segredo de justiça na justiça do trabalho
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... (as condutas de não violação do segredo da empresa ou de não concorrência desleal — ... para cumprir obrigações relativas à Justiça Eleitoral (no estrito período de cumprimento de ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de ... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como destaca ...
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Ética profissional
... de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os ... e extrajudicialmente, deve resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou ... de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... Uma pessoa que cumpre suas funções no trabalho, que sabe educar o filho e administra, juntamente ... mundo moderno que passou a enxergar esse segredo como um direito do cidadão à intimidade ... que os médicos deviam colaborar com a justiça no esclarecimento dos delitos, ainda que isso os ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... Competência territorial e justiça digital: ainda faz sentido o art. 651 da CLT?; ... Poder Judiciário implicaria na quebra do segredo industrial e na violação à livre concorrência ...
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Acordão nº (MS)0037700-08.2009.5.06.0000 (00377.2009.000.06.00.2) de Pleno, 11 de Febrero de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... apartados e passe o processo a correr em segredo de justiça, inclusive com a manutenção dos ...
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nº 2003.01.00.041033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Diciembre de 2004
... a Ré, independente de sigilo ou segredo militar, que fornecesse a relação de civis ... do egrégio Superior Tribunal de Justiça, a saber "Se a pretensão dos autores depende de ... Na África do Sul, notório foi o trabalho da Comissão de Verdade e Reconciliação que, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... (as condutas de não violação do segredo da empresa ou de não concorrência desleal — ... para cumprir obrigações relativas à Justiça Eleitoral (no estrito período de cumprimento de ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... e rescisorium, a par da gratuidade de Justiça ... Sobre sua vida laboral, fez acostar ... autos cópia integral de sua Carteira de Trabalho (nº 012025, série 00263) ... 5. Após, ... ou de processos que não tramitaram sob segredo de justiça não atendem à exigência de ...
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Extinção do contrato de trabalho
... g) violação de segredo da empresa; ... h) ato de indisciplina ou de ... trabalhador, a data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, ...
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Acordão nº (AP)0176900-47.1993.5.06.0014 (01769.1993.014.06.00.3) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2010
Gab. Des.ª ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... de processo que não tramite em ``segredo de Justiça'', não há que se falar em ...
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O depoimento especial
... a proteção integral e o sistema de justiça 1 apresenta dupla face. De um lado, integrantes ... No presente trabalho doutrinário defende-se a atuação em rede, ... aperfeiçoamento funcional, sempre sob o segredo de justiça ... O inc. IV do art. 12 da Lei ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... e indispensáveis, como o de acesso à justiça, liberdade de opinião, religião, contraditório ... ; o abuso de coniança; e a violação de segredo de ofício ... A reforma trabalhista italiana ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução ... — Auditoria Fiscal Trabalhista — Justiça do Trabalho, além dos sindicatos), que as ... trabalho (ilustrativamente, violação de segredo da empresa ou ofensa ao empregador ou superiores ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000315-83.2023.5.00.0000)
... ção de perícia algorítmica nos autos da Reclamatória Trabalhista nº 0000865-53.2021.5.17.0013 e, de ofício, determinou a inserção de segredo de Justiça ao processo (fls. 1.868/1.874). Aduz a Corrigente que a determinação para a perícia computacional configura latente erro e abuso de ...
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Arbitragem e poder judiciário
... Cooperação entre justiça arbitral e justiça estatal – 7. Conclusão – ... decorrentes de contratos individuais de trabalho envolvendo aqueles que ocupem cargos de elevada ... processuais e excetua os que tramitam em segredo de justiça, incluindo os que versem sobre a ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... ção, já que sem ela não há força de trabalho, nem portanto produção ou riqueza. É preciso ... 23. Cabe o alerta de que “o segredo hipocrático não tem muita relação com o que ... sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, ...
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Direito Constitucional
... de normas constitucionais, produto do trabalho do Poder Constituinte Originário ... A: ... /AP – 2022 – FGV) O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle ... geral, salvo nos casos em que decretado o segredo de justiça ... (D) O direito constitucional ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades ... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... a requisição, o processo correrá em segredo de justiça, que cessará com o trânsito em ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... "Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: ... I - os ... , por estado ou profissão, devam guardar segredo; ... V - se subsistirem outros motivos graves ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... ível ao empregado pleitear perante a Justiça do Trabalho danos morais e materiais ... O ... , a embriaguez habitual, a violação do segredo de empresa, a prática constante de jogos de ...
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Empresarial. Cláusula de não concorrência desleal
O que antes eram grandes fábricas e maquinário transformou-se em segredos de negócio e de tecnologia que precisam ser protegidos pela lei.
... subsequente à cessação do contrato de trabalho” 2 ... Representa, pois, o compromisso assumido ... A violação de segredo de empresa, todavia, só tem previsão de ... ódigo Civil, bem como dos princípios da justiça contratual e da boa-fé objetiva (artigo 422, ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia ... tutelados: a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... larga foi a possibilidade de acesso à justiça, vale dizer, a instauração do processo ... da pessoa humana, os valores do trabalho e da livre iniciativa ... Desde o século ... ção, da cortesia, da transparência, do segredo profissional, da prudência, da diligência, da ...
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Exame dos princípios
... após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladas em lei". Esta possuirá o ... comum), como é o caso da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar. Essa ... ; tratando-se de processo que corra em segredo de justiça, diz o art. 189, par. único, do CPC, ...