resolução 728 2004
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... da Mulher declarado pela ONU (SARTI, 2004), é importante lembrar que esses movimentos já ...A banalização da violência para a resolução de conflitos, conforme reforçada pelas ...18, n. 4, p. 728-733, set. 2014. . PREUSSLER, G. S.; CORRÊA, L. ... -
A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
...7ª Turma. Recurso Ordinário n. 05608-2004-015-09-00-2. Rel. Desembargadora Nair Maria ...Teve resolução dessa região e evoluiu com distrofia simpático ...15. ed. São Paulo: LTr, 2016. p. 680-728...
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
...26/2004, de 14 de agosto, o limite de idade, aos 70 ... e Del Notariado, através de resolução 43 , em oito dias, contados da data em que se ....ibge-expectativa-de-vida-no-brasil-chega-aos-728...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... do uso de métodos alternativos de resolução de conflitos – 5. Notas conclusivas. . 1. ... de Janeiro: Editora Revista dos Tribunais, 2004; ARAÚJO, Nadia de. SOUZA JR., Lauro da Gama e. ...728. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, ...
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Imersão social e processos inovativos: estudo do Polo Calçadista de Nova Serrana - Minas Gerais
Recorrendo à abordagem das redes sociais, o presente artigo analisa os processos inovativos em dois diferentes tipos de empresas (empresas de alto e baixo desempenho inovativo), localizadas no Território Produtivo de Nova Serrana (MG). Utilizou- se o estudo de casos múltiplos, envolvendo duas empresas de cada categoria. Buscou-se, primeiramente, aferir o nível de inovação em produtos e processos...
..., SANTOS, SIMÕES & HORÁCIO, 2001; REZENDE, 2004; SUZIGAN, FURTADO, GARCIA & SAMPAIO, 2005). A ...ões que envolvem práticas, tais como resolução de problemas conjuntos ou troca de informações, ...49, p. 706–728... -
Acordão da , 09-11-2022
DIREITO TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. RECOLHIMENTOS REALIZADOS ENTRE OS ANOS DE 1.987 A 1.993. PERÃODO NÃO CONSIDERADO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1. O erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa e que autoriza a desconstituição...
...Precedentes da Corte: AR 834/RN, DJ 18/10/2004; AR 464/RJ, DJ. 19/12/2003; AR 679/DF, DJ ...recurso especial de fls. 728/733. E, após a prolação do acórdão proferido ...ória, com extinção do processo, com resolução... -
Artigos 643 a 735
...I, da CF, introduzido pela EC n. 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra ... na ADI 3.395-6/DF, o TST, por meio da Resolução n. 156, de 23.4.2009, cancelou a OJ n. 205 da ...728 - Aos presidentes, membros, juízes, vogais, e ...
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Índice Alfabético Remissivo
... v. Emenda Constitucional n. 45/2004, art. 114 CF Contribuição sindical: arts. 586 e ...485 Por lei, ato de autoridade ou resolução – Indenização: art. 486 v. Súmula TST 44 ... Súmula STF: 223 . 728 Francisco Antonio de Oliveira . 5982.1 - ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... 728 . _PrinciplesProjectFinance.indb 728 ...Em 2004, tornou-se uma sociedade limitada, a SACE SpA, ...ção por meio de mecanismo de resolução de litígios (ação judicial ou arbitragem); ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricos. 2019. Tese ..., 362 F.3d 1204, 1218 (9. Cir. 2004): “A consent decree is no more than a ...728), a importância que foi condenado a pagar (sic ...
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Legislação Complementar
...5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ...(não publicada nesta obra) — v.Resolução n. 761, do Conselho Curador do . Fundo de ...69 da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965. . § 1º O PIS-PASEP é ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
...º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de ... Resolução de Diretoria Colegiada nº 2 de 2004 Agência Nacional de Vigilância Sanitária ...728 Resolução de Diretoria Colegiada nº 556, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 728-83.2016.5.14.0416) 03-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. RECLAMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 20
...2004 inseriu o inciso LXXVIII no art. 5º da Constituição Federal de 1988, ..., atribuiu aos jurisdicionados não apenas o direito à resolução célere da lide como também o dever de conduta processual que contribua ... -
Da Justiça do Trabalho
...45, de 2004) . I - as ações oriundas da relação de ...648, sendo idêntica a forma de sua resolução. Art. 672 . Os Tribunais Regionais, em sua .... DOU 10.12.1999 . Art. 728...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
...Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2004 , p. 101-106; TERRADILLOS BASOCO, Juan. Función ... em Ananindeua (PA) (17 de março de 2011) 728 Mãe abandona bebê em Aparecida (Goiás) (29 de ... Humana (CDDPH) criada pela Resolução n. 16/2012. Brasília/ DF. Disponível ...
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Integridade Pessoal
... Geral das Nações Unidas na sua resolução 43/173, de 9 de Dezembro de 1988; ONU Regras das ... Exceções preliminares, Julgamento de 7/09/2004. Série C No. 114, §150, e processo de Fleury et ... uma forma de violação psicológica grave 728 . Falta de acesso à saúde é violação à ...
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Opinião consultiva do Arquipélago de Chagos: questões sobre a jurisdição da Corte e autodeterminação dos povos
...Esse papel tampouco foi ocupado pela Resolução 71/292 673 da Assembleia Geral, que requisitou a ...Reports 2004, p. 144; Accordance with International Law of the ...728 . Outros juízes pareceram mais consonantes com ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de situações que interessam para a resolução dos problemas que surgem no dia a dia. As coisas ...10.931, de 02 de agosto de 2004, instituiu o patrimônio de afetação (artigos ...Nesse sentido, Pontes de Miranda, 728 J. Nascimento Franco, 729 Carlos Maximiliano 730 ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ...10.836, de 9 de janeiro de 2004"; . II — crianças de até seis anos e suas fam\xC3"...66-B da Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965, em favor de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000125-70.2016.5.06.0371), 09-03-2017
CUMULAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA E DE FUNÇÃO GRATIFICADA. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE "BIS IN IDEM". Tratando-se de parcelas que ostentam naturezas jurídicas distintas, não há que se falar em impossibilidade de cumulação na percepção da gratificação pelo desempenho da função, que remunera o trabalhador pela maior responsabilidade adquirida, com a
... pela qual a extinção do feito, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso I, ... data de sua extinção, isto é, os idos de 2004. Logo, aplicável a Súmula n° 294 do C. TST, ...728/729) . A incidência da prescrição total ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001010-07.2015.5.06.0311), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE PARCELA EXTINTA ANTES MESMO DE A AUTORA EXERCER A FUNÇÃO QUE LHE GARANTIRIA O PLUS SALARIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o...
... a citada gratificação, ocorrida em 01/01/2004, tenha contrariado a legislação pertinente e, ... pela qual a extinção do feito, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, inciso I, ...728/729) . A incidência da prescrição total ... -
Da autonomia privada à tomada de decisão
...Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 27. 6. STANCIOLI, Brunello Souza. Relação ... módulos cognitivos adaptados para resolução de problemas concretamente enfrentados pelos ...New Jersey: John Wiley & Sons Inc., 2005, p. 728...
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Índice Analítico
...143. - Resolução CEB/MEC n. 1/2004 ...728. - Comparecimento das partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000034-62.2016.5.06.0182), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃODE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE PARCELA EXTINTA ANTES MESMO DE O AUTOR EXERCER A FUNÇÃO QUE LHE GARANTIRIA O PLUS SALARIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o...
... a citada gratificação, ocorrida em 01/01/2004, tenha contrariado a legislação pertinente e, ...ável a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 269, inciso IV, do ...728/729) . A incidência da prescrição total ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000708-77.2015.5.06.0181), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE PARCELA EXTINTA ANTES MESMO DE O AUTOR EXERCER A FUNÇÃO QUE LHE GARANTIRIA O PLUS SALARIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DIREITO INEXISTENTE. A irredutibilidade salarial garantida constitucionalmente (art. 7º, inciso VI) e pelo art. 468 da CLT apenas assegura o...
... a citada gratificação, ocorrida em 01/01/2004, tenha contrariado a legislação pertinente e, ...ável a extinção do processo sem resolução do mérito, com esteio no art. 269, inciso IV, do ...728/729) . A incidência da prescrição total ...