Sistema Europeu
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... desenvolvida por Merkl, para descrever o funcionamento do sistema jurídico lançado pelo jurista de Praga ... No capítulo cinco da ... Erik Jayme, fala sobre um diálogo dentro do sistema jurídico europeu e suas relações com ordenamentos jurídicos nacionais. E, embora o ...
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Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena
Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como...
... Juiz nacional como juiz comum do direito europeu ou de direitos humanos; 2.2. Modalidades do diálogo entre juízes; ... de convencionalidade pelos juízes nacionais no contexto do sistema europeu de direitos humanos. Efetivamente, “o sistema da Convenção ... -
Islamic Jurisdiction: Sharie'a Courts and the Future of Public Policy
O direito egípcio preservou o sistema islâmico de direito interreligioso, no qual as sociedades muçulmana, cristã e judaica são governadas cada qual por seus próprios tribunais e leis. Porém, no decorrer do século XX, tal separação foi abolida e a aplicação das leis não-muçulmanas foi limitada a questões de casamento e divórcio, e, ainda, somente nos casos em que os cônjuges nãomuçulmanos...
... O direito egípcio preservou o sistema islâmico de direito inter-religioso, no qual as sociedades muçulmana, ... se violarem a “política pública” egípcia, conceito europeu que se refere aos fundamentos de uma ordem jurídica nacional. A política ... -
A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
... 3.2. O sistema processual italiano. 4. O Brasil no caminho para o consenso. 5. Notas ... influência da common law para a formação do direito processual europeu" no que diz respeito ao processo justo: “In tre parole, the fair trial pu\xC3" ... -
Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... Compreende-se que a modernidade se funda em um projeto hegemônico europeu que, para se justificar, estabeleceu e reproduziu a lógica binária de ... que as revoluções sociais modernas comecem na periferia do sistema capitalista e, não, como afirmavam alguns de seus escritos anteriores, ...
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Referências
... 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005 ... ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... BASTO, José Xavier de. A adopção do sistema comum europeu de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em Portugal. In: SARAIVA ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
... , ultrapassou as fronteiras do Brasil e triunfou junto ao público europeu.” Disponível em: http://www.e-biografias.net/ carlos_gomes/. Acesso em ... apontam para a convergência de tecnologias específicas para um sistema altamente integrado ( software e hardware ), onde concepções ...
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Prefácio II
... de expressão no Brasil e nos sistemas regionais interamericano e europeu, analisados desde uma Tripla Dimensão (direito de uso dos meios de ... países da comunidade latino-americana e europeia junto ao Sistema Interamericano E Europeu de Direitos Humanos ... Redigida em linguagem ...
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Decisão monocrática Nº 1466556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... às decisões das superiores, o que nos tem aproximado do sistema de direito conhecido como "common law" e nos afastado do denominado a europeu continental, passando-se aqui a termos um sistema híbrido ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... , na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de Justiça internacional para resolução de conflitos, por meio da ... Direitos Humanos é relativamente nova considerando que o Sistema Europeu já vem decidindo casos envolvendo discriminação baseada em identidade ... -
A inspeção do trabalho
... Hoje a OIT é uma agência especializada do sistema das Nações Unidas (Sistema ONU), cuja missão é promover a Justiça ... Brasil do sistema de jurisdição única, em detrimento do sistema europeu continental do duplo contencioso, tenha impulsionado a lógica atual. A ...
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Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... âmbito dos Estados integrantes do sistema interamericano que ... hajam formalmente reconhecido, como obrigatória, a ... É verdade que, no sistema europeu" de proteção aos direitos ... humanos, esse direito tem tido interpretaç\xC3" ... -
Línguas, livros e leis: o apagamento da cultura indígena e resistência
O trabalho propõe uma revisão sobre a formação do Estado brasileiro desde a perspectiva do colonialismo e da colonialidade, orientada pela teoria da decolonialidade, partindo da história das línguas e dos livros em direção à lei e ao apagamento das culturas indígenas. As peculiaridades da colonização brasileira, suas diferenças frente aos países vizinhos latino-americanos e os ecos deste processo
... originário e nas mudanças decorrentes do processo de conquista europeu; (2) o processo de independência (política, ... 1 Doutora e mestre em ... ), o livro brasileiro passaria a ser competitivo em seu próprio sistema econômico, e os temas do Brasil, alardeados pelo Romance de 30, passaram ... -
Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?/ Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos?
... por outras cortes regionais de direitos humanos, como Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que defende a existencia de uma "margem de ... mais amplo, que almeja promover a "constitucionalizacao" do sistema regional de Direitos Humanos, o artigo conclui que tal processo representa ...
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A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação
... “O sistema europeu é, geralmente, um sistema de full recourse , o que implica que o ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... A operacionalização da jurisdição, no contexto de atual de um sistema de justiça permeado por instrumentos de IA, deve encontrar limites na ... O Parlamento Europeu, a propósito, faz menção ao seguinte princípio ético: ... Realça o ... -
Conclusão
... dos sistemas de proteção dos direitos humanos (interamericano, europeu e africano) como também de leis e decisões dos tribunais nacionais ... Da abordagem específica feita do sistema europeu percebeu-se que a construção do direito de acesso à água ...
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Decisão monocrática Nº 1334608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2022
... que acaba, a partir da Emenda Constitucional 16, a acoplar o velho sistema difuso americano de controle de constitucionalidade ao novo sistema ...
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Acórdão Nº 1334608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público para provimento de cargos PM/AM. Pretensão de exclusão de candidata empossada há mais de 9 anos. Cautelar confirmada por decisão definitiva, posteriormente cassada. Não incidência do tema 476 da repercussão geral. Distinguish. 4. Necessária observância aos princípios da segurança jurídica e da proteção da...
... Constitucional 16, a acoplar o velho sistema difuso americano ... de controle de constitucionalidade ao novo sistema ... -
Sujeitos internacionais
... Tem sistema militar, estrutura de governo em território localizado no Marrocos, ... do Homem, as regras protetivas nos sistemas regionais, no sistema europeu, interamericano e africano, as questões referentes ao tráfico de ...
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Populistas devem crescer, mas de forma limitada, nas eleições europeias
Urna continentalAs eleies para o Parlamento Europeu, organizadas a cada cinco anos desde 1979, so reconhecidas como um pleito, ... partidos da direita populista, que antes reclamavam a "exploso do sistema europeu" e, hoje, reivindicam uma transformao feita de seu interior." A ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... e parecem apontar, mesmo com avanços e recuos, para um sistema universal, destacando-se a criação de órgãos permanentes de solução ... (600) , foram fundamentais, para a signii cância do pensamento europeu, racional e crítico, as formulações gregas. Caracterizada pelo amor ao ...
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Decisão monocrática Nº 1284397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... humanos, seja pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro, pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e pelo Sistema Europeu de Direitos ...
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Editorial
... autores abordam a questão do controle de constitucionalidade no sistema europeu analisando ... suas características e trazendo casos práticos ...
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A mudança da finalidade do consentimento: do consentimento aos limites ao tratamento posterior de dados no contexto de intenso fluxo informacional
... carta coringa 2 diante da grande complexidade de se estabelecer um sistema completo de autorizações e proibições no tocante à atividade ... , um dos princípios fundamentais e elemento estável do regramento europeu" em proteção de dados. À semelhança do estabelecido na LGPD, sua previs\xC3" ...