resolução nº 92 1999
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000620-71.2012.5.06.0172), 27-08-2012
... 19 (Resolução n° 92/1999 - DJ 12-01-2000) e, naquilo em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000311-45.2012.5.06.0012), 30-09-2013
... pela Instrução Normativa nº 19 (Resolução n° 92/1999 - DJ 12-01-2000) e, naquilo em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-60.2013.5.06.0103), 10-02-2014
... pela Instrução Normativa nº 19 (Resolução n° 92/1999 - DJ 12-01-2000) e, naquilo em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000038-11.2012.5.06.0192 (01686-2008-004-06-00-4)), 10-05-2013
... na Instrução Normativa nº 19 (Resolução n° 92/1999 - DJ 12-01-2000) e, naquilo em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... Aliás, a IN-TST-18, editada pela Resolução n° 92/1999, DJ 12-01-2000, já dispõe que: ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... 6º, ... §1º, da Lei 9.882/1999, o pedido do Estado de São Paulo (eDOC 15), do ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 171 ... ADI 6482 / DF ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Nesta esteira, o insuperável Aguiar Dias 92 , em sua obra, que é o pilar do estudo da ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... Ed. Forense, 9.ª ed., Ed. Renovar, 1999 ... CADEIRA DA REFLEXÃO (8) ... A ...
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Direito Administrativo
... 2º, caput , da Lei 9.784/1999; C: incorreta, pois o princípio da eficiência ... de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material ... 17-B da Lei 8.429/92). Esse acordo deve contemplar, ao menos, o ...
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Atmosfera e clima
... 18.5 QUALIDADE DO AR ... A Resolução CONAMA nº 5, de 15-6-1989, 5 instituiu o ... , documento preparatório da Conferência Rio/92 ... 18.11.1 IPCC ... O Painel ... 71. Decreto não numerado de 7-7-1999. 72. Embora o Decreto não numerado de 7-7-1999 ...
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Da improbidade e suas congêneres
... em vigor internacional em 15 de fevereiro de 1999, tendo o Congresso Nacional brasileiro ratificado ... Podemos dizer que a Lei nº 8.429/92 e outras leis especiais constituem, no Brasil, a ... , que “não se disse que a Resolução foi, mas que é e continuará” e, portanto, o ...
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Referências
... 217, 1999, p. 67-79 ... ALEXY, Robert. Teoria dos ... Recur-so Ordinário n. 0001458-92.2015.5.06.0015 ... Relatora Juíza Convocada Mayard ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... uma questão prejudicial 2 para a resolução de um litígio entre as partes, como um ... Sepúl-veda Pertence, 1.ª Turma, j. 30/3/1999 ... 9 Nesse sentido, cf. Mendes, Gilmar ... 92 Segundo ... 91 Clève, Clèmerson Merlin. A ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... – RR n. 577.934/1999"-2 – rel. Altino P. dos Santos – DJ 12.11.04 \xE2\x80" ... Como adverte José Carlos Barbosa Moreira 92 , “a extensão do efeito devolutivo ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 1999, p. 34-40. 10. IRTDPJ-BRASIL. Manual prático ... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 92 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Sanção Penal
... 92, n. II, CP), excluídas dessa incidência legal, ... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... São Paulo: Saraiva, 1999, p. 360 ... Apud VABRES, H. Donnedieu. A ...
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Prestações previdenciárias
... 20/98), em 29.11.1999 (dia de vigência da Lei n. 9.876/99) e na data ... 92 e 93 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
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Dos Pressupostos Recursais
... por interposta pessoa (TRT, 3a R., RO 3378/92, Ac. 2a T., 9.2.1993, Rel. Juiz Murilo de Moraes, ... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ... (TST - 1ª T. - RR n. 577.934/1999-2 - rel. Altino P. dos Santos - DJ 12.11.2004 - ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... São Paulo: LTr, 1999, p. 29. (3) HESÍODO. Os trabalhos e os dias ... ão em matéria de direitos fundamentais” (92) ... Sobre o papel de protagonista que o ... Para a resolução do problema aventado, o professor de Kiel propõe ...
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Direitos da Personalidade
... 92 da Lei Fundamental alemã), ganha destaque a ... Rio de Janeiro: Renovar: 1999, p. 58-59 ... venção europeia, adotou orien ... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 03. (44) DONEDA, Danilo. Da privacidade à ... 87-A da Lei n. 9.615/1998. 3. O referi-(92) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Embargos ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ...
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Introdução a responsabilidade civil
... relações modernas e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... nas suas relações com seus semelhantes; 92 também trazemos à colação o entendimento de ... 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.82 ... 120 CRUZ, Gisela Sampaio da. O ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... 1, fls. 54/55; 60; 86/87; 92 ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... e o arraial. Folha de São Paulo, 27 abr. 1999, grifei) ... A fim de dimensionar o impacto que ...
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Direito Administartivo
... 2º, inciso VI, da Leu 9.784/1999; 4: incorreta – não basta o fundamento que ... ao recorrente, por afronta à Resolução da ANAC e à garantia constitucional do art. 5º, ... 12, caput , da Lei 8.429/92); 2: correta, pois a revogação é a ...
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Direito tributário e processual tributário
... 70/91, 8.383/91 e 8.541/92, pois "apenas modificaram a alíquota e a base de ... Pleno, na Sessão do dia 22 de setembro de 1999, ao julgar o RE nº 240.266/PR, de que fui ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034605-29.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0034605-29.2021.8.19.0002 Recorrente: ROZIMAR FERREIRA HOLANDA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 500 DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PARECER TÉCNICO QUE INFORMA QUE O MEDICAMENTO BEVACIZUMABE É CONSIDERADO OFFLABEL PARA O...