resolução 142 82
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 82. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ... § 2o (VETADO) ... Art. 142. O Poder Executivo informará ao Congresso ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... 142, de 8 de maio de 2013 ... § 1º Os documentos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y319{bottom:141.680000px;}.y24a{bottom:142 ... 39, caput , e § 5º; e Resolução TSE nº 23.376/2012, art. 20, § 2º, II c/c ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 355 ... Voto - MIN. DIAS TOFFOLI ADI 465 0 / ...
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Magistratura TJAL 2019
... Federal declarou inconstitucional a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... 82. Visando promover a industrialização ... 202). Ademais, reza do art. 142, parágrafo único, que a autoridade judiciária ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... momento da solução de antinomias: a resolução de conflitos entre os primeiros não enseja a ... 82 A juridicidade implica o reconhecimento de que os ... 142-145 ... 105 Segundo Crisafulli, as normas ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ;}.y308{bottom:140.891429px;}.y1f0{bottom:142 ... :61.035942pt;}._8{width:76.177043pt;}._2a{width:82 ... propriamente lei interna, é uma resolução da ONU, como se sabe, mas que tem uma ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , a dignidade da pessoa humana na resolução das lides postas em análise ... Necessário se ... 5º, § 1º da CF/88. 82 Já a fundamentabilidade material decorre da ... vezes promovendo mutações nestes valores 142 ... Critica-se, no entanto, que a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.546/1978 e Dec. n. 82.590/1978 Artista e Técnico de Espetáculo ... LEI COMPLEMENTAR N. 142, DE 8 DE MAIO DE 2013 — Regulamenta o § 1odo ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... (259) Idem ... 82 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... ério Público do Trabalho editou a Resolução n. 179-21017 buscando disciplinar alguns ... 142 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução, exortando os Estados a promover e facilitar o ... Beyond technocracy , cit., p. 82. 66. OLSON, Richard G. Scientism and ... o artigo 170 da Constituição da República 142 , que estabelece o postulado da livre-iniciativa ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... 79, p. 119-142, 2021). Sem entrar no mérito dessa discussão e ... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do indeferimento da ... Reservada de Direito Empresarial, AI 2011652-82.2020.8.26.0000, rel. Des. Grava Brazil, ...
- Resolução nº 1402-000.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Enero de 2019
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Premissas fundamentais
... que é a resolver questões – e a resolução das questões pressupõe cognição. Vejamos ... exequente e normalmente coincide com o credor 82 , reconhecido como tal no título executivo ... 142 Ainda que a identificação da natureza jurídica ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... TRT 21ª R., RO 111700-82.2011.5.21.0002, Ac. 129.342, 2ª T., Rel. Des ... 142" da CLT; ... — no XVIII, usa-se “salário\xE2" ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... complexidade do tema e a sua difícil resolução ... Semelhante ao que ocorria sob a ordem ... O artigo 82, parágrafo único, estabelece que “o salário ... álculo das férias, mormente quando o artigo 142, §§ 5º e 6º, da CLT, prescreve a ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... São Paulo: Saraiva, 1986, p. 82). A separação entre prazos prescricionais na ... direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) quanto relações ... 142 Essa proposta visava a evitar que, perdurando a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Direito ambiental brasileiro ... , cit., p. 82 ... Princípios gerais de direito ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ... ( Direito ambiental econômico ... , cit., p. 142-143). ... “Temos que ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... a diferentes setores: CONAMA Resolução n. 023/1994; CONAMA Resolução n.350/2004; IBAMA ... 31 MAKGILL, R.; RENNIE, H. Op.cit, p. 135-142 ... 32 Na Opinião Consultiva 17 a ... 82 ... Os limites dessa constatação estão ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... (TRT 3 a R. – 4 a T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des ... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... (TST – RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ...
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Contratos em Espécie
... sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço ... Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 82 28/11/2017 09:37:44 ... Direito ... Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 142 28/11/2017 09:37:46 ... Direito ...
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Súmulas do STJ
... ário — 19 — FGTS — Movimentação — 82 — Funcional — 55 — Interesse jurídico da ... essencial para a suspensão ou resolução" do contrato de seguro — 616 ... — Publicaç\xC3" ... 55, § 3 º , 106 e 142. Decreto n. 3.048, de 06.05.1999, art. 63 ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... que se levantam não são de simples resolução. A todas as diiculdades que rodeiam a ... 47, 2º semestre de 2014, 142 a 183; Mafalda Miranda Barbosa, “Acerca da ... congénere penalista – se procura resolver 82 ... O eminente sentido imputacional torna-se ...