sentença arbitral conceito
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Ação rescisória com base em violação a precedente: proposta intepretativa de aplicabilidade na ação anulatória de sentença arbitral
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar o cabimento de Ação Rescisória por violação a precedente judicial, especificadamente os contidos no rol do art. 927, do CPC15. Verificado isso, surge a proposta de aplicação da mesma regra nas sentenças arbitrais, sendo consequentemente cabível ação anulatória. Com base nas...
... em determinados pronunciamentos jurisdicionais das Cortes Superiores, é preciso definir se a violação a precedente está albergada no conceito de norma jurídica, exigindo-se a compreensão da função dos precedentes judiciais nos sistemas jurídicos, tanto no sistema de common law como ... -
Decisões Monocráticas nº 1080481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Tribunal de Justiça, assim ementado: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... LAUDO ARBITRAL ... CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA ... AUSÊNCIA DE MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1080481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... Tribunal de Justiça, assim ementado: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... LAUDO ARBITRAL ... CONCEITO DE ORDEM PÚBLICA ... AUSÊNCIA DE MATÉRIA ...
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Aspecto societário
... afirma que o Código Civil atual mudou o conceito de controle societário para as limitadas ... entre elas, submeterem-se a juízo arbitral, em conformidade com a Lei n. 9.307, de ... litígio até o trânsito em julgado da sentença arbitral ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... A ...
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Arbitragem eletrônica
... 3 ARBITRAGEM ONLINE ... 3.1 Conceito e características relevantes da arbitragem ... A sentença arbitral possui força de título executivo ...
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Direito Administrativo
... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... término, e antes mesmo de proferida a sentença final, a administração anulou o ato ... particular, abrindo-se mediação ou via arbitral (art. 10-A acrescido ao Dec.lei 3.365/41 pela Lei ...
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Direito Administrativo
... , processo ou norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes ... o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública, ... III. A execução de sentença arbitral estrangeira envolvendo sociedade de economia ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... no caso a ser submetido à decisão arbitral ... Os juízos arbitrais, para atuarem na sua ... A partir desse conceito se poderá chegar ao conceito de empresa , já ... a) condenados por crime doloso em sentença definitiva; ... b) inadimplentes na ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Extinção da punibilidade ... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... Ex.: sentença declaratória de falência, em relação aos ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, ...
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Acórdão nº 1908 de Tribunal Pleno, 3 de Diciembre de 2004
RECLAMAÇÃO - TÍTULOS DE CRÉDITO CONSTITUÍDOS NO EXTERIOR - PRETENDIDA HOMOLOGAÇÃO, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM O OBJETIVO DE OUTORGAR-LHES EFICÁCIA EXECUTIVA - INADMISSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 102, I, 'H' DA CONSTITUIÇÃO - CONSEQÜENTE INOCORRÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - Os títulos de...
... TRIBUNAL FEDERAL, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA // ... AUSÊNCIA, ABRANGÊNCIA, ... - ABRANGÊNCIA, CONCEITO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, SENTENÇA, EMANAÇÃO ... ÓRGÃO ESTATAL ESTRANGEIRO, SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA // ... CARACTERIZAÇÃO, PROCESSO, ... -
Citação e resposta do réu
... 4.2. Etimologia e conceito ... O substantivo contestação é ... iniciada, e que fosse resolvida por sentença; b) os pontos essenciais da causa se consideravam ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Comentário ... Caput ... Ocupava-se do ...
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Decisão monocrática Nº 0002695-03.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-10-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ... RESOLUTIVA DE MÉRITO. CABIMENTO DE ... Deste conceito extraem-se os seguintes elementos, que ... são ... conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio ... Deste modo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... transação judicial perante a Câmara Arbitral, aduzindo que esta modalidade de solução de ... 31 da Lei nº 9307/96 disponha que - a sentença arbitral produz, entre as partes e seus ... O óleo diesel se enquadra neste conceito, sendo considerado, então, como combustível ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... de diversas maneiras, de acordo com o conceito ‘tailor made’ de resolução de conflitos, ou ... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... (C) Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo ... (C) A sentença arbitral trata-se de um título executivo extrajudicial; ...
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Acórdão nº 1.0480.07.106313-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2010
... - APELAÇÃO- AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA ... Inicialmente, vale trazer o conceito de Arbitragem, nos dizeres de Marcelo Dias ...
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Direito Processual Civil
... , deveria ser submetido a tribunal arbitral ... Nessa situação hipotética, caso seja ... (B) em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da ... doença grave (conforme prescrição e conceito indicados no CPC, art. 1.048, I); B: incorreta, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ... ’ (lei, provimento administrativo, sentença) e a justiça vista como demanda social, aquilo ... ídica do dissídio coletivo (instância arbitral ou jurisdicional) e do seu provimento ...
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Controle Jurisdicional da Arbitragem
... jurídico, que confere à decisão arbitral a mesma força da decisão judicial estatal ... equipara a decisão arbitral à sentença judicial, como título executivo judicial, ... Ressalta que o conceito de ordem pública é sempre localizado e temporal ...
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Introdução
... lei ou de um ato administrativo (lei no conceito material), pode apreciar o elemento político, ... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... de diversas maneiras, de acordo com o conceito ‘tailor made’ de resolução de conflitos, ou ... , inclusive no cumprimento forçado de sentença arbitral, desde que tenha sido estipulada a ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 198 da LRP culmina com a sentença (art. 202, LRP) do Juiz Corregedor Permanente, no ... órdia em determinado assunto, um juízo arbitral será instaurado para a solução da ... Ao longo da história do homem, o conceito de acesso à justiça foi adquirindo novos ... -
Relatório e Voto com número 5683862-13.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2023
... RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE ... arbitral, verifica-se que no presente caso, trata-se de ... , na indenização por danos morais, o conceito de ressarcimento abrange duas ... forças: uma de ...
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Conceito e requisitos do título executivo
... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII - a sentença arbitral; ...