separação judicial litigiosa requisitos
13647 resultados para separação judicial litigiosa requisitos
-
Da Execução Forçada
... /80), que tem por objetivo a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... corretamente, desde que presentes os requisitos de admissibilidade? A resposta é sim. Deve ... empregados da mesma empresa, a matéria litigiosa nem sempre é a mesma. É preciso que a lei ... A separação não premia a técnica legislativa. "§ 3° Caso ...
-
Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... em que ainda não implementados os requisitos para fruição do benefício de complementação ... , sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes; "o Acordo Coletivo expressamente ... salariais e remuneratórias conferidas, judicial ou extrajudicialmente, posteriormente ao início ... Esta questão litigiosa já foi examinada pelo Des. João Pedro ... -
Procedimentos especiais
... que deveria ter sido proposta e cujos requisitos estejam provados, conforme disciplina do artigo ... (a) deve sempre realizar a inspeção judicial no local, sendo tal diligência requisito para a ... Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de ... (a) jurisdição ... (a) Se o casal optar pela separação litigiosa, nada impede que esta seja feita ...
-
Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... difere da relação jurídico-material litigiosa por seus sujeitos (a inclusão do juiz), por seu ... voluntad mediante la persecución judicial” ... 22 Justificava que, em Roma, o direito era ... ón es independiente en cuanto a sus requisitos previos, sujeta a configuraciones concretas y ... Dessa forma, tem-se uma separação entre o âmbito material e o processual, sendo a ... -
Autonomia privada nas relações familiares
... ão universal, comunhão parcial, separação de bens e participação inal nos aquestos ... ônjuges, pois é impossível a mudança litigiosa do regime de bens adotado, não cabendo ao juiz, ... a expedição do competente mandado judicial para averbação da sentença no Cartório de ... de bens do casamento, observados os requisitos legais, poderá ser requerida, motivadamente, em ...
-
Acórdão Nº 4006493-23.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS, DECRETOU INCABÍVEL A RESERVA DE BENS PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECLAROU INEFICAZES AS ESCRITURAS PÚBLICAS DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS OUTORGADAS POR DUAS COERDEIRAS A TERCEIRO, DETERMINOU A COLAÇÃO DE BENS, DEFERIU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE E...
... recurso preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade, ... porém não ... (destituição da inventariante, separação ... dos processos, anulação [sic] ... de duas ... determinação judicial para que a recorrente se ... manifestasse quanto ... SUCUMBENCIAIS. NATUREZA NÃO LITIGIOSA DO PROCEDIMENTO QUE NÃO ... AFASTA A NECESSIDADE ... -
Das diversas espécies de execução
... responsabilizado, por força da decisão judicial, pelo pagamento da dívida da sociedade terá o ... á ser elaborada com atendimento aos requisitos previstos no art. 319 do CPC ... o inciso em ... 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro ... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ...
-
Justificativas. Disposições finais e transitórias
... linha de princípio, o novo procedimento judicial criado pelo anteprojeto é único, não havendo ... as regras que criam e regulamentam requisitos formais de existência e validade dos atos ... , salvo se adotado o regime de separação absoluta de bens; ... III – inverossímeis ou ... , induz litispendência, torna a coisa litigiosa; e, ainda quando promovida em juízo ...
-
Aspectos Sumulares
... não se mostrarem preenchidos esses requisitos constitucionais, não há como se receber os ... ato ou negócio jurídico, decisão judicial que tenha como provado o ato ou negócio por ... De resto, a separação entre questão de fato e questão de direito ... o direito positivo na situação litigiosa concreta, com isso solucionando a lide ou o ...
-
Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... 7. Momentos da sentença cautelar. 8. Requisitos especiais para a concessão da medida cautelar ... : I – obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida; II – a entrega de ... provisória dos filhos, nos casos de separação judicial ou anulação de casamento; IV – o ...
-
Capítulo XII
... O divórcio, a separação e a extinção da união estável poderão ter ... com o aplicador do direito) dar-lhe requisitos" de validade e eficácia ... Antes e para al\xC3" ... ção e a lei, ou a lei e sentença judicial, é uma relação de determinação ou ... pelo Estado ao criar “ uma situação litigiosa ” 374 , tudo a ser novamente resolvido pelo ...
-
Parte especial
... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319 ... A petição ... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
-
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... , especially regarding the ex officio judicial activity. This way, under a phenomenological ... referência somente à “relación litigiosa material (la res in iudicium deducta)”, e ... ; bastaba que se hubieran cumplido los requisitos de la estipulatio sin que le restara validez la ... lidar com a incompatibilidade da separação fato e direito com o ... -
Dos procedimentos especiais
... ção, observando, para isso, dois requisitos essenciais: a) de maneira discriminada; b) ... no texto legal em exame, a consignação judicial da quantia ou da coisa, pretendida pelo devedor ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ... o credor, mandará que se faça a separação de dinheiro ou, em sua falta, de bens suficientes ...
-
Disposições preliminares
... que são terminativas do feito; impulso judicial — que admite a execução da sentença ... , não é pacífico o critério de separação dos conflitos do trabalho em individuais e ... petição deverá conter os seguintes requisitos, sob pena de indeferimento liminar pelo relator, ... : “Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
-
Breves reflexões sobre o incidente de classificação de crédito público
... Advogado, administrador judicial, mediador e professor de cursos de ... ção de atividade jurisdicional litigiosa, com a observância do devido processo legal, ... á ser observado pelo pleiteante os requisitos/elementos necessários para que este pedido seja ... 15 Ora, se há a estrutural separação entre os juízos de admissibilidade e de mérito ...
-
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. NAMORO. AFFECTIO MARITALIS.INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO PATRIMONIAL. BEM PARTICULAR.INCOMUNICABILIDADE. CAUSA PRÉ-EXISTENTE. CASAMENTO POSTERIOR. REGIMEDE COMUNHÃO PARCIAL DIVÓRCIO. IMÓVEL. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE.ARTIGOS 1.661 E 1.659 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INCIDÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo...
-
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ) demonstra, em cognição sumária, os requisitos dos arts. 2º da Lei 5.478/68 e arts. 1694 e 1695 ... de intimação ou manifestação judicial superveniente a partir da data da realização da ... INTIMAÇÃO 8011636-28.2021.8.05.0274 Separação Litigiosa Jurisdição: Vitória Da Conquista ...
-
Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
-
Separação e divórcio, inventário e partilha
... notarial, desde que observados os requisitos legais. Agora, a Lei n. 13.105/2015 (Código de ... O processo judicial, é verdade, algumas vezes prolonga o abalo moral ... ça, con centrando-a na jurisdição litigiosa. Os requisitos são: as partes devem ser ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
... ácia a uma situação jurídica não litigiosa no sentido de administrar publicamente e ... clamorosa violação ao princípio da separação dos poderes. Nem é por outro motivo ... que o ... pelo tempo de cumprimento da pena e requisitos (ampliados por lei ulterior) antes suficientes ... para o efeito de concessão do perdão judicial, na hipótese de que cogita o art. 129, § 8º, ...
-
Decisão monocrática Nº 1463258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... fundamentos e de demonstração dos requisitos no caso concreto, de que (a) o tema controvertido ... ao Tribunal determinar se a ingerência litigiosa corresponde a «uma necessidade social imperiosa ... cláusulas pétreas constitucionais Separação de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... Desse modo, a determinação judicial de responsabilização do autor por tais atos ...
-
Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... A capacidade é um dos requisitos de validade de um ato jurídico ou contrato ... , salvo se casado com o regime de separação absoluta de bens, a autorização do seu ... litigiosa ...
-
Código de Processo Civil - CPC/1973
... º Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ... Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a ... deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação (arts. 282 ... ência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, ...
-
Decisão monocrática Nº 60812 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-07-2023
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... acaso preenchidos os requisitos pertinentes, a apuração dos fatos em ação ... cláusulas pétreas constitucionais Separação de Poderes (CF, art. 60, §4º), com a ... ao Tribunal determinar se a ingerência litigiosa" corresponde a «uma necessidade social imperiosa\xE2\x80" ...