reservas extrativistas
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Direito Ambiental
... da unidade, exceto para áreas de Proteção Ambiental, Reservas Particulares do Patrimônio Natural e Reserva de Desenvolvimento ... Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, ...
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Mineração em unidades de conservação no Brasil: Entre discussões e possibilidades
O presente artigo aborda o tema da mineração em Unidades de Conservação sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Este está na ordem do dia de tribunais por conta de litígios e decisões judiciais do parlamento, através de debates e proposições legislativas e, por consequência, em noticiários jornalísticos diversos. Isso porque a atividade minerária é responsável por alto grau de...
... 01-05) ... Já as Reservas de Fauna (RFs), são caracterizadas por constituírem “área natural ... A questão sobre a proibição expressa nas Reservas Extrativistas do art. 18, § 6º da Lei n. 9.985/2000 também tramita no Congresso, ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... brasileiro adotou a bem-sucedida política de criação de reservas extrativistas ( Resex ), nas quais são colhidos da floresta: o látex ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... para a melhoria da qualidade ambiental; VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante ... ção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) VII - o sistema nacional de ...
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Gestão das Florestas Públicas
... públicas às comunidades locais por meio da criação de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, concessões de ...
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DECRETO Nº 563, DE 05 DE JUNHO DE 1992. Institui o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Cria a Comissão de Coordenação.
... de Meio Ambiente; Implantação e Operação de Parques e Reservas, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas Indígenas; ...
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Indeferido
Código Florestal
... , bem como as espcies necessrias subsistncia das populaes extrativistas, delimitando as reas compreendidas no ato, fazendo depender de licena ... danos aos Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, bem como s Reservas Biolgicas; ... e) fazer fogo, por qualquer modo, em florestas e ...
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Capítulo V
... ção de Proteção Integral as Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios ... Interesse Ecológico, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável e as ...
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Florestas públicas
... O primeiro é a criação de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, espécies de ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... colonial, a Coroa Portuguesa, pela Lei de 1.605, criou as “reservas" extrativistas” de pau-brasil, sob controle da realeza, e a função de \xE2\x80" ...
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Direito Ambiental
... reservas extrativistas; o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; ...
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DECRETO Nº 2119, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Dispõe Sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e Sobre a Sua Comissão de Coordenação, e da Outras Providencias.
... de meio ambiente; implantação e operação de parques e reservas, florestas nacionais, reservas extrativistas e terras indígenas; ...
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Decisões Monocráticas nº 1203006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... ção criadas e administradas pelo Poder Público Federal (Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques ... , Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas). (TRF 1ª Região, RCCR 2006.39.02.000389- -1/PA; RCCR 200339010007112; ...
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Reserva Chico Mendes sofre com desmatamento, venda de lotes e intrusão
... A rea a ser desafetada pelo PL seria de cerca de 222 km ... Reservas de uso coletivo ... A ideia de criar reservas de uso coletivo foi do ... o ento presidente Jos Sarney criou as primeiras reservas extrativistas do pas. A Resex Chico Mendes foi a segunda a ser oficializada ... Jlio ...
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Conceito e fundamento legal dos espaços protegidos
... Nessa lógica, as reservas biológicas, reguladas pela Lei do SNUC, visam proteger esses bens ... As Reservas Extrativistas e de Desenvolvimento Sustentável têm por finalidade promover o uso ...
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KRENAK, Ailton. Ideias para Adiar o Fim do Mundo. Companhia das Letras. São Paulo, 2019.
... indígenas e seringueiros em torno da proposta da criação das reservas extrativistas, visando a proteção da floresta e da população nativa ...
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Sistema nacional de unidades de conserv ação (snuc)
... por atos do Poder Público: (1) Estações Ecológicas; (2) Reservas Ecológicas; (3) Áreas de Proteção Ambiental, especialmente suas zonas ... ção e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das ... 54. Lei nº 9.985/00, art. 20, § 4º. 55. Ver Capítulo ...
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Direito Ambiental
... , as áreas habitacionais, as áreas de proteção ambiental, as reservas da biosfera e os parques públicos ... (D) os bens de natureza ... em áreas já ocupadas e utilizadas no interior de reservas extrativistas ou de projetos de assentamentos florestais ... A: incorreta, por ...
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Babasu breaker women: 'free babassu' and extractive reserves
Since its establishment in the early 1990s, the Babassu Breaker Women Movement (MIQCB) has been discussing measures to end the process of devastation of babaçuaia”s, as well as ensuring free access and common use of palm trees. In the discussions on the guarantees of free access to the babassu palm trees prevailed the proposals of the laws of “free babassu” and extractive reserves. While the...
... QUEBRADEIRAS DE COCO: “BABAÇU LIVRE” E ... RESERVAS EXTRATIVISTAS ... Desde a sua constituição, no início da década de ... -
Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... de coco babaçu, caiçaras, fundo de fecho de pasto, extrativistas", faxinalenses, pomeranos etc. (MPMG, 2018) Contudo, estas denominações n\xC3" ... ério do Meio Ambiente (MMA) no ano de 2018, um total de 333 reservas extrativistas foram legalizadas e estão sendo geridas pelo Instituto ... -
Decisão da Presidência nº 1188389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... ção criadas e administradas pelo Poder Público Federal (Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques ... , Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas). (TRF 1ª Região, RCCR 2006.39.02.000389-1/PA; RCCR 200339010007112; ACR ...
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Decisões Monocráticas nº 1188389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... ção criadas e administradas pelo Poder Público Federal (Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques ... , Áreas de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas). (TRF 1ª Região, RCCR 2006.39.02.000389-1/PA; RCCR 200339010007112; ACR ...
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As implicações do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso para Gestão de uma Reserva Extrativista Marinha
O presente trabalho aborda o contrato de concessão do direito real de uso com foco na sua utilização para pactuação entre a administração pública e particulares envolvendo a tutela de bens públicos e os direitos coletivos e socioambientais de seus administrados, bem como suas implicações oriundas das contradições que envolvem a sobreposição da Supremacia do Interesse Público sobre o privado em um
... Sumário: I - Introdução; II- O CCDRU e as Reservas ... Extrativistas; II.a- Reservas Extrativistas Marinhas; II.b- A ... -
Relatório de passivo ambiental: estudo de caso à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência ambientais brasileiras
O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para...
... reservas extrativistas podem ser a garantia da prestação de informações ... -
Lei geral de saneamento ambiental
... União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas ... § 2 o Os ...