resolução nº 92 1999
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034605-29.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0034605-29.2021.8.19.0002 Recorrente: ROZIMAR FERREIRA HOLANDA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE É CONSIDERADO OFFLABEL PARA O...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... : 611 No filme Risco Duplo (Cruce Beresford), 1999, uma milionária é acusada (injustamente) de ter ... 92, II). 4ª) Nas medidas de segurança, a ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 167 da SBDI-1 — inserida em 26.3.1999) ... • ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS ... 7.387/1985 e Dec. n. 92.524/1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
-
Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... Maria Helena Diniz 92 discorda de Kelsen no que se refere à ausência ... Campinas: Bookseller, 1999. p. 75-78 ... RÁO, Vicente. O direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001572-75.2012.5.06.0002), 25-02-2013
... pela Instrução Normativa nº 19 (Resolução n° 92/1999 - DJ 12-01-2000) e, naquilo em que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000664-33.2013.5.06.0018 (00652-2009-004-06-00-3)), 17-03-2014
... pela Instrução Normativa nº 19 (Resolução n° 92/1999 - DJ 12-01-2000) e, naquilo em que ...
- Acordão nº (RO.S)0001194-56.2011.5.06.0002 de 3º Turma, 23 de Enero de 2012
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 3.ed. Madrid: Tecnos, 1999 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL • José ... , ao direito privado ou ao direito público.” 92 Com tamanha ânsia por liberdade econômica, o ... por imagens simples (de baixa resolução), textos e gráficos intercambiados em um sistema ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5022086-03.2020.4.04.9999), 01-11-2020
... declaração, possui o seguinte teor (eventos 92 e 112): ... DISPOSITIVO ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso I), os pedidos ... seja averbado o período de 03/05/1999 a 01/07/1999, 17/01/2000 a 15/12/2008, 08/06/2009 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12100-25.2006.5.15.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante depósito judicial efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art. 899, §§ 4º e 5º, da CLT e IN nº 3, II,
... 2 e 92) e subscrito por advogado regularmente habilitado ... Dispõe a Instrução Normativa nº 18/1999, editada pela Resolução n° 92/1999, publicada ... -
Legislação Complementar
... e reunida naquela cidade em 1º de junho de 1999 em sua octogésima sétima reunião; ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ...
-
Das penas
... · Vide arts. 91 e 92, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... c) ... Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 01/06/1999) ... · Submissão de regime diverso (mais ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ...
-
Legislação
... e reunida naquela cidade em 1º de junho de 1999 em sua octogésima sétima reunião; ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 92. Os recursos do Fundo Nacional para a Criança e ...
-
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... (promovida pela OAB no Rio de Janeiro em 1999) e que muito influenciaram os rumos desta tese ... novo paradigma: o da chamada pós-modernidade 92" ... A primeira circunstância é a constataç\xC3" ... em nosso ordenamento através de Resolução do Conselho Federal de Medicina 229 , ... ainda ...
-
Acordão nº (RO)0000384-55.2010.5.06.0313 de 2º Turma, 23 de Febrero de 2011
O fato de constar no art. 899, da CLT, que os recursos podem ser interpostos por simples petição, e a circunstância de ser característica do processo do trabalho o pouco formalismo não autorizam concluir pela desnecessidade de fundamentação dos pontos atacados. A teor do artigo 514, II, da Legislação Processual Civil, que guarda sintonia com citado artigo, Consolidado, não se conhece de recurso...
... na Instrução Normativa nº 19 (Resolução n° 92/1999 - DJ 12-01-2000) e, naquilo em que ... -
Direito Administrativo
... 50, § 1º, da Lei 9.874/1999". FB Gabarito “D” (Analista Jurídico \xE2\x80" ... deveria ter adotado a forma de Resolução ou Portaria ... A questão tangencia os ... 12, caput , da Lei 8.429/92); 2: correta, pois a revogação é a ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... cit., p. 92-101) ... Ao comentar o texto constitucional ... 1 ... L. est. 11.380, de 1999, do Estado do Rio Grande do Sul, confere ... aos ... orçamentários próprios para a resolução da ... situação, criou grupos de trabalho, ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y187{bottom:88.451429px;}.y23{bottom:92 ... Vol. 21, nº 226, 1999, p. 8-14). Mas não é só. Ao dar ... ção por parte d a Resolução 21.702/2004, do T ribunal Superior ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Celso de Mello. DJ 1 de 18/2/1999 ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... para preenchimento de cargos da magistratura; 92 ou que disciplinem a forma de eleição dos ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-67.2008.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. PREENCHIMENTO INCOMPLETO DA GUIA DARF. O não conhecimento do recurso ordinário, por deserção, ao fundamento de que incompleto o preenchimento formal da guia de custas, viola o artigo 5º, LV, da Constituição da República, uma vez existentes elementos capazes de atestar o cumprimento da finalidade essencial do ato - o efetivo recolhimento das
... Superior do Trabalho, através da Resolução n° 92/1999, publicada em 12/01/2000, editou a ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 1999" – Criação do Conade (DF 3.298/99) ... 2000 \xE2" ... ções: projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida ... , 44, 45, 55, 58, 67, 65, 69, 72, 75, 77, 78, 92, 100, 120 e 122) conforme o Quadro 03, ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... Ver no anexo I do Decreto n. 3.048, de 1999, as nove hipóteses taxativas de assistência ... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... TRT 2ª R., RO 0001618-92.2010.5.02.0019, 8ª T., Relª Desª Fed. Sueli ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208882-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado n.º0208882-61.2020.8.19.0001 Recorrente: KARLA DAYANA ARAUJO DA PAIXAO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. ANULAÇÃO DA
-
O presente: testamento vital
... foi ratificada por Portugal pela Resolução da Assembleia da República 1/2001. Em 16 de ... 92 Seguindo o modelo espanhol, a Lei 4.263 da ... 03 de dezembro de 1999. Cabe ADPF para evitar lesão a preceito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... de falsidade apresentado (processo 5022040-92.2017.4.04.7000/PR), a Defesa de Luiz Inácio Lula ... Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. em 11-5-1999, DJ de 1-7-1999). A questão foi pacificada em ...