sistema eleitoral dos estados unidos
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... dos militares e da Imprensa, além dos Estados" Unidos. Cada um desses atores com seus temores pr\xC3" ... ido além para abrigar no seu texto: o sistema tributário, o sistema previdenciário, o sistema ... de longo prazo por essa contingência eleitoral. De outro lado, há os que afirmam que, sem ... -
Propaganda eleitoral
... sistema legal e nosso sistema regulamentar de controle ... no exterior (Scottsdale, Arizona, Estados Unidos), o que sugeriria frontal violação à ...
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Estado democrático brasileiro: aperfeiçoamento do sistema representativo
... Sistema eleitoral deformador da representatividade – 3. Reforma ... ão representantes do povo eleitos por Estados, conhecendo, portanto, a vontade e os interesses ... forte influência do modelo dos Estados Unidos, mas com um equívoco fundamental que foi a ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
... 3. É concorrente da União, Estados e do Distrito Federal a competência ... para ... ção de quitação com a justiça eleitoral; ... III – comprovação de quitação com o ... SUPREMA AMERICANA – Myers v. Estados Unidos – US 272 – 52, 118), ... consagrando-se, ... INSTITUIÇÃO, cuja realidade, em nosso sistema de ... direito positivo, deriva, essencialmente, ... -
Decisão monocrática Nº 1369353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... Federal, compete ‘à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe ... , de agentes e juízes vinculados aos Estados-membros, sobre crimes e questões envolvendo o ... sistema democrático e com a lisura dos pleitos ... pelo Justice da Suprema Corte dos Estados Unidos, Antonin Scalia, sobre os excessos do ativismo ...
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Nova Lei de Improbidade Administrativa: bala de prata?
Tiago Martins: Nova LIA: bala de prata?
... definição da competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos aos ... "uma reação ampla, suprapartidária, do sistema político, não somente contra a 'lava jato', mas ... Acesso em 16/7/2020 ... [5] UNIDOS CONTRA A CORRUPÇÃO; TRANSPARÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO ... CONGRESSO NACIONAL PARA ... 1. A implementação do sistema ... eletrônico de votação foi valiosa ... Audit Trail) ... Países como Índia e Estados" Unidos testam soluções de equipamento ... eletr\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2022
... 23.714 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ... Alega o PGR que “o ato ... a liberdade de expressão assume em nosso sistema de direitos, e de sua “posição de ... , formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se ... ão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o qual afirmou que “não há espaço no ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... No Brasil, o sistema financeiro foi o primeiro a ganhar um órgão ... eletrônicos feitos, pelo governo dos Estados Unidos da América, tanto no Brasil como em ... Unidos, preponderantemente no período eleitoral de 2016 foram a afirmação de que Obama tinha ... -
Legislação
... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ... Legislação ... pagamento, utilizando o dólar dos Estados Unidos da América como moeda de conversão, nos casos ...
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Origens do processo de indicação dos ministros do STF
... foi a Constituição da República dos Estados" Unidos do Brasilǡ de ʹͶ de fevereiro de ͳͺͻ\xCD" ... Diante da inϐluência apontadaǡ o sistema brasileiro de seleção e nomeação dos ... ser um dos itens da agenda política e eleitoral norte-americana ... Não por outro motivoǡ ...
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Direito Constitucional
... negativa ao poder constituinte dos estados federados se manifesta no dever de concretizar, ... que somente podem ser modificadas por um sistema rígido de emendas; 4: certo, pois Hans Kelsen ... legalidade ( État légal ); nos Estados Unidos, o Estado Constitucional; e na Alemanha, o ... ou partido político durante o período eleitoral ... (4) Regulamento que disponha sobre o ...
- O NOVO ROMNEY
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Direito Humanos
... (OAB/Exame Unificado – 2013.1) Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, ... Humanos, de adoção facultativa para os Estados ... A: correta. A ideia de soberania absoluta ... pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos, estabeleceram na Conferência de Yalta, na ... o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... ão da estrutura constitucional do sistema jurídico-tributário brasileiro e da ... -se a Federação pela associação dos Estados para formação de um novo Estado (o federal), ... no modelo moderno inaugurado pelos Estados Unidos pouco depois de sua independência ... A ... comercial, penal, processual, agrário, eleitoral, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho ...
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Propaganda Política
... O primeiro Código Eleitoral foi editado em 1932. Trata-se do Decreto nº ... ípios são os mandamentos nucleares de um sistema ou proposições genéricas que servem de ... Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... Das ... disputa pela presidência dos Estados Unidos em 1960 entre John Kennedy e Richard Nixon ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010/2012) Professor de Direito ... dialoga de perto com a abertura do sistema jurídico por meio não só do reconhecimento da ... Nos Estados Unidos, o exemplo paradigmático de litígio ...
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Decisão da Presidência nº 25575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... pedido liminar, ajuizada pela Coligação Unidos Podemos em face de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRERJ), que teria afrontado a ... ção da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional; III - erro de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ção e da comunicação feitos pelos Estados democráticos de direito. Trata-se de tema ... O debate nos Estados Unidos da América (EUA) acabou por cunhar o termo ... ção de conteúdo por parte da Justiça Eleitoral, bem como por parte de órgãos componentes do ... que o ciberespaço demandava um sistema de normas totalmente distinto das leis que ...
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Doações para campanhas deveriam voltar, defende especialista em Direito Eleitoral
Entrevista: Angela Neves, especialista em Direito Eleitoral
... ça das urnas eletrônicas e do próprio sistema. Isso será fundamental para as eleições em ... ConJur — O mundo inteiro viu os Estados Unidos terem em 2020 uma eleição conturbada ... -
Organização Sindical
... I — Organização vertical. Sistema confederativo da representação sindical. II — ... “Operários e comerciantes unidos contra o ... ȱmesmaȱlocalidadeǰȱemȱumȱ ou vários Estados ou em todo o país, já os de empregados, como ... ȱparticipaçãoȱintensaȱ na campanha eleitoral, empolgou os Círculos Operários que gravitavam ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ção da ordem pública no interior dos Estados nacionais e na defesa da soberania e da ... a um sistema" de instituições. Distinguindo-se do sistema mon\xC3" ... esboçada pelo ex-presidente dos Estados Unidos da América Abraham Lincoln ... Mas, não ... , e, do outro, como fruto da disputa eleitoral, o direito à investidura daqueles que receberam ...
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Parte geral
... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2º, da CF). Os sindicatos, após o ... Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, ... , os frutos podem ser pendentes (enquanto unidos à coisa que os produziu), percebidos ou ... , analisa-se se não há alguma norma no sistema jurídico que considera ilícito dado objeto ...
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Questoes de Ordem nº 2245 de Tribunal Pleno, 9 de Noviembre de 2007
PRIMEIRA PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DESMEMBRAMENTO INDEFERIDO PELO PLENO. PRECLUSÃO. Rejeitada a preliminar de incompetência do STF para julgar a acusação formulada contra os 34 (trinta e quatro) acusados que não gozam de prerrogativa de foro. Matéria preclusa, tendo em vista que na sessão plenária realizada no dia 06/12/06 decidiu-se, por votação majoritária,...
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Exame dos princípios
... Mais tarde, a Emenda n. XV exigiu que os Estados-Membros concedessem a mesma garantia ... A ... nascidas e naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição de lá são cidadãos ... da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar. Essa especialização dos ... Pondo à frente esses fatos, o nosso sistema legal atribuiu distintas competências aos ...