Requisitos essenciais da letra de câmbio
-
Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... ção ) e depois inicia o exame de seus requisitos formais ( qualificação ). Encontrado vício que ... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ... recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua ...
-
Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... ção ) e depois inicia o exame de seus requisitos formais ( qualificação ). Encontrado vício que ... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ... recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua ...
-
Objeto do protesto - títulos
... especiais, como se dá com as cambiais (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes ... Elementos essenciais. Vontade do emitente. Presunção. Provimento. 1 ... relacionadas a defeitos supríveis ou requisitos não essenciais o critério deve ser pautado pela ...
-
Tabelionato de Protesto
... (B) os emitentes das letras de câmbio e duplicatas. (C) os emitentes das ... pago por terceiro – significa emissão de letra de câmbio (cf. Ricardo Negrão, Curso de Direito ... requisitos formais extrínsecos. Por outro lado, pode a ... recibo com as características essenciais do título ou documento de dívida, sendo de sua ...
-
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... , além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a gestão do Judiciário ... Referida ação conta com requisitos e elementos tipificadores próprios. De acordo ... de penhora de crédito representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
-
Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
... produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. A definição reflete o clássico ... édito, especificamente com a criação da letra de câmbio e da nota promissória. A letra de ... ao sistema eletrônico, os elementos essenciais da duplicata, nos termos do artigo 2º da Lei nº ...
-
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... cumprimento da função constitucional de câmbio social ... Conflitos políticos que ensejam ... representação, obedecendo formalmente à letra das leis vigentes no país" (SANTOS, 2017, p ... ordinária infralegal cumpriria com os requisitos da tese de Landau, e não a mobilização de ... não os reputa importantes, essenciais" ou materialmente constitucionais ... (14) O crit\xC3" ...
-
Acórdão nº 50087312120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... pré-executividade por ausência dos requisitos obrigatórios, inépcia da exceção ... bens de família e dos bens móveis essenciais para a subsistência dos executados, tendo em ... letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Requisitos dos direitos reais de garantia: ... Requisitos ... sobre títulos de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é ... a poluição das águas, quer sejam essenciais ou não às primeiras necessidades da vida ...
-
Tributação e orçamento
... empréstimos com pulsórios referidos na letra b , é que não se dispensa a exigência do ... ustrializados, operações de crédito, câmbio e seguro, o u relativas a títulos ou valores ... , sem ns lucrativos, atendidos os requisitos da lei; 18 d) livros, jornais, periódicos e o ... ços vinculados às suas nalidades essenciais ou dela decorrentes (artigo 150, § 2º). E a ...
-
DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... , acrescido da multa de mora prevista na letra d do art. 444 (Decreto-lei número 5.844, art ... câmbio ou outras quaisquer obrigações ou títulos de ... preencher, pelo menos, os seguintes requisitos (Lei nº 3.830, artigos 1º e 2º): ... I - estar ... ção do documento, os requisitos essenciais à, fixação de responsabilidades ... Art. 416 ...
-
Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... ídico para a análise dos elementos essenciais para identificação de “novos” valores ... das instituições financeiras (Letra de Câmbio de aceite dessas instituições), ... Marcos Barbosa Pinto elencou seis requisitos para a caracterização de determinados arranjos ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 964, inc. I, letra “b”, sendo-lhe inaplicável a multa ... requisitos estabelecidos pelos arts. 134 e 135 do CTN. 186 ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores ... bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em máquinas industriais, ...
-
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... Há dois elementos essenciais em sua concepção de serviço público: o ... exemplos, se dá pelo cumprimento dos requisitos constitucionais e legais fixados para a sua ... global dos recursos a que se refere a letra anterior, vedada a concessão, pelo Banco, de ... comercial, de crédito imobiliário e de câmbio, bem como a emissão e administração de ...
-
DECRETO Nº 1765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vigencia das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que Menciona.
... desses locais ficará sujeita aos requisitos estabelecidos pela autoridade aduaneira e sob o ... for o caso, será considerada a taxa de câmbio aplicável na data do registro da declaração ... um formulário contendo os elementos essenciais que identifiquem o usuário, a mercadoria e o ... para conclusão da valoração prevista na letra c, do item 1, será de 120 (cento e vinte) dias, ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... a determinadas necessidades coletivas essenciais ao bem-estar e à segurança de cada um, ou mesmo ... ão fica na dependência dos seguintes requisitos: ser um técnico o estrangeiro; haver um serviço ... será o salário em moeda estrangeira, ao câmbio do dia do pagamento ... Estamos em que não ... 2. Ademais, o eventual maltrato à letra do art. 384 do Código de Processo Civil não foi ...
-
Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n ... ência para o desempenho das etapas essenciais do processo de regulação: a aprovação das ... declaração que o substitui, com os requisitos do citado inciso II ... Além dos efeitos ...
-
Peças Práticas
... requisitos autorizadores, quais sejam: fumus boni iuris e ... I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... á conter, dentre outras, cláusulas essenciais, previstas no art. 997 do Código Civil ...
-
Peças Práticas
... requisitos autorizadores, quais sejam: fumus boni iuris e ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... á conter, dentre outras, cláusulas essenciais, previstas no art. 997 do Código Civil ...
-
Regime jurídico e efeitos do protesto
... 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n ... ência para o desempenho das etapas essenciais do processo de regulação: a aprovação das ... declaração que o substitui, com os requisitos do citado inciso II ... Além dos efeitos ...
-
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... , deverão ser atendidos os seguintes requisitos: ... I - apresentação do detalhamento da ... ículos automotores, motores e caixas de câmbio com recursos do PRÓ-ESPORTE/RS ... Do Auxílio ... documentação letra "a" e "b" acima do §1º; ... §3º o Proponente ... essenciais para a atividade-fim do ... 1.7 SERVIÇOS ...
-
Apontamentos críticos sobre a analogia no direito tributário
... letra da lei uma suposta segurança jurídica, ... mas apenas algumas delas, consideradas essenciais o que permite sua gradação. Para enquadrar ... lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, nos termos do ...
-
O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... á a síntese dos valores considerados essenciais para aquele ordenamento jurídico ... De ... 10. MARTINS, Fran. Títulos de crédito: letra de câmbio e nota promissória ... 10. ed. Rio de ... fornecidos pelo apresentante; se os requisitos legais do título que se pretende protestar ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... que foram essenciais para o desenvolvimento da vida ... Os primeiros ... adequada gestão, constituem-se requisitos essenciais para a solução do problema ... § 3º Não se compreendem na letra b) dêste artigo, os lagos ou lagoas ... situadas ... desvalorizações significativas no câmbio – ... aumentando o montante dos seus débitos ...
-
Os Tributos
... todos os elementos nela contidos são essenciais à noção de tributo, mas se adaptam também a ... Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ... Criado pela Emenda Constitucional ... 379). Mas a EC 33/01 acrescentou a letra h ao inciso XII do § 2º do art. 155 da CF, ... 9. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS ... Diz a Constituição, no ...