sistema de saude dos estados unidos
41286 resultados para sistema de saude dos estados unidos
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017497720204058201), 06-07-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRANSLARNA (ATALURENO). PACIENTE PORTADOR DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE (DMD). INEFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS MÍNIMAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. CABIMENTO. EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO SUSPENSA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023587220204058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802358-72.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. S. C. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): LUCIANA FELISMINO DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... não é indicado para o atual estágio de saúde do autor; d) o SUS não comporta o custeio de um ..., que justifique a sua incorporação ao sistema público; c) há alternativas terapêuticas no ... droga em questão, verifica-se que nos Estados Unidos, país de origem da empresa, o fármaco ... -
'Vou trazer meu filho de volta para casa', diz mãe de brasileiro baleado na cabeça nos EUA
... os dias a um hospital de Chicago, nos Estados Unidos, para ficar ao lado do filho João Pedro, ...Em razão dos altos custos do sistema de saúde dos Estados Unidos, um amigo da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
-
Direitos Humanos entre redes e camadas
... dia, o debate se expandiu para além dos Estados ao considerar, por exemplo, o papel das empresas ... Constituição para além das redomas do sistema jurídico interno 12 . . Entretanto, nem todos ...ção das mulheres, saneamento básico, saúde, meio ambiente sadio para a boa qualidade de ..., sobretudo por objeção dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Soviética. Os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067920720204058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0806792-07.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: CRISTIANE SANDRA CAETANO GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO...
-
Decisao Nº 0001213-93.2020.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0001213-93.2020.8.05.0141 RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S A RECORRIDO: JANEIDE NUNES DE ARAUJO ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - JEQUIÉ RELATORA: JUÍZA MARIA AUXILIADORA...
... RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S A . RECORRIDO: JANEIDE NUNES DE ARAUJO . EM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - JEQUIÉ . RELATORA: JUÍZA MARIA ...APÓLICE COM BENEFICIÁRIOS UNIDOS POR VÍNCULO FAMILIAR ENTRE OS INTEGRANTES. FALSO ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... presença de associados em ao menos nove estados da Federação (ADI. nº 108/DF-QO, Ministro ...um sistema que se tornou mutilado. A sobrevivência de. ...próprio Estados Unidos, corroer os pilares da democracia, a lisura das. ...serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente. § 4º. A propaganda ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
...ítico que se originaram a modernidade e o sistema capitalista. . Foi dessa união que “nasceram, de forma quase simultânea, os Estados territoriais, as economias e identidades ... é que se maturaram, na Europa e Estados Unidos, todas as condições fundamentais de formação ...ção de trabalhos forçados; o direito à saúde e à segurança no ambiente de trabalho etc. . O ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a presença de seus associados em nove Estados da Federação comprova sua representação ... válidos e subsistentes no sistema jurídico se afastada aquela exigência para ... Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos, que morreu tragicamente, tem mais de oitenta ... nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas". r) Associação ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, isto é, do (sub)sistema constitucional dos direitos e garantias ...XVIII, nos Estados Unidos da América do Norte e na França. Sempre ... exemplos são os direitos à educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... desenvolvimento tecnológico do país, o sistema de privilégio de exploração da propriedade ... diretamente no direito fundamental à saúde, haja vista que, enquanto não expirada a ...-se Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Peru e Singapura. Nos ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... privado; ao revés, a pessoa, à luz dos sistema constitucional, requer proteção integrada que ... Esta teoria tem origem nos Estados Unidos e possui uma evolução bastante peculiar ...; também as virtudes do corpo como a saúde, a beleza, o vigor, a estatura, a força para a ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... traçar os aspectos elementares do sistema de proteção infantojuvenil, bem como trazer ...É que, diferentemente dos Estados Unidos da América, por excelência de tradição ... (como a lei do consórcio, de seguro-saúde), ressurge a necessidade de coordenação em ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... – 41ª posição) e Emirados Ára - bes Unidos (0,827 – 40ª posição), enquanto o de Alagoas ...ça pública, ao regime penitenciário, à saúde, à educação, ao meio ambiente e urbanístico ...
-
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
.... (19) ESTADOS UNIDOS. Suprema Corte dos Estados Unidos. Griggs ... de peso corporal, prejudica, antes, à saúde e o bem-estar da própria autora. Não estamos ... ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). . Pena: detenção de um ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... vivia em plena idade média e vigorava o sistema feudal. Em 1215, ano da célebre Carta Magna de ...ção Britânica; o Bill of Rights, nos Estados Unidos; a Declaração Universal dos Direitos ...(como o direito à educação, o direito à saúde ou o direito à segurança pública, v.g.) ...
-
Decisão monocrática Nº 5462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA DE SAÚDE. ARTS 6º, 196 A 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ... custo caiba à União, conforme norma do Sistema único de Saúde”. Ainda, quanto ao ... de Saúde e Serviços humanos dos Estados Unidos) que usa um vírus especifico (o AAV9) que ...
-
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. PRESOS. RECOMENDAÇÃO N. 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA DO RELATOR. MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E PERICULUM IN MORA CONFIGURADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Compete ao Ministro Relator, nos termos do art. 21,...
...saúde e à vida das pessoas levadas ao cárcere está ..., órgão autônomo da Organização do Estados. Americanos – OEA recomendou aos países ...Nos Estados Unidos da América, a título de. exemplificação, dado ... vulneráveis” à covid-19 pelo Sistema Nacional. de Saúde (NHS), mulheres grávidas e ... -
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... direito impõe requisitos afirmativos aos Estados nacionais para se envolverem em uma estratégia ... Rogers da Universidade do Arizona (Estados Unidos da América). A professora Tsosie, que é ...'\! D o sistema federal (5ª ed. 2007). . 9 Este ensaio usa o ... ambientais afetam desproporcionalmente a saúde e o bem-estar de comunidades de baixa renda e ... -
Corrupção
...-se fragmentado em um grande número de estados constantemente em guerra, permeado de corrupção ... geral da nação”, mas vislumbrando um sistema" de divisão do poder que coibiria abusos, mais pr\xC3"... TOCQUEVILLE, em uma viagem aos Estados Unidos da América, para estudar o sistema prisional ... serviços públicos, como educação e saúde, enfraquece a coesão social e resulta na queda ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... de “direito ao esquecimento” nos Estados Unidos (onde prevalecem as liberdades ... todo modo, a discussão é a mesma: em um sistema jurídico centralizado na garantia de direitos ...ão à vida privada como essencial para a saúde mental do indivíduo e para o desenvolvimento ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... e, ao mesmo tempo, consumidor, em um sistema simbiótico. Tamanha foi a importância desse ...Na última década do século XIX, os Estados industrializados iniciaram uma sistemática ... d’atelier de 1896, um diploma sobre a saúde e a segurança dos operários de 1899; o regime ... quando a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu cinco . (98) STEINMETZ, Wilson. A ...
-
O presente: testamento vital
...Desde então, os Estados Unidos em muito evoluíram nos documentos de ... . Os EUA possuem um sistema legal de common law, o que significa, em linhas ... médico e protegia os profissionais de saúde de eventual processo judicial por terem ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...geradores; b) impedir que os estados cobrem o ICMS em relação aos fatos. geradores ... opera, quanto a este, a sua exclusão do sistema de direito. positivo, causando, desse modo, a ... também preocupou, já em 1998, os Estados Unidos da América. É de outubro daquele ano o Internet ...saúde, a Corte voltou a discutir se o imposto municipal ...