resolução nº 87 1989 e anexos
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
...-se, ainda, a observância dos seus deveres anexos, também chamados de deveres acessórios de ... 3.2 RESOLUÇÃO, RESILIÇÃO E RESCISÃO DOS CONTRATOS EM ...185. . DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 87 . DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 87 ...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1989. p. 51. . DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Manual de perícia médica da previdência social
... nº 86.714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC nº 60 de 06 de Setembro de 2001; ... Resolução nº 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito) . . 802 ...87 (BPC-LOAS), e indenizatórios, E. 56 (portadores .... III – Outros anexos": . Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) \xE2\x80"...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
...:76.709333pt;}.w5{width:85.284000pt;}.wa{width:87...ção e distribuição de chances e de resolução de consequ ências funcionais problemáticas, as ... percentuais, de acordo com o disposto nos Anexos III e IV . § 3º A verificação do ...90. 1989, p. 61). (RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO, ...
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Exemplos de laudos periciais
... de Saúde do Estado de São Paulo (Resolução SS n. 317, de 24.5.94), traz na seção Da ...Continuou fazendo tratamento até meados de 1989 quando sua anemia se estabilizou com uso de ...Plaquetas — 87.000 mm³ . . 16.12.96 — Retorno — Hemograma ..., em sua Norma Regulamentadora NR-15 e seus anexos:. — As atividades da Autora não foram ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... complexidade do tema e a sua difícil resolução. Semelhante ao que ocorria sob a ordem .... Ver v.g.: TST, ERR 01944/1989, Redator Ministro Orlando Teixeira da Costa, DJ ..., sobretudo na NR 15 e seus respectivos anexos, onde temos, expressamente, a previsibilidade dos ...É que o Decreto-lei n. 2351/87 revogou parcialmente o artigo 192 da CLT, pois ...
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Modelos de peças processuais
...ência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do ...1989 , benefício este que recebeu o n. 46/xxxxxx, ... do recorrente, segue CÁLCULOS ANEXOS. Cumpre enfatizar que a fixação do valor teto ...87). Citado, o INSS ofereceu contestação (fls. ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...édios da execução específica, da resolução e da indenização. . Esta segunda função ...anexos decorrentes da boa-fé objetiva, justamente por ...), in Enciclopedia del diritto , XL, Milano, 1989, p. 1.382; RESCIGNO, Pietro , Obbligazioni ...V, tomo II, cit., p. 87. . 294 . . sistematizar a matéria, deduzir ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas. ...No item 46 de fl. 87, é afirmado “[..] categoricamente que a morte ... no próprio tratado, em seu estatuto e anexos; e o Protocolo Adicional esclarece que grande ..., de modo a alcançar a multa instituída em 1989, do § 8º do art. 477 da CLT. Recurso não ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ção de um tribunal tendo em vista a resolução imediata de qualquer questão ou dificuldade ... Relevantes ao Direito do Trabalho 87 . 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 87 ...ficação, excluir da mesma os diversos anexos da convenção ou um dentre êsses. 2. Com ...169 — Sobre Povos Indígenas e Tribais (1989) ȋ͕͔͘Ȍ . PARTE 1 – POLÍTICA GERAL Artigo ...
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Caracterização de insalubridade
...-se acima dos limites de tolerância dos anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 (critério quantitativo); ... PERMISSÍVEL . 85 8 horas 86 7 horas 87 6 horas 88 5 horas 89 4 horas e 30 minutos 90 4 ... de tolerância são os constantes da Resolução — CNEN (Comissão Nacional de Energia ...491/ 1965 e 3.311/1989, ambas já revogadas, estabelecem claramente a ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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A dimensão política da magistratura
...1989, p. 124. 71 ALVES, Eliana Calmon. “Escolas da ... (e geralmente abalizam) a decisão judicial 87 –, como se toda decisão fosse um juízo ... jurisdição, vale dizer, arbitrar a resolução dos conflitos interprivados unicamente. A ...:// egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/1078-1092-1-PB.pdf. Acesso em 17.11.2014, p. 44. ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... procedimento de investigação ou resolução internacional; d) Não tenham sido esgotados ... . Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 — Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras .... Art. 87. Em casos de relevância e urgência e a fim de ...ública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos; . III ...
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Acórdão, Processo nº 0016414-34.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
..., recurso repetitivo, incidente de resolução de demanda repetitiva ou assunção de ... exercesse uma das atividades descritas dos anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, cujo rol é ...ústria e Comércio (de 01/09/1988 a 01/06/1989),. Citro Produtora Santa Margarida Ltda (de ... de testemunhas (ID 85161553 páginas 86 e 87). Fator de Conversão: 1/4. Conclusão: Especial. ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... e apresentada ao Congresso Nacional em 1989. Outros aspectos relevantes nesta Conferência ... número de propostas (601), além de dois anexos com propostas que não foram discutidas e ...ção expressada por Roberto Lyra Filho 87 quanto ao fetichismo do direito positivo, ...Resolução nº 32, de 14 de dezembro de 2017, da Comissão ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... multiplicação de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ...86 . Neil Andrews 87 transcreveu as seguintes afirmações creditadas ...Em seus anexos, a resolução fornece a orientação ...São Paulo: LTr. 1989. GOLDBERG; GREEN; SANDER. Dispute resolution. ...
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Início do processo administrativo previdenciário
..., julgando extinto o processo com resolução de mérito por reconhecimento do pedido, nos ...êntica às atividades arroladas em um dos anexos dos Decretos ns. 53.831/64 e 83.080/79, devendo ... - autônoma em 1985, permanecendo até 07/1989, e após a perda de qualidade rein-gressou em ...87 da Constituição , resolve:. Suspender o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...;}.y2a7{bottom:86.874286px;}.y660{bottom:87... de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas residentes ou ... de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;15.1.2 ...ário regulamentada pela Resolução n. 239/2016 , foi formalmente ...
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Referências
... Neurology , Minneapolis, 1989. v. 29, p. 125, 1989. Disponível em: ...://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/160000-164999/160432/ norma.htm. Acesso em: 06 ...Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM 671, de 18 de julho de 1975. Brasília, DF: ...2021. . FRANÇA. Lei 2016-87 de 2 de fevereiro de 2016. Cria novos direitos ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... das questões – 8.1.2.3.2 Ordem na resolução" das matérias – 8.1.2.3.3 Dos limites das quest\xC3"... da sentença – 10.1 Principais – 10.2 Anexos, secundários ou acessórios – 10.3 Reflexos ...Lisboa: Editora Caminho S.A., 1989, p. 217. 38. MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo .... Barbosa Moreira 87 classifica as questões preliminares em: (a) ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... Propõem-se tais ações judiciais à resolução das lides enquanto o interesse de promover o ... gradualmente a proibição do amianto, desde 1989, e o Canadá foi um dos primeiros países a ...87). . DE LA VILLA GIL, L. E. “El Derecho a la ...://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31513-35766-1-PB.pdf». Acesso em: 28 dez. 2015. ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... direito brasileiro, “autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito ...7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de ...(BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. RR 87/2006- -006-15-00.5. Relator Min. Mauricio Godinho ...Dentre os deveres anexos de conduta das partes, há o “dever de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... . Art. 11. Os anexos desta Deliberação en- contram-se no sítio ...87 da Constituição Federal e considerando o ... LEI N. 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 . (DOU 25.10.1989) . Dispõe sobre o apoio às ..., e considerando as disposições da Resolução n. 2, de 21 de julho de 2015, do Comitê do ...