sistemas eleitorais distrital
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Acórdão Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... utilização, nas campanhas eleitorais, dos recursos oriundos do ... Fundo Partidário e ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou ... municipal, devendo seus estatutos ... configura um vício dos sistemas" partidário e eleitoral ... A rigor, as coligaç\xC3" ...
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Da organização do estado
... § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer ... XIX — sistemas de poupança, captação e garantia da poupança ...
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Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
... , que podem ser aplicadas nas campanhas eleitorais (art. 39, § 5º da Lei nº 9.096/95) ... Existem dois sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral para a ... órios partidários nacional, estadual, distrital e municipal devem providenciar a abertura da ...
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Contratos com características específicas
... ços físicos intensos e acidentes com sistemas"; circuitos e condutores de energia elétrica Afec\xC3" ... A creche distrital deve estar situada, de preferência, nas ... g) estar quite com as obrigações eleitorais e militares ... O vigilante deverá anualmente ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas ... a mulher (Lei Maria da Penha) e crimes eleitorais (Justiça Eleitoral) ... Por fim, a decisão ... distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº ...
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Sistema eleitoral deve ser debatido de espírito desarmado e com urgência
Sistema eleitoral deve ser debatido de espírito desarmado e com urgência
... responde a processo penal por crimes eleitorais, corrupção e formação de quadrilha, alguns ... colocam-se como alternativas três sistemas de listas, ou seja, de relação de candidatos ... expressivos, coligações e voto distrital ... Tramitam no Congresso projetos de Emenda ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; ... IV — articular planos, ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ... ção e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os ...
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Em nome da estabilidade política, juízes constitucionais devem ter mandatos fixos
Juízes de tribunais constitucionais devem ter mandatos fixos
... centralidade desse tema para campanhas eleitorais, mandatos presidenciais e para a vida política ... existentes no eleitorado como, em sistemas não perfeitamente proporcionais, aquelas ... Um sistema proporcional não distrital – ou com distritos muito grandes – pode ... -
Direito Processual Penal
... , assinale a opção correta acerca dos sistemas" e princípios do processo penal. (A) O princ\xC3" ... , a Polícia Penal (federal, estadual e distrital), à qual caberá a segurança dos ... penais militares, aos processos penais eleitorais ...
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Reforma política e 'distritão': o eterno retorno no Direito Constitucional
Reforma política e "distritão": eterno retorno no Direito Constitucional
... íamos um sistema misto, a combinar o distrital com o proporcional ... Como dito acima, o ... pressuposto comum de que todos eles são sistemas consolidados e que já passaram por algum teste ... ível afirmar que, de todos os sistemas eleitorais em disputa, dois deveriam ser — de plano ... -
Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... , individualmente, a suas bases eleitorais, bastando, para tanto, a simples indicação das ... de importância estadual ou distrital; e as emendas de comissões atendem a demandas de ... implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água e de ...
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Decisões Monocráticas nº 1131095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... excerto: ( ... ) Dessa feita, a Lei Distrital 4.949/2009 que estabelece normas gerais para ... saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas ... ão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito ...
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Novo CPC
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... e as condições da lei estadual ou distrital respectiva ... § 8º Na hipótese do § 1º, ... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Novo CPC
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... e as condições da lei estadual ou distrital respectiva ... § 8º Na hipótese do § 1º, ... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a ...
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Execução Trabalhista
... se deve entender apenas o Juiz, pois em sistemas estrangeiros há competência decisória exercida ... Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença ... O SIEL — Sistema de Informações Eleitorais é outra ferramenta que tem prestado bons ...
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Decisão da Presidência nº 38891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... previsto no § 1º do artigo 61 da Lei distrital nº 4.949/2012, a versar a necessidade de ... saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas ... ão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito ...
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Decisões Monocráticas nº 38891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2020
... previsto no § 1º do artigo 61 da Lei distrital nº 4.949/2012, a versar a necessidade de ... saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas ... ão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença ... sistemas econômicos. 11 Nas origens da teoria, ... Eleitorais, 35,7%, e nos Tribunais de Justiça Militar, ...
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Organização dos poderes
... e de Estado são julgadas pela Câmara Distrital e pelas Assembleias Legislativas, ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou ... , mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, ...
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Organização Sindical
... ȱproęssãoǰȱdandoȬlhesȱdireitosȱ eleitorais, impedindo que os estrangeiros façam parte de ... sistemas ou escolas” (112) ... 1988, permitia-se o sindicato de base distrital, como consignava o art. 517 da CLT. Pouco ...
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Na TV Conjur, Gilmar e Lira debatem vantagens do semipresidencialismo
Gilmar e Lira debatem as vantagens do semipresidencialismo
... nesta sexta-feira (31/7) do evento "Sistemas de governo, crises e desafios", transmitido pela ... de campanhas e adoção do voto distrital misto ou do sistema conhecido como distritão ... o financiamento de campanhas eleitorais. Embora haja proibição de empresas financiarem ... -
Direito Constitucional
... (D) Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann. (E) Pós-Positivismo, de ... de natureza federal, estadual ou distrital, desde que sido criado no exercício da ... garantir a realização de comícios eleitorais, o exercício da profissão, dentre outras ...
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Função notarial
... No planeta, existem três sistemas de notariado: 1) notariado de base judicial e ... Há leis estaduais e distrital que tratam dos concursos públicos e fixam os ... ção pública, contra a fé pública, eleitorais, entre outros ... Também polêmica foi a ...
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Decisão da Presidência nº 30407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... FINALIDADE E PRERROGATIVAS JURÍDICO- -ELEITORAIS ... AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS COMO ... o Estado (MONICA HERMAN SALEM CAGGIANO, Sistemas Eleitorais X Representação Política, p. 292, ... para a eleição de Deputado Estadual/Distrital (Assembléia Legislativa e Câmara Legislativa) e ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; ... XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança ... , direitos individuais, políticos e eleitorais; ... III - planos plurianuais, diretrizes ...