ruanda 1994
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Antinomia radical entre as leis de autoanistia e a obrigação de punir os perpetradores de violações aos direitos humanos: fundamentos e análise de casos
O artigo tem por foco os fatores fundantes da Justiça Transicional (responsabilidade, justiça e reconciliação), especialmente à luz do posicionamento dos órgãos das Nações Unidas sobre as leis de autoanistia, a destacar a Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia Geral e os Comitês interpretativos de tratados de direitos humanos de abrangência universal. A busca por significados e parâmetros...
... No entanto, em seus comentários de 1994 sobre a situação em El Salvador, o Órgão deu um passo além e ... As jurisprudências dos Tribunais Internacionais ad hoc para Ruanda e para a ex-Iugoslávia demonstram-se consonantes com a premissa, segundo ... -
O transplante da análise de contexto para a investigação penal no direito interno colombiano
O transplante de conceitos jurídicos é uma tendência do direito em nossos dias. Esta tendência tem especial importância na América Latina, onde as altas cortes de quase todos os países começaram a introduzir, no direito interno, conceitos e metodologias estruturadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma dessas metodologias é a análise de contexto. Este artigo estuda os principais...
... a Antiga Iugoslávia, e logo, pela Corte Penal Internacional para Ruanda. Ela estabelece um modelo de responsabilidade penal pessoal derivado da ... Sentença C-024 de 1994, Magistrado Relator: Alejandro Martínez Caballero. Sentença T-097 de ... -
Relações entre Corrupção Percebida e Transparência Orçamentária: um estudo com abordagem cross-national
A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da informação podem explicar o nível percebido de corrupção em uma amostra de 82 países. Os resultados apontam que a transparênci
... corrupção com desenvolvimento político e econômico (SILVA, 1994; FILGUEIRAS, 2009) ... Silva (1994) relata que a corrupção está ... O valor máximo, 93,6%, pertence a Ruanda, e o valor mínimo 16,16%, ao Egito. O valor do desvio padrão em ... -
DECRETO Nº 1754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional, da Resolução 1022 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Trata do Termino Qualificado do Regime de Sanções Contra a Republica Federal da Iugoslavia.
... Decretos nºs 831, de 3 de junho de 1993; 1308, de 11 de novembro de 1994; 1384, de 1º de fevereiro de 1995; 1516, de 7 de junho de 1995; 1584, de ... Tcheca, França, Alemanha, Honduras, Itália, Federação Russa, Ruanda, Reino Unido da Inglaterra e Irlanda do Norte e os Estados Unidos da ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... /90 Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (1993-1994) pp. 9-57; A.A. Cançado Trindade, “A Conferência Mundial de Direitos ... sudeste asiático, na Europa central (ex-Iugoslávia), na África (Ruanda), – abalaram a fé no progresso e no futuro. O aumento da ...
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Sujeitos internacionais
... Em 1994, em Arusha, na Tanzânia, foi criado um tribunal para punir responsáveis pelo genocídio de mais de um milhão de pessoas em Ruanda. Em 1998, 120 países aprovaram o projeto de criação de um Tribunal ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... Veja-se o que ocorre em Ruanda, Zaire, Uganda, Serra Leoa e al-guns países islâmicos, sobretudo na ... internacional de los derechos humanos y la reforma constitucional de 1994. Buenos Aires: Ediar, 1995 ... MOUNIER, Emmanuel. O ...
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Quantos presos provisórios? A relação entre prisão processual e congestionamento judiciário
Por que o Brasil ostenta elevado percentual de presos provisórios? A análise dos números de prisão processual indica que a explicação não é estritamente jurídica. O artigo problematiza a relação entre o uso da prisão processual e os tempos de tramitação do processo criminal até a prolação da sentença por meio do cotejo entre taxa de aprisionamento e congestionamento judicial em primeira instância.
... ) do mundo: EUA, El Salvador, Turmequistão, Tailândia, Palau, Ruanda, Cuba, Ilhas Maldivas, Ilhas Mariana (EUA) e Ilhas Virgens (Reino Unido) ... , apresentou um crescimento de 643% de presos provisórios de 1994 a 2019. Se o crescimento impressiona por si só, ele ganha mais ... -
As organizações internacionais
... Agora, realizado o sonho, pelo acordo de Marrakesh, em abril de 1994, será a OMC uma agência especializada das Nações Unidas ... A OMC tem ... , Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Guiné, Gabão, Ruanda, São Tomé e Príncipe e Zaire ... Outras comunidades com o mesmo ...
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A Consciência Jurídica Universal como Fonte Material do Direito Internacional
... da ONU e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) perante a CIJ (1994-1995), al-guns dos Estados intervenientes, não surpreendentemente, ... Tribunais Penais Internacionais ad hoc para a Ex-Iugoslávia e Ruanda. Ademais, a própria jurisprudência da CIJ contém elementos ...
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... ência por meio de conflitos violentos, tais como o Paquistão e a Ruanda (SARAIVA, 1997, p. 87) ... Em razão dos diversos movimentos asiáticos ... a Declaração de San José sobre refugiados e pessoas deslocadas, em 1994, e a Lei nº 9.747 de 22 de julho de 1997 ... Por meio da edição da ... -
Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África
Este artigo aborda os diversos desafi os que os países africanos vêm enfrentando na implantação do Protocolo dos Direitos das Mulheres na Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com relação ao Artigo 14, o qual trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Discute questões como os direitos das mulheres africanas para defi nir o número de fi lhos e o momento em que desejam tê-los, bem como
... éria, Senegal,Ilhas Seychelles, Togo, Tanzânia, Comores, Djibouti, Ruanda, Lesoto, Zâmbia, Moçambique,Namíbia, África do Sul, Malauí, Libia, ... and Development (ICPD), Cairo: Organização das Nações Unidas, 1994. §12.14. Disponível em: ... Acesso em: 20 fev. 2012. BEIJING Declaration ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... ídio do povo tibetano, o Genocídio cambojano, o Genocídio de Ruanda, o Genocídio na Bósnia, o Genocídio de curdos no Iraque, dentre muitos ... Brotéria. Lisboa, v ... 138, n. 4, p. 421-439, abril, 1994 ...
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O mercado negro de espécies silvestres: A luta contra o crime organizado transformando no comércio ilegal de animais selvagens
O comércio de espécies silvestres ameaçadas de extinção tem sido uma preocupação da comunidade global desde os primórdios da legislação ambiental internacional. A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Selvagens (CITES) é um tratado ambiental internacional que procura solucionar o problema por meio de regulamentação do comércio internacional de...
... Por exemplo, os tribunais penais internacionais, como o de Ruanda" e da antiga ... Ano 7 | Volume 10 | Jan - Jun 2012 | ... Iugosl\xC3" ... SOURCEBOOK 1 (1994) ... 15 Member Countries , Convention on International Trade in ... -
Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 4)
A Toda Prova: Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 4)
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DESPACHO De 29 de setembro de 2023
... : Indeterminado Imigrante: Widzard Estalien Data Nascimento: 04/01/1994 Passaporte: HE5429790 País: HAITI Mãe: Isoinise Tilusse Pai: Celiusse ... Dusabe Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: PC732405 País: RUANDA Imigrante: Sanjy Mahanina Mamitiana Razafimanantsoa Data Nascimento: ...
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DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2022
... Prazo: 2 Anos Imigrante: KULDEEP KUMAR VERMA Data Nascimento: 10/04/1994 Passaporte: V8812600 País: INDIA Mãe: MAYAVATI Pai: RAJITRAM VERMA ... NIYONSENGA Data Nascimento: 23/10/1986 Passaporte: PC644862 País: RUANDA Mãe: ANASTASIA NYIRAHONDO Pai: CANISIUS HABIYAREMYE. Processo: ...
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Administração de Recursos Hídricos Internacionais
... Estados da bacia do Danúbio e a Comunidade Europeia celebraram, em 1994, uma convenção 11 para criar a Comissão Internacional para a ... a Organização da Bacia do Kagera (KBO), criada em 1977 por Ruanda, Burundi, ... Tanzânia e Uganda; 22 ... a Comissão da Bacia ...
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Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
... O antigo presidente de Ruanda, Jean Kambada, que em outras questões tem sido condenado por genocídio, ... 171-186, Freiburg 1994 ... Brandt, Reinhard, Rousseaus Philosophie der Gesellschaft, ... -
O refúgio e a questão da identificação oficial dos refugiados no Brasil
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos...
... é sobre Refugiados e Pessoas Deslocadas , celebrada em dezembro de 1994 no Colóquio Internacional de ... Comemoração do 10º ... Unida da Tanzânia (resultado da união de Tanganica e Zanzibar), Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Somália, Suazilândia, Sudão, Togo, Tunísia, ... -
DESPACHO De 16 de janeiro de 2024
... Pai: VILNÉ LAFLEUR Imigrante: WILTON TAM Data Nascimento: 20/01/1994 Passaporte: R11362946 País: HAITI Mãe: ANDRELA LUNDY Pai: OCCY TAM ... Dusabemariya Data Nascimento: 01/01/1993 Passaporte: 587856 País: RUANDA. Processo: 08228.052518/2023-71 Requerente: BHILAMINRAJ BRITTO Prazo: 2 ...
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Decreto de 10/01/2000 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A SABENA S.A. PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... BP 1322 KINGALI RUANDA - Nominativa ... SA EDIPRAS Avenue E. Mounier 2 1200 Bruxelas 20 BÉLGICA ...
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Aspectos problemáticos da decisão de confirmação de acusações da Corte Penal Internacional no Caso Bemba
A Corte Penal Internacional (daqui em diante: “CPI”) emitiu sua terceira decisão de confirmação de acusações contra Jean-Pierre Benba Gombo, ex-presidente do grupo rebelde Mouvement de Libération du Congo (MLC) e comandante de sua ala militar, a Armée de Liberation du Congo (ALC). A decisão, em princípio, deve ser considerada bem-vinda, já que consolida a jurisprudência da CPI e gera novos pontos
... para a ex Yugoslavia, do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e da Corte Especial para Serra Leoa é diferente do standard “ deveria ... 2, The International Criminal Tribunal for Rwanda 1994-1999 (2001), p. 701 e ss.) ... 76 “ Delictorum ”, não “ delict ... -
DESPACHO De 17 de novembro de 2023
... Twambaze Data Nascimento: 22/10/1995 Passaporte: PC567567 País: RUANDA Mãe: Stephanie Niyomahoro Pai: Jean Marie Vianney Twambazemungu ... Prazo: 1 Ano Imigrante: Vasile-Danut Dumitru Data Nascimento: 20/09/1994 Passaporte: 062727095 País: ROMÊNIA. Processo: 08228.045816/2023-12 ...