sistemas eleitorais distrital
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) ... e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as ... XIX — sistemas de poupança, captação e garantia da poupança ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... cláusula de desempenho no Brasil e nos sistemas proporcionais democráticos no Direito comparado ... áticas, foram inseridas cláusulas eleitorais de desempenho, visando a limitar a participação ... são preenchidas por meio de sistema distrital (majoritário). Vota-se, pois, duas vezes: uma no ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... Eleitoral no combate aos ilícitos eleitorais ... É inegável a importância que deve ... Federal, Deputado Esta-dual e Deputado Distrital (Eleições Federais, Estaduais e Distritais) ... dos prazos legais, salvo quando os sistemas do Poder Judiciário estiverem indisponíveis, ...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... I - desporto educacional, praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de ... Art. 24. Os processos eleitorais" assegurarão: ... I - colégio eleitoral constitu\xC3" ... classe de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, por modalidade desportiva ou grupo ...
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Decisão monocrática Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2022
... para a utilização, nas campanhas eleitorais, dos recursos oriundos do Fundo Partidário e do ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer ... sistemas partidário e eleitoral ... A rigor, as ...
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Partidos políticos e voto
... As disputas eleitorais configuram, pelo menos em princípio, a defesa, ... Duverger 2 classifica os sistemas partidários, quanto ao numero de partidos, em ... O método distrital tem a vantagens de proporcionar uma grande ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... todo o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais ... A: Incorreta. Normas não ... depende de regulamentação estadual e distrital, que não pode ser conflitante com as ... ão, quitação com as obrigações eleitorais e militares e diploma de bacharel em direito, ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... VII – garantir a integração dos sistemas de processamento eletrônico de informações e ... prestação de serviço em campanhas eleitorais por partido político ou por candidato a cargo ... de Estado e Secretários Estadual, Distrital ou Municipal ... Legislação: Art. 12, § ...
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A Educação no Brasil
... celeumas, mais por desconhecimento dos sistemas complementares de proteção do direito à ... O atual governo federal, estadual, distrital e municipal não se sente responsável pelas ... e não servir de escudo para discursos eleitorais ... É fato que a mera análise meramente ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... dar cumprimento às ordens da Corte Distrital para fazer cessar a segregação racial na escola ... tais como: decisões sobre processos eleitorais (quando os tribunais são chamados não apenas a ... Sendo assim, dois sistemas de divisão e controle do poder foram propostos: ... -
Processos
... penais, trabalhistas, militares e eleitorais ... 19.1.2 Processualização no Brasil ... Esses “sistemas"” exigem que os processos levados a cabo pelos v\xC3" ... legislação infranacional (estadual, distrital ou municipal), defendo ser inteiramente possível ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes ... , direitos individuais, políticos e eleitorais, além dos planos plurianuais, diretrizes ... que suspendera regulamento de lei distrital fixadora do teto remuneratório dos servidores ...
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A ética e o direito eleitoral aperfeiçoados
... de ações que tramitam nos tribunais eleitorais contra prefeitos, vereadores, deputados, ... e diplomação, além de regularizar os sistemas eleitorais, os direitos políticos ativos e ... há anos no Brasil: a adoção do voto distrital ... O ATUAL SISTEMA ELEITORAL, QUE PERMITE AO ...
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O sistema representativo
... com desvelo o efeito das técnicas eleitorais e deduzido a esse respeito importantes ... 275) ... Sobre os dois sistemas, Silva leciona: [ ... ] se distinguem em sistema ... 1 Alteração do modelo proporcional: o distrital e suas variáveis ... Alguns autores defendem ...
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O princípio da anualidade eleitoral e os atos judiciais
... deputado federal e deputado estadual ou distrital com outros partidos políticos que tenham, ... os Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, em reunião colegiada, realizada na cidade do ... , é tranquilamente reconhecida em outros sistemas jurídicos, notadamente nos sistemas do commom ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... trabalho se propõe à análise dos sistemas de deliberações sociais existentes em ... /2020) e do Distrito Federal (Decreto Distrital nº 40.550/2020) ... Neste mesmo contexto, ... , passando a prever que os processos eleitorais das associações desportivas devem garantir aos ...
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Decisões Monocráticas nº 1169211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... , conforme o artigo 11, caput, da Lei Distrital 7.289/1984, com redação atribuída pela Lei ... saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas ... ão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito ...
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Decisão da Presidência nº 1169211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... , conforme o artigo 11, caput, da Lei Distrital 7.289/1984, com redação atribuída pela Lei ... saúde, idoneidade moral, obrigações eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas ... ão de ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito ...
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Adoção do sistema distritão não oferece nenhuma vantagem
José Gomes: Sistema distritão não oferece nenhuma vantagem
... 2022 passaria a viger outro sistema, o distrital misto. Portanto, em apenas quatro anos o Brasil e submeteria a três sistemas políticos diferentes ... Os sistemas políticos ... pertinente ao alto custo das campanhas eleitorais. É que os partidos podem lançar tantos ... -
Poder judiciário
... Trabalho; • os Tribunais e Juízes Eleitorais; • os Tribunais e Juízes Militares; • os ... law (sistema romano-germânico), com os sistemas jurídicos de tradição common law (sistema ... Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... um elemento fundamental: processos eleitorais demo-cráticos capazes de legitimar o exercício ... Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador ... Considerando sua pretensão de ... sistemas, tal como a moral, e podem variar de caso a caso ...
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O instituto jurídico das candidaturas avulsas em uma perspectiva comparada
O presente trabalhou busca analisar o instituto jurídico das candidaturas avulsas sob uma perspectiva comparada, destacando-se aspectos relacionados a experiências internacionais prévias (Alemanha, França, Reino Unido, Estados Unidos e Chile). Ao final, conclui- se que, ainda que haja pesquisas indicando um alto índice de descrença de brasileiros em relação aos representantes eleitos, governos...
... sistemas parlamentaristas ao redor do mundo, ... ção do Bundestag (Parlamento) é o distrital misto, que congloba características de dois os modelos eleitorais, quais sejam, o majoritário e o proporcional ... -
Acórdão Nº 7214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... utilização, nas campanhas eleitorais, dos recursos oriundos do ... Fundo Partidário e ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou ... municipal, devendo seus estatutos ... configura um vício dos sistemas" partidário e eleitoral ... A rigor, as coligaç\xC3" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... -se fazer algumas comparações entre os sistemas da common law e da civil law ... Medeiros 93 ... ízes do Trabalho; TSE - TRE - Juntas Eleitorais - Juízes Eleitorais; STM - TJM - Juntas ... e especial) e da Justiça Estadual ou Distrital (e aí mais o que acrescentarem as respectivas ...
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Arrecadação e Gastos de Recursos para a Campanha Eleitoral
... , que podem ser aplicadas nas campanhas eleitorais (art. 39, § 5º da Lei nº 9.096/95) ... Existem dois sistemas desenvolvidos pela Justiça Eleitoral para a ... órios partidários nacional, estadual, distrital e municipal devem providenciar a abertura da ...