republica hoje no brasil
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Exercícios prácticos
... – 2016.3- 2ª fase) O Presidente da República edita medida provisória estabelecendo novo ... , imigrou para a República Federativa do Brasil em 2000 e, desde então, com aquiescência das ... da Emenda Constitucional nº 32/01 (que até hoje não foi apreciada pelo Congresso Nacional); ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... do mandamus, a Procuradoria-Geral da República ... manifestou-se pela denegação da segurança, ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... regime jurídico hoje é disciplinado por instrumentos de softlaw, em ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... Isso, insista-se, ocorreu em 2011. Hoje, não há mais qualquer novidade neste tipo de ... ítico garantidos na Constituição da República não integrariam o patrimônio de uma pessoa, por ...
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O começo de uma república de fato
... Foi com grande satisfação que vimos que os corruptos do Brasil estão indo para o lugar que merecem: a cadeia! E não adianta agora ... graças, principalmente, ao ministro relator Joaquim Barbosa podemos hoje comemorar a justiça feita: viva a Proclamação da República! ... Elson ...
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A Normatividade dos Princípios
... (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 ... Disponível em: ... Acesso ... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... confinadas aos espaços domésticos e, ainda hoje, percebem remuneração inferior à dos homens, ...
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Decisão da Presidência nº 7613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1999
... O Poder Judiciário da República Argentina, em sede de carta rogatória passiva, ... rogatórias passivas, da realização, no Brasil, de medidas cientificatórias em geral ... Federal deixou claramente assentado que, hoje, no Brasil, aplica-se, ao reconhecimento e ...
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Decisão da Presidência nº 7613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 1999
... O Poder Judiciário da República Argentina, em sede de carta rogatória passiva, ... rogatórias passivas, da realização, no Brasil, de medidas cientificatórias em geral ... Federal deixou claramente assentado que, hoje, no Brasil, aplica-se, ao reconhecimento e ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... ção e à consolidação da Nova República, ao passo que o segundo atenta para o ... 291 3 , até hoje. Neste estudo, em que a afirmação dos direitos ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... Brasília, DF: Presidência da República, [2021]. Disponível em: ... p. 65 ... [ ... ] Hoje, a oferta de novas mercadorias não segue a ...
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O governo eletrônico e os global players
... -GOV surgiu como um experimento ousado e que hoje é considerado pela ONU como um importante ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... ranking mundial, que é liderado pela República da Coréia do Sul por dois anos consecutivos. Nas ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses ... , numa inadmissível inversão de valores, hoje incompatível com uma moderna dogmática ...
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Direito digital
... que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... ções privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... parte estrutural da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 ... da ideia e realidade do trabalho, porém que hoje também atuam, de modo importante, no plano ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ...
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Acórdão Nº 0709526-84.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-02-2018
... num sistema processual como o que vigora hoje no ... privilegia ... "objetivação" ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... A impunidade é o maior estímulo que o criminoso tem hoje no Brasil. E ela começa por delegacias e institutos técnicos ... De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil , é inviolável o direito à vida, à liberdade, à ... -
Barbosa defende 'recall' para políticos
... as mudanças políticas no país: " O Brasil está cansado de reformas de cúpula" ... Givaldo ... -chave em tudo o que vem ocorrendo no Brasil hoje. Eu sei muito bem que nenhuma democracia vive sem ... ência do Brasil e a Proclamação da República ... - Há necessidade no Brasil de incluir o ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Concluindo que a Serra do Curral é hoje uma paisagem que perde a visibilidade e vem se ... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... Com a Proclamação da República, a administração pública se modernizou com a ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... República (1889) que começa a mudar o quadro econômico-social da Nação, e, com ... de Rui Barbosa, também com estes argumentos liberais do tempo, hoje românticos e utópicos, porque irreais: "Deve ser votado hoje no Senado o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... substratos teóricos que suplantem a lógica hoje vigente da estrita legalidade ... O que se ... os Princípios fundamentais da nova República (Título I), a Constituição, no Título II, ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : COMISSÃO ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... da decisão do TSE. Não é de hoje que lá e aqui, que se afirma ... que não há ...
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Direitos da Personalidade
... 1o da Constituição da República estabelece como princípio fundamental a ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... , não da anistia tal e qual uns e outros hoje a concebem, senão qual foi na época ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e tatística (IBGE), existem hoje 31,981 milhões de idosos (maiores de 60 anos), ... aponta, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “I – construir uma ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ÁGRAFO ÚNICO, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... claramente as oportunidades de defesa hoje ... previstas pela normativa que engloba o tema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... questões técnicas mais ou menos complexas; hoje, número considerável de pessoas estão ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... a dignidade como fundamento da república, considerando a pessoa humana como valor ...