sentença trabalhista modelo
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... Segundo ele, esse modelo de produção não foi dissipado da auto-mação ... A empresa, evidentemente, recorreu da sentença. Cf. Londres proíbe Uber de operar nas suas ... sobre qual justiça – civil ou trabalhista – teria competência para julgar a questão ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... ência dos princípios do processo trabalhista ... A importância da análise das garantias ... ário pode legitimamente construir um modelo processual apto a melhor solucionar os conflitos ... a prova seja o mesmo a proferir a sentença; (vi) princípio da imediação ou da ...
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Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... o legislador trabalhista preferiu denominar de decisão àquilo que o ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ... identificar qual seria “a única sentença justa (certa) ou o único ato administrativo ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... ao credor a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... Nesse cenário, questionamos se tal modelo organizacional contemporâneo estimula sofrimento ... -se através da denominada “reforma trabalhista” (Lei nº 13.467, cuja vigência deu-se a ... e logoff do usuário, irreparável a sentença no que toca à fixação da jornada, com base no ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... ção técnica, previdenciária, trabalhista, financeira e buscando alternativas de ... de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000199-62.2015.5.06.0015), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. A análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à verificação dos pressupostos processuais realizada antes do julgamento do mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder a análise do mérito e, assim como a falta de interesse de agir conduz à carência de ação,
... os pedidos formuladas na reclamação trabalhista ajuizada em face do ITAÚ UNIBANCO S/A ... ª semanal, consoante os fundamentos da sentença, já houve o reconhecimento do direito à jornada ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... Escolhemos como exemplo, já que não há um modelo específico ou obrigatório a seguir, o Código de Conduta da Votorantim ... Na sentença, foi destacado que a empresa não comprovou a adoção de medidas para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000531-02.2016.5.06.0142), 04-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. TRANSPORTE DE IRREGULAR DE VALORES SEM ACOMPANHAMENTO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I - A Lei nº 7.102/83 estabelece as medidas de segurança necessárias para o transporte de valores, tais como treinamento específico, utilização de veículo especial ou comum, com a presença de vigilantes, contratação de...
... do CC, razão não hápara a reforma a sentença. VI - Porém, merece provimento o apelo quanto ao ... as postulações formuladas na ação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em face das ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista” ... Entre os relacionistas enumerados ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses ... , uma convenção coletiva ou mesmo uma sentença normativa (107) ... Mas, voltando à ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... Há inúmeros exemplos. 1) Em sentença" proferida em 8 de abril de 2010 na ação civil p\xC3" ... , 111 como no caso do movimento trabalhista, do New Deal , do movimento ambientalista, do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... causar à parte adversa, se: I - a sentença lhe for desfavorável; ... II - obtida ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma ... Neste grupo inclui-se a sentença normativa (alterações normativas heterônomas) ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000842-48.2017.5.06.0371), 04-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbência. Em
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada em desfavor de MARIA DE LOURDES ... de imediato no momento da prolação da sentença, cabendo, portanto, a condenação da ré ao ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Do Direito de Ação
... na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc ... Guarde esse nome – pois ele ... ção abstrata, direito a uma qualquer sentença do Estado, ao passo que o direito de ação, para ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... DÍEZ-RIPOLLÉS, José Luis. El nuevo modelo penal de la seguridad ciudadana ... Revista ... objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições ... ções da legislação empresarial e trabalhista. 164 Está dada a seletividade do sistema penal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001332-56.2016.5.06.0193), 28-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbência. Em
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo recorrente em face de CONSORCIO ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... ções, novos problemas e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais correspondem aos novos ... VII - Na liquidação da sentença exequenda, promovida pelo substituto, serão individualizados os valores ...
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Sentença com número 5550694-11.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... aparelho celular, marca Samsung, modelo A1, propriedade da vítima Vasni ... Pereira de Oliveira (Conforme RAI nº ... descontado o valor de R$ 800,00, referente “ao acerto” trabalhista do ... denunciado, o que foi aceito pela vítima (prints da conversa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000165-78.2016.5.06.0233), 08-05-2019
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A...
... prova oral, impõe-se a reforma da sentença para condená-la ao pagamento de horas extras e ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada em face de segundo recorrente e de ERJ ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000093-44.2017.5.06.0011), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO. VERBA DE NATUREZA HÍBRIDA. EXCLUSÃO. Não obstante a lei processual tenha aplicabilidade imediata (art. 14 do CPC/2015), a sua aplicação no tempo deve resguardar o princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput, da CF/88), que teve especial destaque pela ênfase na vedação da decisão surpresa, conferida pelo art. 10
... processuais decorrentes da Reforma Trabalhista, em razão de sua natureza híbrida. Indevidos os ... recorridos, conforme fundamentação da sentença de ID. 5b874f0 ... Embargos de Declaração ... visão não pode prevalecer no âmbito do modelo processual trabalhista ... Isso porque, no ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...