revogação de doação por ingratidão
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... ória não pode ser revogada por ingratidão (art. 564, I, do CC) ... Doação modal ou ... Já para a revogação, a legitimidade é do doador, pois a demanda é ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... simulação com o objetivo de dissimular doação ou pagamento de preço inferior ao valor de ... ória não pode ser revogada por ingratidão (art. 564, I, do CC) ... Doação modal ou ... Já para a revogação, a legitimidade é do doador, pois a demanda é ...
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Acórdão nº 50019565220158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CARACTERIZADA O BENEFÍCIO, BEM COMO A REPERCUSSÃO ECONÔMICA COM O DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OS HERDEIROS DO DONATÁRIO PERMANECEREM NO POLO PASSIVO. DESCABIDA A REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS, POIS AUSENTE A CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DE...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... sentença que, nos autos da ação de revogação de doação ajuizada em desfavor da parte ... ão da doação quando caracterizada a ingratidão ou a inexecução dos encargos consignados na ... -
Acórdão nº 50030509820168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CARACTERIZADA O BENEFÍCIO, BEM COMO A REPERCUSSÃO ECONÔMICA COM O DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OS HERDEIROS DO DONATÁRIO PERMANECEREM NO POLO PASSIVO. DESCABIDA A REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS, POIS AUSENTE A CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DE...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... sentença que, nos autos da ação de revogação de doação ajuizada em desfavor dos primeiros ... ão da doação quando caracterizada a ingratidão ou a inexecução dos encargos consignados na ... -
Acórdãos nº 1006816-89.2016.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Foro Regional de Pinheiros) Ação: Revogação de doação Apelantes: Alice Andreoni Lourenço ... de caracterizar ato de ingratidão do donatário. Ingratidão que ...
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Acórdãos nº 0148764-45.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... nº 4418) EMENTA: AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA ... REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
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Notas sobre a promessa de doação
... nas finalidades do contrato de doação, não permitem a sua revogação por ingratidão (Código Civil, art. 564) ... Exclui-se, pois, da causa ...
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Das várias espécies de contratos
... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ... “A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.” ... o seu direito personalíssimo de revogação. A ingratidão afronta o doador, pelo ...
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Alguns problemas da partilha em vida
... Problemas; 4.1 Revogação da doação por ingratidão do donatário; 4.2 ...
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Direito Civil
... (A) em caso de lacuna normativa, a revogação de uma lei opera efeito repristinatório ... Os pais podem efetuar doação em seu benefício; IV. Já detém os ... não é passível de revogação por ingratidão ... (E) Se o donatário cometeu ofensa ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Assim, quanto aos efeitos, a revogação pode operar-se em caráter ex tunc (desde ... ção dos efeitos ex nunc ocorre na doação realizada, e subsequente ato de ingratidão por ...
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Da propriedade imobiliária
... troca (permuta) de imóvel Contrato de doação de imóvel Dação em pagamento com imóvel ... Como exemplo podemos citar a revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ou ...
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Indevida a reparação civil pleiteada quando inexiste a ingestão de bebida cuja garrafa contém corpo estranho
... Ingratidão do donatário pode tornar nula doação de ... Processo civil. Doação. Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à ...
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Acórdãos nº 0002817-53.2014.8.26.0129 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... DOAÇÃO DE IMÓVEL. Ação proposta pelo ... Recurso da ré. INGRATIDÃO". Configurada nos autos a ingratid\xC3" ... adotada como fundamento para revogação da doação realizada. Recurso não ...
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A garota de berlim e a herança digital
... revogação da doação por ingratidão do beneficiário ...
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Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão, diz STJ
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão
É permitida a revogação de doação por ingratidão quando o donatário pratica atos graves contra o doador. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao ... -
Acórdão Nº 0300008-21.2017.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO" DE DOAÇÃO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOA\xC3" ... SUSCITADA INGRATIDÃO DO DONATÁRIO QUE NÃO FOI COMPROVADA (ART. 373, ...
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Acordao Nº 117077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. DOAÇÃO. ATO DE INGRATIDÃO. HIPÓTESES LEGAIS. ROL NÃO TAXATIVO. EXPULSÃO DO IMÓVEL DOADO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO. 1) As hipóteses de ingratidão previstas no art. 557 do CC não são taxativas, permitindo, pois, verificar se no caso concreto o fato analisado configura situação não contemplada pela norma, mas que merece a consequência jurídica...
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Acordao Nº 117077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. DOAÇÃO. ATO DE INGRATIDÃO. HIPÓTESES LEGAIS. ROL NÃO TAXATIVO. EXPULSÃO DO IMÓVEL DOADO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO. 1) As hipóteses de ingratidão previstas no art. 557 do CC não são taxativas, permitindo, pois, verificar se no caso concreto o fato analisado configura situação não contemplada pela norma, mas que merece a consequência jurídica...
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Acordao Nº 117077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. DOAÇÃO. ATO DE INGRATIDÃO. HIPÓTESES LEGAIS. ROL NÃO TAXATIVO. EXPULSÃO DO IMÓVEL DOADO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO. 1) As hipóteses de ingratidão previstas no art. 557 do CC não são taxativas, permitindo, pois, verificar se no caso concreto o fato analisado configura situação não contemplada pela norma, mas que merece a consequência jurídica...
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Acordao Nº 117077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. DOAÇÃO. ATO DE INGRATIDÃO. HIPÓTESES LEGAIS. ROL NÃO TAXATIVO. EXPULSÃO DO IMÓVEL DOADO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO. 1) As hipóteses de ingratidão previstas no art. 557 do CC não são taxativas, permitindo, pois, verificar se no caso concreto o fato analisado configura situação não contemplada pela norma, mas que merece a consequência jurídica...
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Acordao Nº 117077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVOCATÓRIA. DOAÇÃO. ATO DE INGRATIDÃO. HIPÓTESES LEGAIS. ROL NÃO TAXATIVO. EXPULSÃO DO IMÓVEL DOADO. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO. 1) As hipóteses de ingratidão previstas no art. 557 do CC não são taxativas, permitindo, pois, verificar se no caso concreto o fato analisado configura situação não contemplada pela norma, mas que merece a consequência jurídica...
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Acordao N° 1809214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Decadência. Preclusão. Inovação recursal. Inadequação da via eleita. Contrato de constituição de renda. Caráter gratuito e vitálício. Ingratidão. Comprovação. Resilição unilateral. Possibilidade. Sentença mantida. 1. Embora não exista previsão legal de recurso específico contra a decisão de saneamento e organização do...
... CARÁTER GRATUITO E ... VITÁLÍCIO. INGRATIDÃO.COMPROVAÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL ... ção de renda possui caráter de doação, tendo em vista que os autores, ... a título ... nos mesmos termos previstos para a revogação do contrato ... de doação que, de acordo com o ... -
A exigibilidade da promessa de doação
... nas finalidades do contrato de doação, não permitem sua revogação por ingratidão (Código Civil, art. 564) ... Exclui-se, pois, da causa ...
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Acórdãos nº 0003708-78.2014.8.26.0160 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... 3394 IMÓVEL Doação Ação de revogação Imóvel ... defesa Alegação de ingratidão de um dos donatários ...