segredo de estado e democracia
- Suspensão do pagamento de emendas de relator pelo STF foi 'oportuna', diz Mourão
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Uma introdução ao lawfare
Francisco Louçã: Lawfare, uma introdução
... , perversamente, em uma arma do Estado para abater os inimigos de turno", escrevem os ... , além de colocar em sério risco a democracia dos países, é geralmente usado para minar ... através de cirúrgicas fugas ao segredo de Justiça, partilhando informação verdadeira ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... atuações abusivas ou obscuras do Estado, repercute na formatação de barreiras à ... do tipo tributário (§ 38 AO), com o segredo do procedimento fiscal e com as questões de ... Estado de Derecho, que transforma la Democracia en una Democracia constitucional, es el que hace ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , também chamado equilíbrio social, é um estado precário, sendo mais um construto ... são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: ... I – em que o ... , o que é um fenômeno próprio da democracia. Mas hoje a litigiosidade da sociedade brasileira ...
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... por meio de gestão financeira eficiente, não-interferência do Estado na economia e austeridade fiscal. Essas são formas sutis de dizer que a ... com a administração do capital não é mais vista como um segredo vergonhoso que corrompe o governo; ela é a verdade abertamente declarada ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Da mesma forma, o ... 1. Estado atual do biodireito ... Saraiva, 2002, p. 21. 2 ... Uadi Lammêgo Bulos, “a amplitude do segredo epistolar, e sua respectiva inviolabilidade, ... da construção e do resguardo da democracia, cujo pressuposto indispensável é o pluralismo ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... frequência, a execução dos presos, em segredo" e sem submetêlos a julgamento, seguida da oculta\xC3" ... e na tortura de pessoas sob a custódia do Estado, bem como de proposições desumano e na tortura ... ção de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ” 52 , ou seja, airmam que se trata de segredo industrial de grande importância para o ... aumenta la desigualdad y amenaza la democracia. Traduzido por Violeta Arranz de la Torre ... humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos ...
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A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... implementam, por meio da estrutura de um Estado, a produção legislativa e a sua aplicação, ... nação, Estado forte, raça superior, democracia social e prosperidade econômica. A acomodação ... É isso, sem dúvida, o segredo da socialidade e, em suas derradeiras gratuidade ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... sincategorias da teoria processual ) no Estado Democrático de Direito ... O Livro II do ... O segredo do direito está exatamente nisto: que os homens ... Em uma Democracia, com regras preestabelecidas (de Direito) para o ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui determinados padrões de conduta social, ... (sigilo profissional, sigilo funcional, segredo de Estado) — e, de outro lado — ... [p]or exprimir [ ... ] a vontade geral [= democracia representativa], possui um primado sobre os ...
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Direito Constitucional
... é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 67 ... ção acompanhar a descentralização do Estado e refletir o pluralismo social, político e ... geral, salvo nos casos em que decretado o segredo de justiça ... (D) O direito constitucional ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... Separação dos poderes. Democracia ... Abstract: Brazilian authoritarianism has its roots mainly in the ... crime as interceptações telefônicas e as quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial ... LUIZ GUSTAVO TIROLI & LUIZ ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... das pessoas quase que exclusivamente pelo Estado – ressalve-se que Ulpiano defendia que a ... – para o autor foi ato inaugural da Democracia Moderna com o fortalecimento do Poder Judiciário ... moral (direito à honra, ao recato, ao segredo, à identidade e à liberdade civil, política e ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... Palavras-chave: Democracia. Direita. Fascismo. Bolsonarismo ... Todo o segredo das revoluções históricas, da conquista do ... uma política de intervenção do Estado na economia para estimular o crescimento ... -
Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... os abusos e ativismos inconcebíveis em um Estado" Democrático de Direito ... Disso é poss\xC3" ... do caso, em respeito à Justiça e à Democracia ... @4.5 A Publicidade ... A ... em que o processo tenha tramitado em segredo de justiça (publicidade restrita), quando não ...
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Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial
Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial
... consubstancia a um só tempo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos ... ônio imaterial, sendo irmã siamesa da democracia, devendo desfrutar de uma liberdade de atuação ... CPP) não se aplica a jornalista, pois o segredo que deve ser mantido por esse profissional é o ... -
A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... entidades intermediárias ou mesmo ao Estado pois já não se confia apenas à família a ... o impasse atual e o futuro da social-democracia. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de ... de estar só e direito a preservar o segredo, podem ser explicados de modo variado pela ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... 1937 expressou a concepção política do Estado Novo e as restrições que impôs ao movimento ... ência do processo de consolidação da democracia, foi constituída, em 1987, a Assembleia Nacional ... jurídica, a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência ...
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O Brasil e sua federação
... J. (1975). Gobierno constitucional y democracia: teoría y práctica en Europa y América ... , envolvendo relações entre a União e o Estado de Roraima, ilustra bem o problema das funções ... ), constituem em última instância o segredo para o sucesso, ou fracasso, do funcionamento do ...
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Da improbidade e suas congêneres
... que se dirigem contra a segurança do Estado e a integridade das suas instituições ... ícios deveriam ser comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por declarações orais reduzidas ... a manutenção da incolumidade da democracia representativa, que é por sua vez sustentáculo ...
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Parte geral
... De qualquer forma, ainda que em perfeito estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ... interesses como o nome, a imagem e o segredo. Reconhecendo a existência de uma honra objetiva ... promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; atividades religiosas.” ...
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Segredo de Estado, a arte de embaçar informações
Segredo de Estado, a arte de embaçar informações
... Revista Trimestral de Direito Público – RTDP, Belo Horizonte, n. 64, jan. 2016, p. 145-152 ... BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986 ... CANETTI, Elias. Massa e Poder. São Paulo: Companhia das Letras, 1995 ... DEL NEGRI, André. Segredo de ... -
Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária
Médico deve fornecer prontuário requisitado pela polícia judiciária
... O segredo profissional é extremamente importante para ... ção não decorre de mera curiosidade do Estado-investigação, senão do cumprimento de dever de ... de Polícia sobre Aperfeiçoamento da Democracia e Direitos Humanos, com o seguinte teor: ... O ... -
Definição do direito
... como um conjunto de regras legisladas pelo Estado? A lei, em si mesma, não possui o condão de ... processual, impõe-se revogar o segredo de justiça, imposto por este Juízo em ... ou menos benéficas para a nossa democracia. 61 ... O Supremo Tribunal Federal demonstra, ...