sinalagmaticos
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0082197-09.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0082197-09.2020.8.19.0001 Recorrente: MEMORIAL SAÚDE LTDA Recorridos: JUREMA DE JESUS GERALDO, HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação objetivando, em sede de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001509-92.2021.8.19.9000 (Fazendária), 03-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0001509-92.2021.8.19.9000 Agravante: MEMORIAL SAÚDE LTDA Agravado: MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CABIMENTO. ART. 3º C/C ART. 4º, AMBOS DA LEI Nº 12.153/2009. DECISÃO
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0304174-78.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0304174-78.2017.8.19.0001 Recorrente: ASSIM SAÚDE GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorridos: GERALDO FERNANDES DA SILVA, HOSPITAL BALBINO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação pelo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0261371-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0261371-12.2019.8.19.0001 Embargante: REGINA SILVA MAIA Embargados: MEMORIAL SAÚDE LTDA, HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA CRUZ LTDA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0101150-26.2017.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2019
Recurso Inominado nº 0101150-26.2017.8.19.0001 Recorrente: Memorial Saúde Ltda Recorrido: Maria da Conceição Silva PLANO DE SAÚDE. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO PLANO DE SAÚDE MEMORIAL SAÚDE, DO HOSPITAL MEMORIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DOS ENTES PÚBLICOS E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0125475-60.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0125475-60.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIO EUGENIO LAPORTE FIGUEIREDO ROSARIO, HOSPITAL MEMORIAL ENGENHO DE DENTRO e MEMORIAL SAÚDE RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 325. Gogliano, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos contratos sinalagmáticos. Tese de Titularidade – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013, p. 11 ... EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO • ...
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Acordao N° 1323941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil. Aplicativo de transporte de passageiros e motorista parceiro: relação jurídica negocial de natureza civil. Permissibilidade de rescisão unilateral do vínculo por iniciativa de qualquer das partes. Liberdade de contratação. Recurso improvido. I. Cadastro, em novembro de 2017, em aplicativo de transporte de pessoas para exercício da atividade de ?motorista parceiro?. Em 24. 3. 2020, o...
... ser substituída, a rigor, por uma tutela judicial de imposição unilateral de vontade, sobretudo a ... contratos sinalagmáticos em que não se dessume qualquer desequilíbrio de direitos e/ou obrigações ... Sendo assim, esse princípio se sobrepõe à alegada boa-fé ... -
As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... Colômbia: Universidad Externado de Colombia, 2012, p. 361. 20. BRITO, Edvaldo. Tributos sinalagmáticos e contribuições na legislação brasileira ... São Paulo: USP, 2002, p. 191. 21. Como bem alerta Tácio Lacerda: “Renunciar à competência é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026547-40.2021.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Processo nº 0026547-40.2021.8.19.0001 Recorrente: MARIA MARTA GONÇALVES Recorrido: MEMORIAL SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) Recorrido: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE DE SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO. CONDENAÇÃO DOS DOIS PRIMEIROS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007348-67.2021.8.19.0054 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007348-67.2021.8.19.0054 Recorrente: ITAU CORRETORA DE SEGUROS S.A. - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA RAFAEL - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Direito dos contratos
... 4.3.1.2. Contratos bilaterais ... São aqueles em que há obrigações para ambos os contratantes ... Também são chamados de sinalagmáticos. A expressão “sinalagma” confere a ideia de reciprocidade às obrigações. São exemplos a prestação de serviços e a compra e venda ...
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Acordao N° 1331908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Processo civil e civil. Transporte de produtos. Direito à livre contratação. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, provido. 1. No rito sumariíssimo dos juizados especiais, ausente o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da...
... ser substituída, a rigor, por uma tutela judicial de imposição unilateral de vontade, sobretudo a ... contratos sinalagmáticos em que não se dessume qualquer desequilíbrio de direitos e/ou obrigações ... Sendo assim, esse princípio se sobrepõe à alegada boa-fé ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0149779-26.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-03-2022
Recurso Inominado nº: 0149779-26.2020.8.19.0001 Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Recorrido: Memorial Saúde Ltda, Estado do Rio de Janeiro e Municipio do Rio de Janeiro. INTERNAÇAO NA REDE PUBLICA. DEMORA. AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO. AUSENCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDENCIA MANTIDA. V O T O Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0340806-35.2019.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Processo nº 0340806-35.2019.8.19.0001 Recorrente: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA Recorrido: DIAMANTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA Recorrido: MEMORIAL SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE DE SEGMENTAÇÃO AMBULATORIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LEGALIDADE...
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Acordao Nº 41120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO REPASSE PELO EMPREGADOR - INADIMPLEMENTO - DIREITO DE SEQUELA - PROVIMENTO. 1) Os contratos de mútuo com cláusula de amortização e de quitação mediante consignação em folha, tendo como mutuante credora instituição financeira de crédito e como mutuário devedor servidor público, cria dois...
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Acordao Nº 41120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO REPASSE PELO EMPREGADOR - INADIMPLEMENTO - DIREITO DE SEQUELA - PROVIMENTO. 1) Os contratos de mútuo com cláusula de amortização e de quitação mediante consignação em folha, tendo como mutuante credora instituição financeira de crédito e como mutuário devedor servidor público, cria dois...
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Acordao Nº 41120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO REPASSE PELO EMPREGADOR - INADIMPLEMENTO - DIREITO DE SEQUELA - PROVIMENTO. 1) Os contratos de mútuo com cláusula de amortização e de quitação mediante consignação em folha, tendo como mutuante credora instituição financeira de crédito e como mutuário devedor servidor público, cria dois...
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Acordao Nº 41120 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2013
CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - NÃO REPASSE PELO EMPREGADOR - INADIMPLEMENTO - DIREITO DE SEQUELA - PROVIMENTO. 1) Os contratos de mútuo com cláusula de amortização e de quitação mediante consignação em folha, tendo como mutuante credora instituição financeira de crédito e como mutuário devedor servidor público, cria dois...
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A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... no artigo 480, que trata da aplicação da teoria da excessiva onerosidade aos contratos unilaterais ou seja, aos contratos não sinalagmáticos. Nesse dispositivo, permi- ... 5 “A resolução age no plano da eficácia do negócio. Segundo A. Junqueira de Azevedo, pode ocorrer que um ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... de pouca valia, por exemplo, lançar a afirmação de que para o cabimento da exceptio é imprescindível que os deveres sejam sinalagmáticos (primeiro requisito a ser tratado neste capítulo), sem que antes fosse explicado, com profundidade, em que consiste o próprio sinalagma. E, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 2ª ed. São Paulo. Saraiva, 2016, pp.47-50 e 163e segs. e Direito tributário: imposto, tributos sinalagmáticos", contribuições, preços e tarifas, empréstimo compulsório. São Paulo: Atlas, 2015, pp.143-152. 16. cf. item I, §2º, do art.21 da Constituiç\xC3" ...
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Regime não cumulativo
... As transferências de capital, por sua vez, são negócios jurídicos não sinalagmáticos de transmissão de direitos patrimoniais de uma pessoa física ou jurídica para outra, independe de qualquer contraprestação. 215 É o caso, por ...
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Revogação, rescisão e distrato devem ser feitos pela forma exigida na contratação
Assis e Silva: Sobre revogação, rescisão e distrato
... Civil até quando trata dos contratos em espécies, estabelecendo todas as formas de obrigação, contratos de adesão, contratos sinalagmáticos, enfim, reforçando que a contratação segue um rito, uma capacidade e uma forma [2] ... Quando o código vai falar em revogação do contrato, ... -
Classificação dos contratos
... Nesse caso, dos bilaterais, também costuma-se empregar a expressão sinalagmáticos (sendo ainda que, em regra, as prestações são opostas, ou seja, a prestação de um costuma representar a vantagem do outro). E, quanto aos ...