resolução 728 2004
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Opinião consultiva do Arquipélago de Chagos: questões sobre a jurisdição da Corte e autodeterminação dos povos
... Esse papel tampouco foi ocupado pela Resolução 71/292 673 da Assembleia Geral, que requisitou a ... Reports 2004, p. 144; Accordance with International Law of the ... 728 ... Outros juízes pareceram mais consonantes ...
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Da Justiça do Trabalho
... 45, de 2004) ... I - as ações oriundas da relação de ... 648, sendo idêntica a forma de sua resolução ... Art. 672 ... Os Tribunais Regionais, em ... DOU 10.12.1999 ... Art. 728 ... Aos presidentes, membros, juízes, vogais, e ...
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Integridade Pessoal
... Geral das Nações Unidas na sua resolução 43/173, de 9 de Dezembro de 1988; ONU Regras das ... Exceções preliminares, Julgamento de 7/09/2004. Série C No. 114, §150, e processo de Fleury et ... uma forma de violação psicológica grave 728 ... Falta de acesso à saúde é violação à ...
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Poder Judiciário
... ;}.y31d{bottom:727.447733pt;}.y20c{bottom:728 ... 45, de 8.12.2004). Nesse âmbit o de com - prometimento com o ... 1º da norma impugnada (Resolução 336/2003). Entendeu-se que a xação ou a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de situações que interessam para a resolução dos problemas que surgem no dia a dia ... 10.931, de 02 de agosto de 2004, instituiu o patrimônio de afetação (artigos ... Nesse sentido, Pontes de Miranda, 728 J. Nascimento Franco, 729 Carlos Maximiliano 730 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-70.2016.5.06.0371), 09-03-2017
CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM". Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há que se falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior responsabilidade adquirida, com a
... pela qual a extinção do feito, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso I, ... data de sua extinção, isto é, os idos de 2004. Logo, aplicável a Súmula n° 294 do C. TST, ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ... -
Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.836, de 9 de janeiro de 2004; ... II — crianças de até seis anos e suas ... 66-B da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965, em favor de qualquer ...
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Da autonomia privada à tomada de decisão
... Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 27 ... 6. STANCIOLI, Brunello Souza ... módulos cognitivos adaptados para resolução de problemas concretamente enfrentados pelos ... New Jersey: John Wiley & Sons Inc., 2005, p. 728 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001010-07.2015.5.06.0311), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE PARCELA EXTINTA ANTES MESMO DE A AUTORA EXERCER A FUNÇÃO QUE LHE GARANTIRIA O PLUS SALARIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o...
... a citada gratificação, ocorrida em 01/01/2004, tenha contrariado a legislação pertinente e, ... pela qual a extinção do feito, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso I, ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ... -
Índice Analítico
... 143 ... - Resolução CEB/MEC n. 1/2004 ... 728 ... - Comparecimento das partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000034-62.2016.5.06.0182), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃODE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE PARCELA EXTINTA ANTES MESMO DE O AUTOR EXERCER A FUNÇÃO QUE LHE GARANTIRIA O PLUS SALARIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o...
... a citada gratificação, ocorrida em 01/01/2004, tenha contrariado a legislação pertinente e, ... ável a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 269, inciso IV, do ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000708-77.2015.5.06.0181), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE PARCELA EXTINTA ANTES MESMO DE O AUTOR EXERCER A FUNÇÃO QUE LHE GARANTIRIA O PLUS SALARIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o...
... a citada gratificação, ocorrida em 01/01/2004, tenha contrariado a legislação pertinente e, ... ável a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 269, inciso IV, do ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ... -
Jornada evolutiva histórica
... 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 728 et seq ., salvo as alterações legais ... Histórico e Artístico, 1967); a Resolução de São Domingos (Conservação e Restauração ... ção do Patrimônio Cultural de Bam (Irã, 2004); a de Seul sobre Turismo nas Cidades e Áreas ...
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... Com o advento da Lei n. 10.931/2004 introduziu-se o § 8º ao art. 27 da Lei n ... fiduciário e extinguiu o feito, sem resolução de mérito, em relação à instituição ... Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 727-728 ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 28 e ... no art. 31, todos da Resolução-GP 142013, assim como nos termos da ... 57 ESPECIAL DE ... 6870/2004 Juizado Especial ... X NEWTON SANTOS PEREIRA ...
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Da justiça do trabalho
... 114 da CF/88, que até a EC n. 45/2004 só permitia incluir atores da relação de ... 978, de 10.11.93 ... A Resolução" n. 126, de 22.2.11, do Conselho Nacional de Justi\xC3" ... 24/99 ... Art. 728. Aos presidentes, membros, juízes, vogais, e ...
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Acordão da , 03-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PESSOA JURÃDICA. BAIXA NA JUNTA COMERCIAL. PERSONALIDADE JURÃDICA. EXTINÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. LIQUIDAÇÃO COMPLETA DA EMPRESA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. FUNDAMENTO NÃO OBJETADO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA.1. Com a extinção da personalidade jurÃdica antes da
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A fronteira entre patrimônio cultural e direito animal: o caso do ofício dos carroceiros
... importava era a capacidade deles de sofrer 728 ... Darwin 729 , ao estudar os bichos, no ... citar o americano Tom Regan, que, no ano de 2004, no livro intitulado Jaulas Vazias , explica que ... ção das Nações Unidas, por meio da resolução nº 37/7, proclamada pela Assembleia Geral ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 871 ... Art. 728. O requerido será previamente ouvido antes do ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 ... 23. A Justiça do Trabalho é ... 728. É de três dias o prazo para a interposição ... legítima nas ações fundadas na Resolução 1.154/1986 ... 25. Nas ações da lei de ...
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Decisão monocrática Nº 1312232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... ções Especiais apuradas no período de 1998/2004 e também foi rechaçada a alegada ocorrência de ... regulamentada em 2005, através da Resolução n° 33/2005, que aprovou o Regulamento n° 5/2005 ... nas instituições de P&D alcançou R$ 452.728.646,68 ( ... ), em valores nominais, e desse total, ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSORES ESTADUAIS. HORAS EXTRACLASSE. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. Verifica-se não ter ocorrido negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000913-20.2015.5.06.0145), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há que se falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador...
... resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, inciso I, ... de sua extinção, qual seja, os idos de 2004. Logo, entende aplicável a Súmula 294 do TST, ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000186-05.2016.5.06.0411), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM". Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há falar em impossibilidade de cumulação da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior...
... resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, inciso I, ... de sua extinção, qual seja, os idos de 2004. Logo, entende aplicável a Súmula 294 do TST, ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000645-64.2016.5.06.0101), 23-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. HABITUALIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. SÚMULA 247 DO C. TST. A gratificação destinada aos exercentes da função caixa, diferentemente daquela denominada de "quebra de caixa", é remuneratória do risco e da maior responsabilidade do conjunto de serviços prestados, na medida em que...
... pela qual a extinção do feito, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso I, ... data de sua extinção, isto é, nos idos de 2004, com supedâneo no art. 7º, inciso XXIX, da CF ... 728/729) ... A incidência da prescrição total ...