reservas extrativistas
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Acórdão Nº 1243952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. RECOMPOSIÇÃO DE MATA CILIAR. REVISÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. DIREITO ADQUIRIDO NÃO CONFIGURADO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. XXXVI DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – TEMAS 660 E 734....
... interesse ecológico e reservas extrativistas’ (art. 9º, inciso VI), ... tratando-se de competência do ... -
O sistema nacional de unidades de conservação da natureza
O sistema nacional de unidades de conservação da natureza
... reservas extrativistas” é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... sobre as áreas antes conquistadas por meio da reforma agrária, reservas extrativistas, indígenas etc ... A situação se revela ainda mais ... -
Gramsci e a produção do conhecimento no Serviço Social brasileiro
O artigo analisa a produção do conhecimento do Serviço Social brasileiro entre os anos 2000 e 2015, pautado no pensamento de Gramsci. Trata-se de uma pesquisa teórica e bibliográfica derivada de projeto de pesquisa e realizada através das seguintes fontes: Revistas Serviço Social e Sociedade, Katálysis e Temporalis; Anais dos Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS). Os...
... Estado Educador: uma nova pedagogia da hegemonia nas reservas extrativistas. Revista Katálysis, v. 15, Florianópolis: UFSC, p ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005304320174058101), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800530-43.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: JOSE RODRIGUES DE ALENCAR ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, ... extrativista pública, porque essa é a natureza jurídica das reservas extrativistas definidas em lei (§ 1º, art. 18, Lei 9.985/2000). Quando, ... -
Mineração em unidades de conservação
... em seu artigo 18, § 6º, a exploração de recursos minerais nas Reservas Extrativistas. Portanto, ainda que seja uma UC de Uso Sustentável, ...
- Acórdão, Processo nº 0007140-54.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0014270-61.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
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Flora e florestas
... ? Os proprietários rurais que não desmataram irregularmente suas Reservas Legais ou que recuperaram áreas degradadas, terão algum benefício? ... às comunidades locais, por meio da criação de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, 89 mediante concessão de uso ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 535, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a Conservação Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera a Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e da Outras Providencias.
... I - Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável ...
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Decreto nº 4.326 de 08/08/2002. INSTITUI, NO AMBITO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, O PROGRAMA AREAS PROTEGIDAS DA AMAZONIA - ARPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de vigilância das unidades de conservação do uso sustentável (reservas extrativistas e reservas de uso sustentável); e ... IV - a criação de ...
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Introdução
... real de uso às comunidades locais, por meio da criação de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, concessões de ...
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Quebradoras de coco: 'babasú libre' y reservas extractivistas
Desde su constitución, en el inicio de la década de 1990, el Movimiento Interestatal de las Quebradoras de Coco Babasú - MIQCB - vienen discutiendo medidas para poner fin al proceso de devastación de los babasúais y para garantizar el libre acceso y el uso común de las palmeras. En las discusiones sobre las garantías del libre acceso a las palmeras de babasú, prevalecieron las propuestas de las...
... 31-37 ... PANTOJA, Mariana; COSTA, Eliza Lozano; POSTIGO, Augusto. A presença do gado em reservas extrativistas: algumas relexões. Revista Pós-Ciências Sociais. São Luís, v. 6, nº12, p. 115-130, 2009 ... SHIRAISHI NETO, Joaquim. Novos Movimentos ... -
Biopirataria e conhecimentos tradicionais: as faces do biocolonialismo e sua regulação
O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e...
... No Brasil, a extração vegetal e mineral nas reservas extrativistas pelos próprios povos autóctones é protegida pela Lei n o ... -
Decisões Monocráticas nº 26188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... prevista no Roteiro Básico para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas e Unidades de Conservação; d) irregularidade no pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 26188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... prevista no Roteiro Básico para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas e Unidades de Conservação; d) irregularidade no pedido de ...
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Acórdão, Processo nº 0001734-81.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... unidades de proteção integral: as estações ecológicas, reservas biológicas, parques, monumentos naturais e refúgios de vida silvestre ... de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável, reservas extrativistas, áreas de proteção ambiental (APA) e reservas particulares do ...
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Cadernos animalistas da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 berçário do constitucionalismo animal brasileiro
O artigo analisa os substratos materiais e formais que conferiram, aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a abertura, o desenvolvimento e a sedimentação da salvaguarda dos direitos animais no ordenamento constitucional brasileiro, a partir da regra-motriz de vedação à crueldade. Sob o recorte histórico de maturação do ambientalismo no país, somado às predileções dos...
... extrativas e predatórias; a criação de reservas, parques e estações ecológicas; a ordenação ... O Poder Público criará as Reservas Extrativistas em regiões da Amazônia onde se processam atividades do tipo ... -
Ministério de Damares tenta emplacar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais
... , que é representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e ...
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Ministério de Damares tenta emplacar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais
... , que é representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e ...
- Projeto premiado de agrofloresta em aldeia no Acre é replicado em terras indígenas
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Decisao Nº 8051401-18.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou em áreas de empreendimentos de geração ou transmissão ...
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Decisao Nº 0001204-03.2021.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-07-2022
... indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ...
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Decisao Nº 0007678-04.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-06-2022
... indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ...
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Decisao Nº 0007668-57.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-08-2022
... indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ...