Reservas da biosfera
-
O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
O objetivo é interpretar e compreender os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente -PNMA- contidos na Lei Federal n. 6.938/81, a partir dos fundamentos (epistemológicos e jurídicos) ambientais construídos. O método é hermenêutico-sistêmico, o qual vasculha todo o trajeto investigativo, desde os fundamentos epistêmicos ecológicos até o processo interpretativo principiológico da lei em alusã
... com o conhecimento científico cartesiano-positivista com reservas e absorver as informações interpretadas e compreendidas dos múltiplos ... sistemas vivos e o sistema da vida no seu conjunto (ecossistema, biosfera) dão ao termo complexo um sentido pleno: plexus (entrelaçamento) vem ... -
Acuerdo de paris: reflexiones y desafios para el régimen internacional de cambios climáticos
El objetivo del trabajo es presentar los desafíos que el régimen internacional de cambio climático tras-2015 trae a todos los países con relación a las medidas de mitigación para alcanzar el objetivo definido en el Acuerdo de París, así como hacer una reflexión sobre las aportaciones determinadas unilateralmente por los países - respetando sus capacidades y necesidades de desarrollo - y respecto...
...ón forestal, considerando el papel de la conservación de las reservas de carbono forestal, el manejo sostenible de los bosques y el aumento de ... de un realineamiento o de nuevo estado de equilibrio de la biosfera. . 94 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.81-99 ... -
Ação civil pública
... .” 23 Nesse sentido, a vivissecção é autorizada, com sérias reservas, nos termos da Lei 11.794/2008 (que revogou a Lei 6.638/79, primeira a ... estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora ” (art. 3.º, V, Lei 8.804/1989). . 4 PRADO, op. ...
-
O paradigma da propriedade pública e privada e a necessidade de sua releitura a partir da Lei 9.985/2000
A regulamentação do artigo 225, §1º, inciso III da Constituição da República de 1988 pela Lei 9.985/2000 que cria o Sistema de Unidades de Conservação, estabelece regime especial de tutela ambiental. Este trabalho objetiva demonstrar a necessidade de se rever os regimes de propriedade, com a quebra de paradigma entre a dicotomia público-privada. Foi utilizado o método jurídico descritivo, com...
... regime especialíssimo, especialmente a partir do exemplo das Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPN´s, nas quais, mesmo após a ... Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal, a Reserva da Biosfera, as Áreas de Servidão Florestal, a Reserva Ecológica, os monumentos ... -
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no amazonas
Devido à seca de 2005, o Amazonas editou a Lei 3.155/2007 que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O texto previa formas de promoção do desenvolvimento sustentável, de manutenção das condições climáticas e incentivos à participação da população e do Estado na tutela ambiental. Entretanto, 10 anos após sua edição, a lei parece ter caído em desuso. Parte da ineficácia se deve ao
... Estado do Amazonas possui cerca de 1,5 milhões de km 2 , 16% das reservas de água doce da Terra, a 2 a maior área de floresta tropical do mundo ... Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal, a Reserva da Biosfera, as Áreas de Servidão Florestal, a Reserva Ecológica, os monumentos ... -
Mata Atlântica Pernambucana: argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
Los cambios climáticos asumen el principal desafío ambiental a ser enfrentado por gran parte de los países. En este sentido, los bosques tropicales desempeñan un papel destacado, pues además de proveer diversos servicios ecosistémicos, contribuyen al almacenamiento de CO2, minimizando con ello los efectos del lanzamiento en la atmósfera. Sin embargo, este tipo de ecosistema sufre constantes...
... del mundo y contienen cerca del 25% del carbono existente en la biosfera terrestre. . Sin embargo, estas manchas verdes están siendo rápidamente ... paisajes biológicamente equilibrados; c) crear y desarrollar reservas y parques naturales y de recreo, así como clasiicar y proteger paisajes y ... -
Introdução
... contendo mercúrio na baía da cidade de Minamata, envenenando as reservas de pescado, principal fonte de alimento da população, e consequentemente ... forma um sistema complexo vivo e interativo, e, ainda, que a biosfera tem um efeito regulador no ambiente da Terra que age para manter a vida ...
-
O Licenciamento Ambiental e os Pagamentos por Serviços Ambientais Eder Zanetti, Pesquisador UFPR, doutorando em Manejo Florestal Sustentável
...Os ecossistemas do mundo formam a biosfera, uma complexa rede de relações entre os recursos naturais, habitat e ... surgir no caminho do progresso, assim como estão os biomas, as reservas hídricas, os polinizadores, a beleza cênica e tantos outros ítens da ...
-
Lei nº 6.938 de 31/08/1981. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera. Dos objetivos da política nacional do meio ambiente. Art. 4º - A ...VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante ...
-
Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
...ão são inservíveis, num contínuo processo de reabsorção pela biosfera na forma de nutrientes, ou que possam ser facilmente reincorporados ao ...São vários os estudos de caso mostrando temas como gestão de reservas minerais, parques naturais, mananciais de água, disposição do lixo, ... -
Direito do Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: um Diálogo Provável
...Pesquisas revelaram que a China possui prováveis reservas de 50 trilhões de metro cúbicos, Estados Unidos 37 bilhões, Canadá 18 ...17, uma verdadeira proteção do meio ambiente, da biosfera e da biodiversidade, assim dispondo: "Importa tomar na devida conta a ...
-
Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
...ção e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera e, para tanto, é necessário garantir e promover a capacidade de ... conservação e utilização sustentável da biodiversidade nas reservas legais das propriedades rurais, conforme previsto no Código Florestal. ...
-
A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
...4771/65 alterada pela MP 2166/01 – regular o tratamento das Reservas Legais e das Áreas de Preservação Permanente, tais instrumentos ..., reconhecido como Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera pelo Programa Intergovernamental — O Homem e a Biosfera (MAB) — da ... -
Uma história ambiental da floresta nacional de passo fundo: a aquisição das terras
Este artigo narra e interpreta o processo de aquisição das terras do Parque Florestal José Segadas Viana, atual Floresta Nacional de Passo Fundo (FLONA), que, de acordo com a imprensa, foi marcado por conflitos envolvendo os proprietários das terras, os intermediários da negociação, o Instituto Nacional do Pinho (INP) e a imprensa local. A principal fonte utilizada é o jornal O Nacional, que...
...15, grifos no original). Para eles, “[..] mesmo que a biosfera fosse totalmente transformada, domesticada pelo homem, poderiam existir ... unidades de conservação por todo o país: parques florestais, reservas e estações ecológicas. A mudança de política foi marcada também pelo ... -
A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
... série de experiências ricas e originais de sustentabilidade: as Reservas Extrativistas, o Parque Nacional de Yasuny; os Direitos da Natureza ...biosfera, portanto, o crescimento permanente é . R. Inter. Interdisc. ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... há algumas alternativas para diminuir a quantidade de carbono na biosfera, como, por exemplo, a captura e o seqüestro de carbono; e a opção de ...Além disso, apesar de não possuir tantas reservas e condições técnicas/geográficas tão boas quanto o Brasil (como sol ... -
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
... não terem sido concretizadas, em razão de descobertas de novas reservas dos recursos naturais nele indicados, ainda não se sabia que os reais ... a noção de uma convivência harmônica da humanidade com a biosfera, de modo a evitar os colapsos propagados nos anos 70. . Ante essa ... -
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... . A Biosfera, Litosfera, Atmosfera, Hidrosfera e Criosfera são sistemas ...á esquentar e, tendo-se em vista que a região concentra 65% das reservas de água doce, seu derretimento agravará o aumento do nível marinho. . ...
-
Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo
... complexo, de intensa atividade emocional, que testa tanto as suas reservas físicas e psíquicas como sua aptidão para criar uma nova vida. Todo ... de proporcionar uma convivência sadia àqueles que integram a biosfera operacional. . Por outro lado, as relações de trabalho devem pautar-se ...
-
Acórdão nº 1.0210.15.002681-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. MONUMENTO NATURAL ESTADUAL LAPA VERMELHA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 45.400, DE 2010. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DESNECESSIDADE. ELEIÇÃO DE CONSELHO CONSULTIVO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO. OBRIGAÇÃO LEGAL. OMISSÃO ESTATAL. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO JUDICIAL.
...ção, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de ...PARQUE ESTADUAL DE SERRA NOVA E TALHADO. RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECIAL DOS ECÓTONOS E DO ... -
Acórdão nº 1.0210.15.002681-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. UNIDADE DE PROTEÇÃO INTEGRAL. MONUMENTO NATURAL ESTADUAL LAPA VERMELHA, CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 45.400, DE 2010. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. DESNECESSIDADE. ELEIÇÃO DE CONSELHO CONSULTIVO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE MANEJO. OBRIGAÇÃO LEGAL. OMISSÃO ESTATAL. ILEGALIDADE. IMPOSIÇÃO JUDICIAL.
...ção, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de ...PARQUE ESTADUAL DE SERRA NOVA E TALHADO. RESERVA DA BIOSFERA DA SERRA DO ESPINHAÇO. PROTEÇÃO JURÍDICA ESPECIAL DOS ECÓTONOS E DO ... -
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no amazonas
Devido à seca de 2005, o Amazonas editou a Lei n. 3.135, de 05 de junho de 2007, que instituiu a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. O texto previu formas de promoção do desenvolvimento sustentável, de manutenção das condições climáticas e incentivos à participação da população e do Estado na tutela ambiental. Entretanto, cerca de 10 anos após sua edição, a lei parece ter caído em desuso.
... (2019), o estado possui cerca de 1,5 milhões de km², 16% das reservas de água doce da Terra, uma área florestada que compreende 98% do seu ... no sistema, a exemplo das terras indígenas, e da reserva da biosfera. . A posição acima é bastante interessante, na medida em que aproxima ... -
Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
...ómico e a valorização da paisagem; c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens ... existência humana está diretamente atrelada à conservação da biosfera, bem como destacava o grave quadro de diferenças sociais em âmbito ... -
Covid-19, as relações da humanidade e as naturezas
Este artigo vem acentuar o reconhecimento da pandemia do coronavírus como a mais recente manifestação de uma crise não apenas ambiental, mas também civilizatória. Trata-se de um projeto de humanidade imposto a partir do século XVII, que atualmente chega a seu fim em função do colapso ecológico. Analisam-se as raízes dessa crise e pensa-se em alternativas, transformações socioecológicas capazes de
...ões brutais dos mais vulneráveis de suas terras e de pedaços da biosfera de seus espaços vitais. . Ressalta-se que cientistas, inclusive, debatem ... SHIRAISHI NETO, J. Quebradeiras de coco: “Babaçu Livre” e reservas extrativistas. Veredas do Direito , Belo Horizonte, v. 14, n. 28, p. ... -
O Meio Ambiente, o Setor Elétrico e Algumas Iniciativas para uma Economia Sustentável no Brasil
... zandoǦse os impactos ambientaisǡ com vistas à preservação da biosfera e à manutenção das melhores práticas de respeito ao planeta e à vida ...óveis rurais ilegalmente desmatadosǡ ou que ainda não têm suas reservas legais averbadasǡ ou não delimitaram suas áreas de preservação ...