resolução nº 87 1989 e anexos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100005820184058200), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0810000-58.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BOLIVAR BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... demonstra que, de 01/janeiro/1981 a 30/maio/1989, ele trabalhou como auxiliar de escritório da ... 3003064) e seus anexos (ids. 300306/3003067), que analisou as ... dB(A), com máximo de 91,3 dB(A) e mínimo de 87,1 dB(A) em local próximo as máquinas e esteiras ... - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito para condenar o réu a reconhecer e ... -
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Resolução nº 25-GP, do Tribunal de Justiça do Estado de ... órias – ADCT da Constituição Estadual de 1989. Tomou posse e assumiu o exercício em ... anteriormente – o Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Vinhedo ... A pretensão ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... São Paulo: ... Ática, 1989 ... CHALHOUB, Sidney. Machado de Assis: ... - 3 - 18 - 35 - 87,500 - 7 ... * Candidato Deficiente ... 025 ... Resolução UNESP ... nº 11/2019 e alterações posteriores, ... unesp.br, anexos ao pedido de inscrição do candidato, no ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... Sul, de 03 de outubro de 1989, em conformidade com a Lei Federal nº 9.615, de ... destaI nstrução N ormativa os seguintes anexos, que estarão disponíveis na página ... diligenciado para regularização e resolução em 05 (cinco) dias corridos da notificação, sob ... Art. 87 Esta Instrução Normativa entra em vigor a ...
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A prática do novo júri
... 87.343/SP, 2ª Turma, rel. Min. Cezar Peluso, DJ ... (docs. anexos) ... Ante ao exposto, requer a Vossa ... , e que lhe tolham a liberdade de resolução; isto é, quando o autor se vê descoberto ou ... de 2009, nos autos da Ação Penal nº 462.1989.3-9 (antigo nº 135/89) até o julgamento writ ...
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
... ), na Grã-Bretanha, e de Ronald Reagan (1981-1989), nos EUA, a teoria neoliberal que vinha sendo ... (IES) 14 privadas passaram a responder por 87,6% do total de IES e 77,5% do total de ... De acordo com os arts. 3º e 8º da Resolução CNE/CES nº 3/2010, é requisito obrigatório ... /publicacoes-institucionais/dee-publicacoes-anexos/caderno de-educacao-20-05-2016.pdf ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ção do processo pelo magistrado, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II 511 , ... por preceito de lei (RA 4/89 – DJU 14.04.1989) ... Por preceito de lei devem ser ... 820, o Ac. RO 16.698/87, TRT/SP, sobre o tema: “O princípio da livre ... 189, 193 e 194 da CLT, NR 9, NR 15, Anexos 13 e 13-A, do MTE. 3. Conquanto não se possa ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... mercado, única ou primordialmente, a resolução dos problemas criados ou intensificados por ele ... for Free Press, 489 U.S. 749 (1989). Para uma análise mais detalhada sobre o uso do ... egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/ anexos ... 87 Esse posicionamento a levou, inclusive, a ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º Os anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 87. Os pagamentos à conta de recursos recebidos da ... na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VIII ... DAS ALTERAÇÕES NA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1670-94.2015.5.02.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Confirma-se a decisão agravada, uma vez que a jurisprudência uniforme desta Corte...
... que trabalhou na reclamada de 25/10/1989 a 18/05/2015, sustentando ... que ao ... conforme as regras estabelecidos no MN RH 87, item 3.11.1, c/c os respectivos anexos (I ou ... serviços, implica reconhecimento de resolução do contrato de trabalho por iniciativa do ... -
A teoria contratual relacional
... McGill Law Journal, v. 29, p. 24-87, 1983 ... 36 MACNEIL, Ian R. Relational ... O subcontrato ... Coimbra: Almedina, 1989. p. 185 ... 74 MESSINEO, Francesco. Contratto ... No primeiro caso, os deveres anexos de conduta oriundos da boa-fé objetiva ... adimplemento ou pela resilição ou resolução do contrato. Interessante notar que em ambos os ...
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Regime processual da ação direta no direito brasileiro
... pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC/2015, art. 115, § único). 247 ... São Paulo: RT, 1989, p. 140) ... 270 STIGLITZ, Rubén S. “El ... 3ª ed. São Paulo: Roncarati, 2016, p. 87 ... 313 Esse dispositivo foi redigido por ... à luz da boa-fé objetiva e dos deveres anexos de colaboração, lealdade, eficiência, ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... 87 ... (i) como um sistema legal cujo objetivo é ... de Transporte Ferroviário alemã, criada em 1989, reuniu esforços no projeto de privatização do ... podem ser encontrados, respectivamente nos anexos 7 e 8. 217 Disponível em: ... , com o objetivo de propor nova resolução que disciplinasse o tráfego mútuo e o direito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... que representam, e designados por resolução do Secretário de Estado de ... Direitos Humanos, ... 7898917173381 OLEO DE SOJA COMIGO - 900ML 3,87 A ... 7898247780075 OLEO DE SOJA CONCORDIA - ... 15 Transferências da LC 61/1989 58.149.400,00 63.569.269,89 ... 16 ... anexos. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... Brasília: Brasília Jurídica, 2007. p. 84-87 ... 7. Martins afirma que a origem da internet ... básica foi criada por Tim Berners-Lee em 1989. MERCOSUL.COM (Org.). B2B: uma alternativa para a ... ípio da boa-fé objetiva e dos deveres anexos de lealdade, informação, transparência, ... , e receber uma confirmação sobre a resolução do contrato. Se o consumidor não receber as ...
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Referências
... ://www.austin.com.br/Metodologia/SECURITIZA%C3% 87%C3%83O_DE_RECEB%C3%8DVEIS/869” Acesso em 23 de ... BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO. Resolução do Conselho de Administração de nº 12, de 30 ... //www.cvm.gov.br/ export/sites/cvm/decisoes/anexos/0010/8634-0.pdf” Acesso em: 23 de março de ... planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/1980-1984/D88 371.htm. Acesso em: 20 de janeiro ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... Legislativo nº 55, de 4 de outubro de 1989; ... Considerando que a Carta de Ratificação da ... 87. a) de direito, as administrações de todos os ... , serão publicadas sob a forma de resolução nos documentos das Assembléias Plenárias ... ção e dos Regulamentos Administrativos Anexos ... 143. Os serviços internacionais de ...
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Da Correção Monetária
... n. 9/1983 e mantida pela Resolução n. 121/203. Esta a viger há quase 4 (quatro) ... 43 do CPC novo que recepcionou o art. 87 do Código revogado ... Dispõe, ainda, ... 1989) e Collor (1990), somente começa a fluir a ... 117, em seus Anexos I e II, para a atualização do mesmo crédito, e ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º Os anexos da despesa prevista na alínea "b" do inciso III ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 87. Serão mantidas atualizadas, na internet, ... na Lei nº7.827, de 27 de setembro de 1989 ... CAPÍTULO VIII ... DAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... PRESIDENTE ... 06/07/1989 ... 21/12/2006 ... 05882405000114 ... N ... Conforme se depreende dos documentos anexos, o executado, possui participação societária ... (CNPJ 19.330.723/0001-87) é de titularidade de JOSE AUGUSTO CELESTINO ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO ... -
Acórdão, Processo nº 0007947-76.2011.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 26-05-2022
... /92 e outubro/93, como comprovam os anexos documentos, no havendo outros valores devidos. A ... -se que a Smula 260 s aplicvel at maro de 1989 e o INSS j pagou tudo que devia! Em que pese o ... , de se atentar para o disposto na Lei n 7.604/87, cujo art. 1 determinou o pagamento, embora sem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... dos seus quadros ou anexos", de modo a possibilitar o exercício do contradit\xC3" ... nº 15.909, de 29 de março de 2022, Resolução/SED nº 4.177, de 5 de abril de 2023, Lei Federal ... Adair Luiz Antoniete – CPF n. ***.539. ***-87 - HOSPITAL ... Ilda Salgado Machado – CPF n ... , contidos no período de 1º de setembro de 1989 ... a 15 de dezembro de 1989; ... b) 30 dias, ...
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Acórdão, Processo nº 0001581-09.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... de 26/01/1971 a 19/11/1971, de 02/01/1989 a 31/05/1989 (incontroverso), de 01/06/1989 a ... pelo mero enquadramento da atividade nos anexos dos Regulamentos da Previdncia, se mediante as ... jurisprudncia, resumida no verbete da Smula 87: A eficcia do EPI no obsta o reconhecimento de ...
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Da Correção Monetária
... O Dec.-lei n. 2.322/87 veio suprir lacuna (art. 3°, §§ 1° e 2°). O ... Nota: Esta súmula foi cancelada pela Resolução n. 121/2003 ... A matéria restou superada pelo ... 1989) e Collor (1990), somente começa a fluir a ... 117, em ... seus Anexos I e II, para a atualizaçao do mesmo crédito, e ...
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Acórdão, Processo nº 0002662-41.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... SOCIAL a: a) reconhecer os perodos de 16/01/1989 a 12/07/1995 (Indstrias Reunidas So Jorge S/A), ... pelo mero enquadramento da atividade nos anexos dos Regulamentos da Previdncia, se mediante as ... jurisprudncia, resumida no verbete da Smula 87: A eficcia do EPI no obsta o reconhecimento de ...