Requisitos essenciais da letra de câmbio
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Execução por quantia certa
... petição inicial deverá atender aos requisitos estabelecidos pelos incisos I a VII, no ... Há dois princípios essenciais, dentre outros, que deve atender a penhora, como ... ão obtenha êxito na tentativa referida na letra anterior; ... d) desconstituir a arrematação ... por títulos creditórios (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque etc.) ...
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Novo Código de Processo Civil
... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... — DNA e de outros exames considerados essenciais; ... VI — os honorários do advogado e do ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... que, por óbvio, vai muito além da simples letra do dispositivo examinado, exigindo, ... necessidade desses dispêndios como requisitos para a preservação da vida e da saúde da ... d) imposto sobre operações de câmbio; ... e) quaisquer outros impostos, taxas, ... ção, e, portanto, quanto mais essenciais, tanto menores deverão ser suas alíquotas do ...
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Título de crédito. Cédula de crédito bancário. Sistema de registro, constituição do depósito e transferência da titularidade fiduciária
... à vista e sua comprovação são requisitos essenciais para a validade e eficácia do ... , no que couber, a legislação relativa à letra de câmbio e à nota promissória, dispensado, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... - DNA e de outros exames considerados essenciais; ... VI - os honorários do advogado e do ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Cobrança de Verba Honorária Contratada e Exercício do Direito ao Protesto Cambial
... ainda, como preferem outros, atributos essenciais: a cartularidade , a literalidade e a ... : nota promissória, cheque, duplicata e letra de câmbio), com a consequente interrupção da ... 585, VIII, do CPC) a pré-requisitos de exequibilidade não previstos na indigitada ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... à discussão quanto ao atendimento dos requisitos para que o pronunciamento judicial estrangeiro ... ção inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Acordao N° 1691805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito. Título executivo extrajudicial. Inexistência. Requisitos da obrigação. Certeza e liquidez. Ausência. Não atendimento ao comando judicial. Indeferimento da inicial. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A obrigação contida no contrato de...
... EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO. CERTEZA E LIQUIDEZ ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... explicitar todos os seus elementos essenciais ... da obrigação ... Leonardo Carneiro da ... -
Das disposições gerais
... contrato, isto é, os elementos essenciais (divididos em estruturais e substanciais), ... quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.” ... 02, letra E, f. 110), bem como as disposições normativas, ... de títulos de crédito (letra de câmbio, nota promissória, duplicatas, cheque e outros); ...
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Execução por quantia certa - continuação
... por Celso Neves, para quem os requisitos contidos no art. 838 do CPC, relativos ao auto de ... por objeto crédito consubstanciado em letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata ... os argumentos e documentos que reputar essenciais à sua defesa, ficando, deste modo, preservada a ...
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DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... , acrescido da multa de mora prevista na letra d do art. 359 (Decreto-lei número 5.844, art ... de debêntures, letras de câmbio ou outros títulos de crédito, o qual fica ... preencher, pelo menos, os seguintes requisitos (Lei nº 8.830, artigos 1º e 2º) ... I ... ção do documento, os requisitos essenciais à fixação de responsabilidades ...
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Parte especial
... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319 ... A petição ... ção inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e da firma, o perito poderá requisitar, para ... extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0121411-12.2017.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO SEM ACEITE PROPOSTA PELA UNIMED RIO EM FACE DE MÉDICA EX-COOPERADA. PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL REJEITADA. COBRANÇA RELATIVA À TRANSFERÊNCIA AOS COOPERADOS DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS NÃO PROVISIONADAS PELA COOPERATIVA AUTORA. DELIBERAÇÃO FEITA EM ASSEMBLEIA, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA N°20/2008...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LETRA DE CÂMBIO ... SEM ACEITE PROPOSTA PELA UNIMED ... embargada deixou de cumprir um dos requisitos legais constante no ... artigo 1º do capítulo ... essenciais elencados no art. 1º da Lei Uniforme. Registre- ... -
Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... Será aceito o preenchimento em letra de forma, manuscrita a tinta ou lápis tinta, ... Os requisitos para obtenção de licenças estão estabelecidos ... impeça a aplicação de medidas essenciais" de segurança ... 3.30 Os Estados Contratantes n\xC3" ... , bilhetes de excesso de bagagem, ordem de câmbio, relatório sobre danos e irregularidades, ...
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Execução por Quantia Certa
... petição inicial deverá atender aos requisitos estabelecidos pelos incisos I a VII, no ... 835 do CPC ... A dois princípios essenciais, dentre outros, deve atender a penhora, como ato ... ão obtenha êxito na tentativa referida na letra anterior; ... d) desconstituir a arrematação ... por títulos creditórios (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) ...
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DECRETO Nº 51726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova o Regulamento para Execução da Lei 4.118, de 27 de Agosto de 1962 (politica Nacional de Energia Nuclear, Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e da Outras Providencias).
... 33. As diárias de que trata a letra a do art. 13 do presente regulamento, serão ... reservas nacionais, consideradas essenciais à segurança do País e são mantidas no ... , instruído com os seguintes requisitos: ... a) número da resolução baixada ... câmbio e autorizar a exportação correspondente a ...
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Parte prática
... exercício de função pública, firma ou letra que o não seja: Pena - reclusão, de um a cinco ... jurídica - Uma das condições essenciais é a prova da capacidade para vender. Não basta ... , durante certo tempo, cumprindo-se os requisitos estabelecidos em leis. Denomina-se “ ... (com encargo ou não), herança, letra de câmbio, etc ... Adjudicar = imóvel ou outro bem, em ...
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Da execução por quantia certa
... e a quantia é certa diante dos requisitos certeza e liquidez do título executivo para ... em questão trata dos requisitos essenciais do auto ou termo da penhora, quais sejam, ... A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, ... Provimento. 1. Viola a letra do art. 5º, LV, da Constituição Federal o ... , que é uma de suas características essenciais ... 3) Formalidade da abertura da audiência: ... privados, como o são a letra de câmbio, a fatura com recibo da mercadoria, a ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do devedor ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo ... ão da execução fiscal, como ocorria na letra do art. 739, §1º e 791, I, do Código de ... títulos executivos comerciais (letra de câmbio e nota promissória) e inferior à dos títulos ... essenciais para a solução do caso ora em exame. Passo a ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... do juiz natural constituem fundamentos essenciais da garantia constitucional do devido processo ... reais), o qual, se convertido à taxa de câmbio de USD 1,00 = R$3,27, corresponde a ... encaminhados diversos pedidos sem os requisitos necessários, tornando mais célere e efetiva a ... rito e procedimento próprio, fazendo letra morta da legislação penal brasileira. A ...
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Os efeitos da quitação das obrigações pelo fiador, avalista e seguradoras nas recuperações judiciais - questões doutrinárias e a divergência jurisprudencial
... uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias, ou seja, passamos adotar ... se o dador de aval paga a letra, fica sub-rogado nos direitos emergentes da letra ... da montanha, haja vista inclusive os requisitos necessários para que os ministros possam ser ... , quais são suas características essenciais que podem ser captadas por todos, a sua ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... dos fatos e dos acontecimentos essenciais que a constituíam em um largo período de tempo ... 247, desde que se tome ao pé da letra, indo ao extremo de contrariar o sistema de atos ... do café, bem como este manipulava o câmbio e as instituições financeiras para tal fim ... analítico de Caio Prado estabelece os requisitos históricos necessários para que as relações ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Rendas de operações ... de câmbio 985 6.552 431 985 6.552 431 ... Resultado com ... As operações que se enquadrem nos requisitos da Resolução n° 4.803/20 emitida pelo CMN ... Letra de Crédito Imobiliário - - 3.656 139 ... Letra ... determinou as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela ...
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Execução por Quantia Certa
... petição inicial deverá atender aos requisitos estabelecidos pelos incisos I a VII, no ... A dois princípios essenciais, dentre outros, deve atender a penhora, como ato ... ão obtenha êxito na tentativa referida na letra anterior; ... d) desconstituir a ... por títulos creditórios (letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) ...