separação judicial litigiosa requisitos
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Direito Processual Civil
... (D) Na mediação judicial, os mediadores não estarão sujeitos à prévia ... (C) Observados os requisitos apontados na própria Lei de Mediação, as ... , salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens ... II. Ambos os cônjuges ... que (A) o adquirente da coisa litigiosa sucede a parte alienante no processo, ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... fundamental à motivação da decisão judicial ... Salvador, Juspodivm, 2007. 2. NOGUEIRA, Pedro ... uma regra processual nova trata de requisitos da sentença e foi publicada hoje, qualquer ... a criança, em regra, na hipótese de separação dos pais, poderá ter o direito de receber de um ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor ... b) ...
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A proporcionalidade e o caráter indenizatório dos alimentos familiares recíprocos
O presente trabalho, através de uma análise doutrinária, jurisprudencial e prática, teve como objetivo estudar a legalidade e as consequências das obrigações alimentícias entre ex-cônjuges divorciados quando eles são dotados de certa riqueza. Dessa forma, para a pesquisa, foram considerados os princípios norteadores dos alimentos; sua natureza jurídica; seus requisitos e sua finalidade. O...
... 3.1 Classificação e requisitos. 3.2 Características. 4 Dos alimentos no ... , convenção ou mesmo determinação judicial decorrente de ato ilícito ... ou concomitantemente à ação de separação judicial, de divórcio, de nulidade ou anulação ... consensual da separação (amigável ou litigiosa) em divórcio; B) na conversão da separação ... -
Dependência econômica
... mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária ... se a separação foi amigável ou litigiosa", se a mulher abandonou o lar ou ao desfazer a uni\xC3" ... Para que fossem preenchidos os requisitos legais desse benefício era preciso que o ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... de ação acaba por reduzir a ação judicial a um direito de simples movimentação da ... em 1966, com a inserção dos requisitos de cabimento e os aspectos procedimentais, e, ... particular relação entre a matéria litigiosa e a coletividade que necessita da tutela para ... é então intocável do princípio da separação de Poderes ... Os valores democráticos ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABELECIMENTO PENAL. INTERDIÇÃOPELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃOOCORRÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA PACÍFICA.1. Consoante decisão da Corte Especial, no Conflito de Competêncian. 170.111/DF, é da Primeira Seção a competência para julgamento derecursos
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Fidelidade no casamento e na união estável
... fidelidade recíproca termina com a separação de fato 7 , apesar da lei se referir à judicial 8 ... Para os companheiros, que tem seu vínculo ... que o instituto da separação judicial litigiosa, baseada na infração de deveres conjugais, ... ção nº 66/2010 apenas excluiu os requisitos temporais para facilitar o divórcio. 3. O ...
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Da responsabilidade patrimonial
... -se o terceiro, que adquiriu coisa litigiosa, e, mesmo sem ser parte na execução, terá o ... para livrar o seu bem da constrição judicial por via de embargos de terceiro ... @30.2 Os ... ção da personalidade jurídica, a separação do patrimônio da pessoa jurídica e o ... jurídica está sujeita aos requisitos que se compreendem como abuso de personalidade ...
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Execução forçada
... executivo que não fosse a sentença judicial. Observava-se com todo rigor o princípio, ... como da tradição de nosso direito a separação entre a parata executio e a "ação executiva" ... 63 Quanto aos requisitos específicos da execução forçada são dois: ... o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... A separação das sentenças em terminativas e definitivas, no ... espécies de sentença quanto aos seus requisitos de validade formal. Conquanto o art. 489 do CPC, ... a falta sido praticada pelo procurador judicial do réu a consequência fosse o indeferimento da ... ção principal, toda vez que se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou ...
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A impossibilidade da comunhão de vida
... que não será possível deferir-se a separação ... É conveniente, aqui e desde logo, ... , em artigo sob o título A separação judicial e o divórcio no novo código civil brasileiro, ... ele a ação de separação judicial litigiosa, porquanto e de acordo com Clóvis Bevilaqua, ... recíproca, a ser fixada com os seus requisitos próprios (art. 1.704), como o direito ao ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Requisitos da responsabilidade civil patronal: ... veio somente com a perícia técnica judicial. Quando se tratar de pensão vitalícia, o termo ... a consensual, por meio do distrato, e a litigiosa, por meio da rescisão, com ou sem justa causa ou ... dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, exceto o ...
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Direito processual coletivo
... particular relação entre a matéria litigiosa e a coletividade que necessita da tutela para ... essa visão, entendida como um ativismo judicial, o Judiciário é um órgão colocado à ... no caso concreto, estando presentes os requisitos previstos no art. 129, III, da CR/1988. 37 O ... dogmas deverão ser relidos, como separação dos poderes, análise do mérito administrativo, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na ... , DJ 20, 22 e 25.4.2005 Preenchidos os requisitos do art. 3 o da CLT, é legítimo o ... o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Noções propedêuticas
... ão e o causador do dano, ou de forma litigiosa, através da invocação da prestação da tutela ... é obrigado a ingressar com uma ação judicial, já que não conseguiu ser ressarcido de forma ... são apresentadas em 90% dos casos de separação para comprovar a infidelidade. Assim, as ... que satisfaçam os seguintes requisitos: ... I – mais de trinta e cinco e menos de ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... perante a lei (artigo 24) e proteção judicial (artigo 25) ... Vejamos, abaixo, a integra ... quando: a) não preencher algum dos requisitos estabelecidos no artigo 46; b) não expuser ... Basicamente “a Corte tem competência litigiosa para conhecer de qualquer caso relativo à ... profissões e com as causas de justa separação. Nos casos de demissão injustificada, o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... por petição, que deve atender aos requisitos previstos no art. 968, sob pena de ser ... esses atos das partes a qualidade de ato judicial; ao homologar atos que tais, o juiz, como ... ção, por elas efetuada, baseada na separação entre as origens dos atos que se visava a ... i entende que a relação jurídica litigiosa, que interessa ao processo, é a relação ...
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União estável
... 4. Requisitos para qualificação da união estável. 4.1 ... , é cabível a sua dissolução judicial", com partilha do patrimônio adquirido pelo esfor\xC3" ... término da sociedade conjugal, pela separação, foram trazidos à nossa realidade social pela ... transitada em julgado, na forma litigiosa; ou pela lavratura de escritura pública, na ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... Público, inclusive no curso do processo judicial”, a demonstrar a importância que foi dada a ... ário Judicial ou extrajudicial; separação e divórcio consensuais por escritura pública - ... órios extrajudiciais deva preencher os requisitos legais, a administração da serventia e, ... que trazer novas bases para uma cultura litigiosa centenária, decerto será necessário, de nossa ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... à questão da efetividade da solução judicial e extrajudicial dos conflitos intersubjetivos de ... não pode se limitar ao exame dos requisitos formais dos acordos. E completa a seguir, de ... Em primeiro lugar, essa peculiar separação entre o autor da causa, substituto processual, e ... , nos casos em que realmente a questão litigiosa seja controvertida, configurando verdadeira res ...
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Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, ... ó produzirá efeitos após homologação judicial ... Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Da execução e outros aspectos incidentais
... édito reconhecido em título executivo judicial, podendo advir, daí, os incidentes próprios de ... Exemplo: numa separação consensual, naquilo em que houver disponibilidade ... será anulável; numa separa-ção litigiosa, todavia, em que os cônjuges izerem acordo, no ... A mesma deve preencher os requisitos legais genéricos e especíicos de qual-quer ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , secreto, universal e periódico; a separação dos poderes; os direitos e garantias fundamentais ... , os pactos coletivos e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, ... da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato. § 2º - A obrigação ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Capital - 6ª vara de família
... despacho servirá como MANDADO/CARTA JUDICIAL PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ ... Apresentada ... O conceito legal e os requisitos da união estável estão contidos no artigo ... DESPACHO 8075236-37.2019.8.05.0001 Separação Litigiosa Jurisdição: Salvador - Região ...
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Benefício de pensão por morte
... esta situação, realizando a separação judicial ou divórcio, os motivos podem ser dos ... judicial, em processo de separação litigiosa, em favor dos filhos do casal e não da ex-esposa ... requisitos para a concessão de benefício de pensão por ...