separação judicial litigiosa requisitos
13647 resultados para separação judicial litigiosa requisitos
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Alimentos
... (assistencial) e igualmente com requisitos" distintos, fixados em lei, para a sua configuraç\xC3" ... por ocasião do acordo de separação consensual”. 26 ... Entretanto, o Tribunal ... renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ...
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Magistratura TJMS 2020
... : (A) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de sessenta ... bens, independentemente de autorização judicial, ressalvados porém os direitos de terceiros ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor ... (D) ... Considerando os limites e requisitos impostos pelas Constituições Federal e Estadual ...
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Desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial
... ção, desde que respeitados alguns requisitos legais para tanto, como, p.ex., os interessados ... plena, não se tratar de relação litigiosa bem como não houver a presença de menores ou ... n.10.931/2004), no inventário, na separação, no divórcio e na partilha (Lei n ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... poder familiar; VII — representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, ... “É necessário superar a rígida separação, que se traduz em uma alternativa jurídica ... o divórcio de natureza consensual ou litigiosa. “Art. 226. § 6º. O casamento civil pode ser ... a referida emenda apenas eliminou os requisitos temporais do divórcio, mantendo a separação ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão de prestação mais ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...
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Prescrição e decadência
... do recalcitrante alienante por ordem judicial bastante a ensejar a mudança do domínio do bem ... o casamento não for abalado por separação judicial ou por divórcio. A hipótese, como de ... requisitos ou pressupostos para a configuração da união ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor , ...
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... a assumir a mesma e!cácia da sentença judicial” (CARMONA, 2009, p. 31). É, ainda, um ... arbitral no bojo de uma ação judicial litigiosa, no pedido de homologação judicial de acordo ... a lavratura de escritura pública de separação judicial em divórcio, inclusive com partilha de ... ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, devendo a sentença ... -
Contratos no ambiente familiar
... judicial acerca do regime de guarda, de visita e de ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... , suprimindo do texto constitucional os requisitos temporais para a concessão do divórcio, ... e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção ...
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Contratos no ambiente familiar
... judicial acerca do regime de guarda, de visita e de ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... , suprimindo do texto constitucional os requisitos temporais para a concessão do divórcio, ... e acabou com o cabimento da separação litigiosa, não há mais qualquer sentido na manutenção ...
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Casamento
... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... , sendo, então, menos rigoroso com os requisitos fáticos necessários para a determinação do ... , a sentença estrangeira de divórcio, litigiosa ou consensual, independentemente de homologação ...
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Atos processuais
... aos dados básicos de um processo judicial não constitui direito subjetivo da parte ... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e ... constitui em mora o devedor, ...
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Aspecto societário
... , como pode ocorrer no caso de uma separação litigiosa de um dos sócios, retratada no exemplo ... -se que a repercussão da constrição judicial sobre participações de uma holding traga ... valores, e finalidade específica; os requisitos formais são os contratos, os estatutos, e o seu ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... ção do poder familiar 7 , ou a separação litigiosa culposa 8 , conforme estabelece o ... deveres conjugais, quando da separação judicial. Atualmente, com o advento da EC n. 66, que pôs ... de Justiça, restando evidentes os requisitos ensejadores ao ressarcimento por ilícito civil, ...
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Os limites quanto à alterabilidade do crédito tributário no âmbito do contencioso administrativo
... Judicial", Administrativo e Métodos Alternativos de Cobran\xC3" ... positivo que incumbe definir os requisitos necessários à identificação de um dever ... ao ato administrativo e instaura a fase litigiosa de controle de legalidade do crédito ... identificáveis e de possível separação, ou então, de valores que servem para diminuir a ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... Art. 1.702. Na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ... prescrição, uma vez que atendidos os requisitos de necessidade do alimentado em receber e a ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@Seção I. Dos Requisitos da Petição Inicial ... Art. 319. A petição ... , independentemente de autorização judicial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Remissão: - - ... litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte ...
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Alimentos
... surtir efeito de título executivo extra-judicial (art. 13). Os tribunais estaduais têm homologado ... acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável ... a possibilidade da separação judicial litigiosa, visando imputar a culpa ao cônjuge que violou ... Para sua fixação, em atenção aos requisitos da cautelar, exigiam-se ... 34. Ementa: ...
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Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição
... , a citação independe de despacho judicial, motivo pelo qual o ajuizamento da reclamação, ... ácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua ... do prazo prescricional, por tornar litigiosa a matéria em debate, trazendo como referência ... Fazendo alusão ao princípio da separação" das pretensões, Pontes de Miranda esclarece que \xE2" ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... -se sob o âmbito exclusivo da autoridade judicial os procedimentos que tenham por objeto proceder ... , que é pública, preenchidos os requisitos da Lei 8.935/1994, que regulamentou o art. 236 da ... Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais: ... cidadãos, numa sociedade altamente litigiosa, teve um significativo incremento, promovendo uma ... -
Ações imobiliárias
... Requisitos da ação de manutenção de posse (art. 927, ... ser processado de forma amigável ou litigiosa. É amigável quando, prevalecendo a vontade das ... separação, quando inexistentes ou apagadas pelo tempo, ... serão intimados, por despacho judicial e a requerimento do compromissário, a outorgar a ...
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Acórdão Nº 1293740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... separação dos poderes.” ... 2. A argumentação do ... ências lógicas derivadas dessa medida judicial, e na ... obrigação de não fazer, consistente ... sejam atendidos os requisitos da Lei de Execuções Penais ... Concedo ao ... 4- 7, Vol. 15): ... “A matéria litigiosa envolve a atuação do ente estatal, ... no ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... Palavras-chave: animais; tutela; separação; bem-estar; direito animal ... Abstract ... ção específica, a discricionariedade judicial acaba por seguir os mais diversos vetores ... o melhor guardião, estabelecendo os requisitos objetivos para o juiz determinar com quem ficará ... estimação nos casos de dissolução litigiosa da união estável hetero ou homoafetiva e do ... -
Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... A separação e o divórcio no Novo Código Civil. In: Ingo ... possibilidade de se propor a separação judicial. Nada mais. Diferentemente do disposto no art ... , porquanto não estão preenchidos os requisitos que levariam à sua aplicação e condenação do ... Reparação civil na separação litigiosa culposa. In: G. HIRONAKA. Direito e ...
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Da ética do advogado
... de sucumbência fixados em sentença judicial ainda não transitada em julgado se traduz em ... Seccional, não atendendo, pois, aos requisitos do artigo 75, da Lei 8.906/94 (Estatuto) - ... ÍNIO - CONFLITO DE INTERESSES - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - ... ório com tal prova para ajuizar ação litigiosa. Infração ao art. 34, VI do EAOAB e arts. 10, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... do requerimento administrativo, os requisitos para a concessão de prestação mais ... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado ... conexão ou continência, deve haver separação de processos para julgamento da infração de ...