sentença arbitral conceito
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... p. 44. (9) Para o alargamento do conceito de “jurisdição”, de maneira a abranger, bém, a atuação arbitral, cf. DIDIER JR., Fredie. A arbitragem no novo ... ês partes: (1) da distribuição até a sentença; (2) da distribuição até a baixa; e (3) para ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 138) Como Chiovenda definia a ação como um direito à sentença favorável, era lógico que concebesse a exceção como um poder jurídico ... ser, em momento posterior, apreciada em procedimento judicial ou arbitral. 398 Tome-se o exemplo da exceção de contrato não cumprido: como meio ...
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Do cumprimento da sentença
... VII — a sentença arbitral; ... VIII — a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal ... na execução definitiva , tanto que nos ocupamos a manejar o conceito de trânsito em julgado (ou de coisa julgada); ainda, porém, que a ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... pela soberania para a evolução do seu conceito, analisa-se essa construção teórica, ... Na sentença arbitral prevaleceu o entendimento segundo o qual ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... de exercício sem ter uma noção, um conceito cientificamente válido de norma jurídica? ... A decisão judicial (sentença) deveria, então, ter o seguinte conteúdo: ... hipótese, qual seja, de jurisdição arbitral, poderia se falar em extraterritorialidade das ...
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Direito Processual Civil
... , porque, conforme parte da doutrina, o conceito teria três enfoques (“tridimensional”), pois ... que o juiz encontra ao proferir a sentença; C: incorreta, porque a isonomia material ... defesa típica a nulidade da sentença arbitral, se houver execução judicial ... A: ...
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Os limites das ações anulatórias de sentença arbitral
Marinho: Os limites das ações anulatórias de sentença arbitral
... Foi a própria lei que delimitou a operacionalização do conceito de ordem pública a estas hipóteses. O ordenamento jurídico brasileiro assume uma posição deferencial ao mérito da sentença arbitral, ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... de determinada forma, como é o caso da sentença ... E, ao declarar que serão ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... A exigência de recibo , segundo o conceito clássico desse vocábulo, é algo rara na ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo da sentença – 4 ... ; abandono da causa por mais de 30 dias; perempção; convenção arbitral; desistência da ação; direito intransmissível; confusão entre autor e ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... podendo afectar qualquer lei, qualquer sentença, qualquer costume ou qualquer acordo que ... ção coletiva ou por uma sentença arbitral, e que não efetuem normalmente um trabalho ... ” nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... a impossibilidade de recurso da via arbitral" é legítima a decretação da greve. É este o ... 707, c e d , todos da CLT) ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, ... conceito de categoria diferenciada contido no art. 511, § ...
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O microssistema de autocomposição
... O conceito de vulnerabilidade não se confunde com ... e urbana, visto que o cumprimento da sentença ou da decisão de tutela de urgência podem dar ... érias que podem ser discutidas em sede arbitral, o ordenamento pátrio restringe-se às questões ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... Primeira Parte: o conceito de descumprimento contratual; –1.1 Deveres que ... , CPC; artigos 523 a 527 (cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de ... do ajuizamento da ação judicial ou arbitral (se diversa da data da constituição em mora) ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos - conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O Código ... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no pagamento ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... controvertem as partes, proferindo laudo arbitral que será obrigatória e judicialmente ... que se reconheça validade à sentença arbitral como óbice ao ajuizamento de ação ... Direitos fundamentais: conceito, função e tipos. São Paulo: Revista dos ...
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Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista. Solução de Litígios Via Arbitragem Internacional. O Caso Paolo Guerrero
... nossa visão, o formato de tal Câmara Arbitral" se aproxima, em muito, das Comissões de Concilia\xC3" ... Uma vez escolhida tal via arbitral, a sentença arbitral fará título executivo com a mesma ... Sabo, que questiona, ao fim e ao cabo, o conceito da “indisponibilidade” dos direitos ...
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Prática profissional
... Federal, no Agravo Regimental em sentença estrangeira, n o 5.206-7 Reino Unido, sendo ... A decisão arbitral tem força de título executivo ... Uma das ... merecedor de confiança e fazer jus ao conceito que possui e só aceitar nomeações em casos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... (assistente de acusação) em face da sentença com que o Juízo da 2ª Vara Federal da Seção ... policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: ... Pena - reclusão, de um a quatro anos, e ... mais de 15 mil empregos diretos e seu conceito é nacionalmente conhecido, sendo a 15ª empresa ... -
Acórdãos nº 1047986-36.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Octubre de 2018
RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Inocorrência – Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado – Mero inconformismo – Hipótese em que os embargantes buscam promover por meio de embargos declaratórios nova análise da matéria apresentada e já levada em consideração no julgamento colegiado – Impossibilidade – Inexistente qualquer vício – Embargos rejeitados....
... sentença de fl. 1.225-1.235, que julgou ... arbitral, pelo rito ordinário” ajuizada em face ... faceta assimilável ao conceito de juízo rescisório (supra, ... -
Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA ARBITRAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 515, VII, DO CPC/15. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TRÂMITE CONCOMITANTE DE AÃ
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... por objetivo demonstrar para o Tribunal arbitral: a estrutura de custos e formação do preço ... Pini São Paulo, 2006 apresenta os conceito de projeto básico e executivo: “1.3.2 ... 27, a sentença proferida pela MM. Juíza de Direito desta Vara, ...
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Arbitragem e lex sportiva: o caso do tribunal arbitral do esporte (tas)
O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte
... ção soberano da modernidade entra em colapso, ou, ao menos, esse conceito é transformado”. 8 ... Na proliferação de ordens jurídicas ... corte distrital, não compareceu à audiência, o que gerou uma sentença favorável ao atleta, condenando a Federação ao pagamento de 27,4 ... -
Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... emanem de um órgão jurisdicional ou arbitral competente, segundo as normas do Estado requerido ... estar contidos na cópia autêntica da sentença ou do laudo arbitral ... Artigo 21 ... A ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... 13 ... Fase de cumprimento de sentença a ser processada perante o Juízo ... Federal de ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ... penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença ... estrangeira ou de acórdão ...