secretaria geral usp
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Aborto: inviolabilidade do direito à vida e a garantia da autonomia da Mulher
O aborto clandestino é uma realidade em nosso país e tem sido causa de morte de grande quantidade de mulheres que se submetem aos procedimentos precários, enquanto o nosso Código Penal ainda criminaliza tal conduta. Diante desse quadro, existe um forte movimen-to de parte da sociedade, que vem pressionando a revisão da censura legal à interrupção da gravidez. De outro lado, também existe uma...
... Curso de direito civil: parte geral e LINDB. 15. ed. Salvador: Juspodivm, 2017, p. 181. 15 Ibid. , p. 179 ... Abr./jun. 2012, p. 31 ... 44 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de ... Ações Programáticas ... -
Avaliação do Poder Judiciário
... ção, a avaliação usou metodologia análoga à da Avaliação Geral, o que permite um alto nível de correlação entre os resultados gerais e ... da Transparência no Sistema de Justiça Brasileiro”, da Secretaria de Reforma do Judiciário em conjunto com Artigo 19, FGV CEAPG e ...
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Definição do direito
... -nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a ... A Secretaria estadual de Educação enviou nota informando que determinou a todos os ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... como ar- gumento em defesa da necessidade de uma lei complementar geral (art. 146, III, CF/88) para definir o ‘fato gerador’, contribuinte e ... Pode ser arrecadado pela União (Secretaria da Receita Federal do Brasil), desde que mantida a alocação da receita ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... Secretaria Geral da USP (https://secretaria.webhostusp.sti.usp ... br/?p=12343) ...
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Decisão da Presidência nº 29594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2018
... 237, I) ... À Secretaria, para providências ... Publique-se ... Brasília, 11 de setembro de ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : Lucas Cavina Mussi Mortati ...
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Decisão monocrática Nº 1323708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... porque será apreciado sob a sistemática da repercussão geral ... É o relatório. Decido ... De início, destaco que a ... 138, § 2º, CPC) ... À Secretaria para que ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Carlos Alberto de Salles 404 “De modo geral, é uma estratégia medíocre cortar custos sociais sem considerar a ... em R$ 6.433,57 (Portaria do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho n. 477, de 12 de janeiro de 2021) ...
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Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... instituições numa parceria e diálogo entre a ANDIFES e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) ... O ... ístico, equipe técnica qualificada, indutor de eficiência, apoio geral da comunidade universitária, acompanhamento sistemático e ... -
Responsabilidade civil por Sharenting
... 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos ... No Brasil, por exemplo, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em pesquisa sobre a pornografia infantil no ...
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Acórdão Nº 57337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
RECLAMAÇÃO. COVID-19. MEDIDAS RESTRITIVAS. COMPROVAÇÃO DE VACINAÇÃO. CONTRAINDICAÇÃO DA VACINA. ADI 6586 E ADI 6587. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A discussão versada no acórdão reclamado restringiu-se a analisar a existência do fumus boni iuris, necessário à viabilidade do pedido de origem, a partir do exame do conjunto fático-probatório destinado à
... Geral da ... República (art. 52, parágrafo único, do RISTF), por entender que ... Hannah Gevartosky ... Secretária ... -
Decisão monocrática Nº 46965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... preconizado no PNO e, contraditoriamente, também pela própria Secretaria de Estado de Saúde em sua recente versão do Plano Estadual de ... 989, III, do CPC/2015) ... Ouça-se a Procuradoria-Geral ...
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O lugar da América Latina nas relações sul-sul: o papel da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) na integração latino-americana
O objetivo principal do desse artigo é analisar a criação da CELAC e seu papel no processo de integração latino-americano atual. Atenta-se a compreender a construção do diálogo e da concertação política entre os países latino-americanos e qual o balanço dos resultados dessas iniciativas. Aprofunda-se o estudo sobre a criação da CELAC, sua conformação institucional, assim como seus principais...
... o do Mercosul, porque os grandes temas que existem na região, em geral, transcendem o aspecto do Mercosul; e (3) em um nível um pouco menos ... San José: FLACSO-Secretaria ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 3) Após aprovação da documentação, a Secretaria enviará o ... contrato, que deverá ser impresso, assinado, digitalizado ... site da Secretaria Geral ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Dentista clínico geral da Carreira de Profissionais de Apoio ao ... Ensino, Pesquisa e Extensão ... Secretaria Geral da USP (https://secretaria.webhostusp.sti.usp ... br/?p=12343) ...
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Aluna de Medicina da USP se desculpa por perda de R$ 1 milhão da formatura: 'Escrevo para dizer que não temos mais dinheiro'
... Segundo a Secretaria de Segurana de So Paulo, a suspeita de que Alicia teria deixado um ...
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Aluna de Medicina da USP se desculpa por perda de R$ 1 milhão da formatura: 'Escrevo para dizer que não temos mais dinheiro'
... Segundo a Secretaria de Segurana de So Paulo, a suspeita de que Alicia teria deixado um ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Após o reconhecimento de um direito geral à igualdade para gays e lésbicas, por exemplo, mais direitos concretos ... executada por um departamento submetido a SDE e passa a ser uma secretaria hierarquicamente similar a ela. Após a SENACON, é que surgiu o ...
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Decisão monocrática Nº 829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... “[ ... ] quando da retomada das aulas presenciais, a Secretária Estadual da Saúde, considerando as especificidades locais do Estado do ... eletrônicos 38 e 39, assim como a manifestação do Advogado-Geral da União Substituto, que recebeu a seguinte ementa: ...
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Atos pró-democracia na Faculdade de Direito da USP vão ter policiamento reforçado
... do local foi definido pela direo da instituio em reunies com a Secretaria de Segurana Pblica (SSP). A Polcia Militar vai reforar o policiamento no ...
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Editais - Universidade de São Paulo
... 125, parágrafo 1º, do Regimento ... Geral" da USP, e o respectivo programa que segue: ... Especialidade: Citologia Cl\xC3" ... semestre de 2021, expedido pela Secretaria da Faculdade de ... origem ou emitido com autenticação eletrônica ...
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Livro em homenagem à professora Eunice Prudente será lançado na USP nesta sexta
Professora da USP Eunice Prudente é homenageada em livro
... Jurídica no Brasil (Editora Julex, 1989), integrante da Ouvidoria-Geral do Estado de São Paulo e presidente do Conselho de Transparência da ... Universidade de São Paulo, foi a primeira mulher a assumir a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, em 2006, e a ... -
Bitcoins e outras moedas digitais
... “como forma geral de existência do valor das mercadorias particulares, dos contratos de ... O esquema funcionava na secretaria de administração penitenciária do RJ, através de um contrato para ...
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... Apesar disso, em estudo elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Cidadania (2016, p ... Afirma-se isso, pois a construção da disciplina jurídica geral das outorgas de uso se operou menos por apoio do legislador e mais por ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... 8.1.1. O recurso deverá ser protocolado na Secretaria Geral ... da UNICAMP ... 8.1.2. Não será aceito recurso via postal, via ...