reservas extrativistas
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A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... II - a população tradicional beneiciária, no caso das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável; ... III ...
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Direito Ambiental
... ônica brasileira, o Pantanal Mato--Grossense, a Caatinga e as Reservas Indígenas ... (D) A Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, os ... 17, § 2º, da Lei 9.885/2000), “Reservas Extrativistas” (art. 18, § 1º, da Lei 9.885/2000) e “Reservas de Desenvolvimento ...
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Direito Ambiental
... A reserva extrativista é uma área ocupada por populações extrativistas tradicionais, e tem como objetivo proteger os meios de vida e cultura ... , as áreas habitacionais, as áreas de proteção ambiental, as reservas da biosfera e os parques públicos ... (D) os bens de natureza ...
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Decisões Monocráticas nº 1261054 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... espécie Reserva Extrativista é restrita às populações extrativistas tradicionais, entendidas como grupos culturalmente diferenciados e que se ... 7.335, sendo cediço que as reservas extrativistas destinam-se exclusivamente à exploração autossustentável ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; (Redação dada pela Lei n. 7.804, de 1989) ... VII – o ...
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Instrumentos da política nacional do meio ambiente e zoneamento ambiental
... reservas extrativistas; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) ... Gabarito ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... agrárias, conflitos indígenas, disputa por recursos hídricos e reservas minerais. Tais conflitos, segundo Marcelo Porto, ... Veredas do ... 1 foi um dos responsáveis pela idealização das reservas extrativistas e por colocar,no centro do debate, as populações diretamente afetadas ...
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The influences of the ideological commitments and of the basic theories to the environmental conceptions of the association Kaninde for ethno-environmental defense/As influencias dos compromissos ideologicos e das teorias de base para as concepcoes a mbientais da Associacao de Defesa Etnoambiental Kaninde.
... em suas areas e os povos ribeirinhos com planos de manejos em reservas extrativistas e unidades de conservacao no Estado de Rondonia, na regiao ...
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Acórdão nº 0067505-57.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
... , legando ao ICMBIO apenas a competência para administração das reservas extrativistas, não havendo, pois, que se falar em delegação tácita de ...
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(Im)possibilidade de cobrança de ITR e Espaços Territoriais Ecologicamente Protegidos
Cobrança de ITR e Espaços Territoriais Ecologicamente Protegidos
... reservas ... ção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas ... -
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências
... ção de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios ... Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as ...
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Decisão da Presidência nº 26189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... previstos no Roteiro Básico para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas e Unidades de Conservação; b) irregularidade no pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 26189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... previstos no Roteiro Básico para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas e Unidades de Conservação; b) irregularidade no pedido de ...
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Decisão da Presidência nº 26190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... prevista no Roteiro Básico para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas e Unidades de Conservação; b) irregularidade no pedido de ...
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Decisões Monocráticas nº 26190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... prevista no Roteiro Básico para Criação e Legalização das Reservas Extrativistas e Unidades de Conservação; b) irregularidade no pedido de ...
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Capítulo 10 - Florestas públicas
... O primeiro é a criação de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, espécies de ...
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Acórdão Nº 1261054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Reserva Extrativista é restrita às populações extrativistas ... tradicionais, entendidas como grupos culturalmente ... diferenciados e ... 7.335, sendo cediço que as reservas extrativistas destinamse exclusivamente à exploração autossustentável ...
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The political ecology of Enrique Dussel: approaches for social struggles in Latin America/A ecologia politica de Enrique Dussel: aproximacoes para as lutas sociais na America Latina.
... , tais como: agronegocio, industria de celulose, mineracao e reservas extrativistas. Estes aspectos deram materialidade ao debate ambiental e ...
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O paradigma da propriedade pública e privada e a necessidade de sua releitura a partir da Lei 9.985/2000
... regime especialíssimo, especialmente a partir do exemplo das Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPN´s, nas quais, mesmo após a ... A partir do exemplo das Reservas Extrativistas, procura-se demonstrar a possibilidade da utilização de uma área ...
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Desmistificando alguns dogmas sobre a extinção da Renca na Amazônia
Marina Gadelha: Desmistificando a extinção da Renca na Amazônia
... ços protegidos foram sobrepostos ao território da Renca, entre reservas indígenas e unidades de conservação. Além disso, cerca de 5,28% da ... Ademais, nas reservas extrativistas — espécie do gênero unidade de conservação de uso sustentável —, ... -
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... 5,22% em unidades de conservação federais, tais como parques, reservas ecológicas e extrativas, e 11,12% em áreas indígenas ... A correta ... para projetos produtivos sustentáveis para as reservas extrativistas tendo como executores o IBAMA, as comunidades indígenas, e seus ...
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Os ribeirinhos no Arquipélago de Marajó e a luta pela permanência no território tradicionalmente habitado
O arquipélago de Marajó desde a colonização tem sido palco de intensas e sucessivas disputas entre diferentes grupos pela ocupação e usufruto da terra e riquezas naturais. Neste estudo, evidencia-se a luta dos ribeirinhos, um grupo social do rio Mapuá, município de Breves, Marajó, Pará, pelo acesso, uso e permanência no território tradicionalmente habitado. Em conflito com os empresários da...
... No rastro dessa perspectiva tem-se como UC as Reservas Extrativistas e os Programas de Assentamento Agroflorestais (PAEx), os ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... reservas extrativistas; o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; ...
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A criação de Unidades de Conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais / The creation of conservation units in the recognition of the territories for traditional populations
... Especialmente as categorias: Reservas" Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Áreas de Proteç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0000685-05.2011.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022