponte Ribeiro e o Barão do Rio Branco valeram-se dos ... 2: Anulada. O item sustenta uma posição historiográfica hoje datada. Na ponderação de Jorge Caldeira, “a abertura dos portos e a ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... legais (Alemanha, Estados Unidos e Brasil) com o objetivo de identificar os limites da ... República Federal da Alemanha (LF), em seu Art. 5º, que ... Hoje, existem mais de 12 mil monumentos públicos que ... -
Planejamento sucessório
... conforme a Constituição da República ... Rio de Janeiro: Renovar, 2014, v. 4, p. 529. 9 ... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... de valor não se limitam aos bens imóveis; hoje existem várias espécies de bens móveis, ...
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Organização do estado brasileiro
... ítico-administrativas que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros ... ências (de poderes implícitos) é até hoje o mais conhecido e aceito ... É importante ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... O que se vivencia hoje, nem sempre fez parte da realidade. Para chegar ... º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ... I – construir uma ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... relação direta com o futebol moderno, como hoje o conhecemos ... Dos registros antigos, o que ... com a presença do Presidente da República Francesa, Marie François Sadi Carnot, na ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe reconhecemos (13) ”. Nesse mesmo sentido, ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... pequeno lugarejo localizado a oeste da República Federal da Alemanha, houve o assassinato brutal ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA" ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ESTADO DE S\xC3" ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... preenchimento da água, dando início ao que hoje ... erroneamente se denomina ‘lagoa’ de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... -se alguns importantes movimentos que ainda hoje influenciam o mundo: o Renascimento, nos séculos ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... constitucional: na Lei Fundamental da República Federativa da Alemanha (1949) ou Lei Fundamental ...
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Formas de estado
... há muito formulado pela doutrina, mas ainda hoje" válido, que se dá entre Estados simples ou unit\xC3" ... e Portugal com os Filipes (1580 a 1640); Brasil e Portugal com D. Pedro I (1826 a 1831) ... b) ... , de sua forma de governo (monarquia ou república) e de suas próprias formas de Estado ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... moral, teletrabalho e tantos outros, ainda hoje os dois temas fundamentais desta disciplina ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ... de Bonn, a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha, que foi promulgada no ano de ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... ção político-administrativa da República Federativa do Brasil, a partir do momento em que, ... Apesar de muitos usarem, ainda hoje, a denominação “sociedades civis” sem fins ...
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Como funciona o IVA hoje?
... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação do Consumo. BH: Fórum, ... , que determina a não cumulatividade do ICMS Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto consolidado até a Emenda ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, ... Código Civil e na Constituição da República de 1988 ... Na análise, aparecem as duas ... como sujeito de direitos a proteger, hoje, sujeito de direitos fundamentais, ex vi arts ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , é que somente a Constituição da República pode autorizar um tribunal a adotar súmula ou ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... hoje —, por sua natureza imaterial, abstrata, não ...
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Decisão Monocrática Nº 0003324-11.2018.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 17-09-2020
... , III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial ... valor de metade do salário mínimo vigente hoje no país (art. 49, § 1º do CP), por infração ...