sentença arbitral conceito
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... de diversas maneiras, de acordo com o conceito ‘tailor made’ de resolução de conflitos, ou ... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... da própria tutela de mérito, antes da sentença. Em razão disso, tal liminar tem contornos de ... acordo” se assemelha ao compromisso arbitral e, pelo art. 301, § 4 o do CPC, o juiz não ...
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Conceito e requisitos do título executivo
... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII - a sentença arbitral; ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... ϐixado pela ANP, caberá a esta determinar, com base em laudo arbitral, como serão equitativamente apropriados os direitos e obrigações sobre ... Decisão da CPIJ de 26 de março de 1925. Sentença de mérito disponível em http://www.icj–cij ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... , inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) ... culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 4. Cf. o art. 5º, LV ... Neste sentido, ZaŊaroni relaciona o conceito de Estado de Direito (sem, no entanto, ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
... autos do Cumprimento de Sentena Arbitral, movida por NAIR MARIA DE ANDRADE MONTEIRO; ... ato normativo que no se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ... -
Acórdão nº 1.0480.07.106035-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE - INEXEQUIBILIDADE - NULIDADES RELACIONADAS AO PROCEDIMENTO ARBITRAL - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - EFEITO SUSPENSIVO - PERDA DO OBJETO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Não se desconhece que na Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Limitada há litisconsórcio passivo necessário entre a sociedade e
... autos do Cumprimento de Sentena Arbitral, movida por NAIR MARIA DE ANDRADE MONTEIRO; ... ato normativo que no se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 8.213/91), há de se reformar a r. sentença" a fim de reconhecer a validade do auto de infraç\xC3" ... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... fizeram referência ao processo arbitral no plano juscoletivo. É o que se passou com a ...
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STJ homologa sentença arbitral que condenou jogador por romper contrato
STJ homologa sentença arbitral suíça que condenou jogador
... Segundo o ministro, como já decidido pela Corte Especial, o conceito de documento público para fins de aplicação da Convenção de Haia deve ser interpretado de maneira abrangente, "o que assegura o reconhecimento ... -
Precedentes jurisprudenciais na arbitragem e o Projeto de Lei do Senado nº 4257
... de optar pela adoção do Juízo Arbitral, quando da análise dos respectivos Embargos, “ ... de declaração de nulidade da sentença arbitral, desde que pleiteado por uma das partes ... BREVÍSSIMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE NORMA JURÍDICA ... A partir do chamado ...
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Exame dos princípios
... sentença fundamentada etc., haveremos de concluir que ... ória e ser firmado o compromisso arbitral. Se uma das partes se recusar a assinar esse ... , inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ...
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Decisões Monocráticas nº 1136287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... AMERICANO ONDE INSTAURADO O TRIBUNAL ARBITRAL ... VINCULAÇÃO DO STJ À DECISÃO DA JUSTIÇA ... O procedimento de homologação de sentença estrangeira não autoriza o reexame do mérito da ... CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA ... AUSÊNCIA DE MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1136287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... AMERICANO ONDE INSTAURADO O TRIBUNAL ARBITRAL ... VINCULAÇÃO DO STJ À DECISÃO DA JUSTIÇA ... O procedimento de homologação de sentença estrangeira não autoriza o reexame do mérito da ... CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA ... AUSÊNCIA DE MATÉRIA ...
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Da Resposta
@1. Conceito ... Uma vez citado sobre a existência de um ... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral." ... A CLT não disciplina as preliminares da ...
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Da Resposta
@1. Conceito ... Uma vez citado sobre a existência de ... este não exista, como proclama a sentença condenatória, ainda assim permanece o direito de ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral.” ... A CLT não disciplina as ...
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Responsabilidade civil do árbitro por violação ao dever de revelação
... árbitro é peça-chave no procedimento arbitral, guardando deveres fundamentais para que se possa ... da possível abertura semântica do conceito jurídico indeterminado em que consiste a ... 9.307/1996) e a ação de anulação de sentença arbitral (art. 32, II, da Lei 9.307/1996) ...
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Procedimento
9.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... Processo e ... ser seguida da prolação imediata da sentença. Todavia, é costume adiar a audiência uma vez ... do comum acordo denuncia a natureza arbitral do dissídio coletivo. Ele surgiu em função da ...
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A lei n° 9.307/96 comentada artigo por artigo
... ção, pode acarretar a nulidade da sentença arbitral. Não fosse desta forma, a liberdade ... No entanto, o conceito de ordem pública ... internacional carece ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença”), II (“Do Processo de Execução”), III ... dispensável, por estar implícita no conceito de normas ... A constitucionalização do ... a declaração de nulidade da sentença arbitral, nos casos previstos em lei (art. 33) ... No ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa da Justiça do Trabalho, ... , em torno de três acepções acerca do conceito de greve: “fato socialmente danoso (delito), ...
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Da execução
... Liquidação de sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC: O Código ... Acordo celebrado no juízo arbitral. Execução perante a Justiça do Trabalho ... 1) Conceito de execução: Para Amauri Mascaro Nascimento , ...
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Arbitragem na era digital
... Conceito e características relevantes da arbitragem ... A sentença arbitral possui força de título executivo ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Ocorre que a soberania é um conceito místico de origem política que remonta ao ... da validade-eficácia da convenção arbitral, sendo sua definição mais conhecida a de se ... As cartas de sentença, porém, de tribunaes extrangeiros, não serão ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ...
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A linguagem jurídica exige precisão técnica: processo ou procedimento arbitral?
A linguagem jurídica exige precisão técnica
... , depoimento pessoal, prova pericial, livre convencimento, sentença, litigância de má-fé ... Não obstante, dúvida não há de que a ... um pobre esqueleto sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do órgão julgador, conexa ao ...