segredo de estado e democracia
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Gabriel Monteiro confirma ter oferecido dinheiro para que morador de rua cometesse crime na Lapa
... o vereador a exposio de pessoas em estado de vulnerabilidade. Segundo o delegado, do ponto ... A democracia o regime da transparncia e nela no pode haver alquer segredo. Em um processo jurdico-poltico o direito ao ...
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Gabriel Monteiro confirma ter oferecido dinheiro para que morador de rua cometesse crime na Lapa
... sendo investigado a exposio de pessoas em estado de vulnerabilidade. Segundo o Armond, do ponto de ... A democracia o regime da transparncia e nela no pode haver alquer segredo. Em um processo jurdico-poltico o direito ao ...
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Gabriel Monteiro confirma ter oferecido dinheiro para que morador de rua cometesse crime na Lapa
... sendo investigado a exposio de pessoas em estado de vulnerabilidade. Segundo o Armond, do ponto de ... A democracia o regime da transparncia e nela no pode haver alquer segredo. Em um processo jurdico-poltico o direito ao ...
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Acórdãos nº 1020941-34.2018.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000826186 ACÓRDÃO ... ATENDE AOS PROPÓSITOS DA DEMOCRACIA AO PERMITIR A PARTICIPAÇÃO SAPIENTE ... E QUE NÃO TRAMITOU EM SEGREDO DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ILICITUDE ...
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Direitos individuais e coletivos
... , sendo um direito de defesa a exigir que o Estado e os particulares não intervenham no seu âmbito ... com destaque para a democracia Ateniense, na qual só era considerado cidadão ... ções de sua própria vida, o direito ao segredo e ao sigilo, o direito de ter sua imagem e honra ...
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Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Introdução ... Desde a constituição do Estado moderno venezuelano, a influência política do setor militar é uma ... ção durante os anos da Guerra Fria, foi classificar como segredo de estado ou militar qualquer tipo de informação relacionada à ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... BRUTALIDADE DA MAIORIA E DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: ... Estado da California 2 ... Ainda mais recentemente, 52% dos britânicos decidiram ... O segredo serve de escudo contra pressões que “podem vir do governo mesmo ou dos ... -
O controle da administração pública
... Para os defensores da teoria evolutiva do Estado, esse processo acompanha o desenvolvimento da ... que “a sabedoria institucional da democracia, que enseja um controle dos governantes através ... representação popular que ocorra em segredo ou a portas fechadas ... Em termos mais ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... de anonimato, não haver ainda um “estado da arte” elaborado e testado por onde ... detalhada de sua compatibilidade com a democracia – não apenas a partir de enunciação completa ... Eis a razão por que o segredo se apresentava, então, como cômodo instrumento ...
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Princípios do processo
... ídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses ... Judiciário” sempre correspondeu à democracia e o seu cerceamento à ditadura ... 2.2.1 ... são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I – em que o ...
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Imprensa ajuda no controle da legitimidade da utilização dos recursos públicos
Imprensa controla a legitimidade da utilização de recursos públicos
... ência, valor fundamental para a democracia, previsto no artigo 37 da Constituição Federal ... risco à segurança da sociedade e do Estado ... Chamamos a atenção para a administração ... e democracia, sendo que naquela o segredo do Estado é uma regra, e nesta, uma exceção ... -
O real do direito: sobre a filosofia do direito de Gilles Deleuze
... Direito, Estado e Sociedade n. 53 p. 182 a 205 jul/dez ... a uma das mais sulfurosas críticas à democracia liberal moderna, que Deleuze e Guattari, apelando ... ao presente, teriam deixado escapar o seu segredo político normativo: o conceito de ...
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Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9456/1997) e o conteúdo do Projeto de Lei n. 827/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, garantem a segurança alimentar da população brasileira, incluindo a proteção às...
... Diniz 13 denunciam a falta de interesse do Estado em prestar contas à população sobre as ... O segredo ineiciente revisto: o que propõem e o que ... ício da cidadania nos marcos de uma democracia participativa” 48 ... Essa prática orgânica é ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... Cada um conta um segredo no ouvido do outro. Veja o que acontecesse no ... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... doutrinário, buscando estabelecer o estado atual da discussão referente ao direito ao ... ês as esferas da personalidade humana: o segredo, no núcleo, englobando apenas as situações ... como elemento condicionador da democracia plu-ralista e como premissa para o exercício de ... -
Direitos da Personalidade
... inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo ... histórico da transição para a democracia. Ignora, no contexto da Lei nº 6.683/79, o ... ção do nome e do sexo, mas determinando segredo de justiça e vedando a extração de certidões ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... indivíduos contra o poder crescente do Estado 9 , mas não para alterar a realidade da grande ... Democracia e direitos fundamentais: uma homenagem aos 90 ... ou religioso (artigo 124); a liberdade e segredo do voto (artigo 125); o direito de petição ou ...
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Acordao N° 1628000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...
... PRODUZIDA EM OUTRO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... SEGURA DO ... Democracia ... 5.11. A valoração da compensação moral ... computador institucional do Secretário de Estado José Geraldo Maciel ... Sustenta, portanto, ... -
Acordao N° 1627998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...
... PRODUZIDA EM OUTRO FEITO SOB SEGREDO DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ... SEGURA DO ... Democracia ... 5.11. A valoração da compensação moral ... computador institucional do Secretário de Estado José Geraldo Maciel ... Sustenta, portanto, ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... O Estado possui uma demanda de pessoas para serem ... É possív el selecionar juízes para a Democracia? Da premissa que o recrutamento pode, assim, ... signos de distinção e conhecem o segredo dos rituais assim como conhecem “a Verdade”) ...
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Acesso à justiça
... , na passagem da concepção do Estado liberal para a visão social do Estado moderno ... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado em fatores de ... ões de todos os processos, respeitado o segredo ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... operabilidade dos interesses e afazeres de Estado para que se possa compreender até mesmo o papel ... ção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da ... ções administrativas sejam realizadas em segredo (sentido negativo). 186 No mais, não se pode ...
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Decisão monocrática Nº 64294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... 16.0013 ou qualquer outro que tramite em segredo de justiça e mencione o nome do Requerente em ... de Plantão Judiciário de Curitiba, estado" do Paraná. A decisão foi proferida em sede de a\xC3" ... como direito fundamental,alicerce da democracia e de todas as liberdades individuais e coletivas, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... -se, pois, que, como convém a uma democracia e à exigência de um processo devido , as ... , por estado ou profissão, devam guardar segredo; ... V - subsistirem outros motivos graves que, ...
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Direito Constitucional
... é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 ... comentaram as questões de Procurador do Estado/AM/16, Analista/TRT/8/16, Analista TCE/PR/16, ... de sigilo imposto a processo sujeito ao segredo de justiça ... A: incorreta. O STF estendeu ...