sistemas eleitorais distrital
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; ... ão servir como juízes, nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou ... dos prazos legais, salvo quando os sistemas do Poder Judiciário estiverem indisponíveis, ...
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Organização dos poderes
... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer ... da União mantenham, de forma integrada, sistemas de controle interno ... Com efeito, segundo a ... Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho (artigo 105, I, a ) ... EBOOK ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria Pública ... por intermédio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos da legislação ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 1. Último dia para os Tribunais Eleitorais designarem os juízes auxiliares (Lei nº ... , deputado federal, deputado esta-dual e distrital (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput ) ... de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014 ...
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Da advocacia
... ãos legislativos federais, estaduais, distrital e municipais; V - aqueles que sejam estáveis em ... 4. Os sistemas de cada tribunal devem permitir que tais ... fins administrativos, disciplinares e eleitorais; com isso, não pode inibir as características ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais é complementar e acessória; o segundo, porque a ... hipóteses em que o bem danificado for distrital, em virtude da vedação da analogia in malam ... de legitimidade que aflige os atuais sistemas penais, destacando, ainda, que, com o surgimento ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer ... definir o cronograma das atividades eleitorais de campanha e executá-lo em qualquer dia e ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os ... ção com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de escolaridade exigido ... nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... do CPC/2015), mediante a utilização de sistemas informatizados (sistemas Bacenjud, Renajud, ... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Distrital de Paulínia – Comarca de Campinas – SP, ora ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... não deve se limitar à criação de "sistemas de integridade" 385 ou "agências de combate à ... ão de muitas pequenas circunscrições eleitorais reduziram os benefícios das nomeações de ... ério Público Federal, Estadual e Distrital. No STF, a escolha dos 11 ministros é ...
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Agentes públicos
... mesários que trabalham nos processos eleitorais ... Uma situação digna de nota é a ... de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou ... 8. (MPE-RR/Analista de Sistemas/CESPE/2008) Na administração pública, os ...
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Direitos da Personalidade
... políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos ... órgãos de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal cuja função esteja relacionada com ... ícil retirar o material de sites e dos sistemas de busca on-line. Uma das soluções buscadas ...
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Agentes públicos
... Sistemas (+ provas) ... O cargo de secretário de estado ... ção com as obrigações militares e eleitorais; ... IV – o nível de escolaridade exigido ... ção pública federal, estadual, distrital ou municipal poderá fazê-lo mediante processo ...
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Propaganda eleitoral
... exigidos pelas grandes campanhas eleitorais. É preciso convencer o eleitor a votar neste ou ... ção para Deputado Estadual e Deputado Distrital, são dois blocos por dia, de dez (10) 276 ... de exemplo, é mais apropriado que os sistemas" informáticos gestores da recepção e totalizaç\xC3" ...
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Acordao N° 984549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2016
Processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Exame psicotécnico nos concursos públicos para provimento de cargos do corpo de bombeiros militar do distrito federal. Previsão legal. Inexistência de controvérsia acerca da legalidade do exame. Tema que já foi objeto de outro irdr em recente sessão da câmara de uniformização (irdr 0-123157). Inadmissibilidade do incidente. 1. O...
... eleitorais, aprovação em testes toxicológicos e suas ... ensino superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, ... estadual ou do Distrito ... conforme aponta o ente distrital" (Dra. Maria Aparecida Donati ... Barbosa, ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... evitar as seqüelas jurídicas de seus sistemas políticos precedentes, em particular a ... político ou envolver-se nos pleitos eleitorais, vedando-se, ainda, na Lituânia, a ocupação de ... limita-se, além da lei federal, à lei distrital, editada pelo Congresso da União; os integrantes ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Nas primeiras leis eleitorais brasileiras o sufrágio era restrito por se negar ... – pode-se dizer – o sistema é distrital ... @@6.3 Sistema distrital ... Pelo ... No Brasil, são previstos os sistemas de ... maioria simples e maioria absoluta, ...
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Planejamento governamental
... Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e ... estadual e despesas de campanhas eleitorais ... Diretrizes ... De acordo com a CF/1988 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no ... das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para ... , inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, ...
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Legislação Complementar
... , nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — objeto ... e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, para estabelecer metas e ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Reforma política de 2017 propõe sistema eleitoral inconstitucional
Opinião: Reforma política propõe sistema eleitoral inconstitucional
... (FFD), paralelamente ao sistema distrital misto de votação nas eleições para Deputado ... eleitorais, constituído por quatro fontes de recursos: i) ... Nesse sentido, já se observa em alguns sistemas o fenômeno dos “partidos cartel”, que ocorre ... -
Legislação
... , nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — objeto ... e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, para estabelecer metas e ... aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais ... Art. 73. São proibidas aos agentes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e tempo, ou nos rastreadores ou sistemas e meios eletrônicos, instalados nos veículos, ... – estar quite com as obrigações eleitorais e militares. Ao vigilante será fornecida ... Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
... Último dia para os tribunais eleitorais" designarem os juízes auxiliares para a apreciaç\xC3" ... , Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput ) ... de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas Eleições 2018 ... 4 ...
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Acórdão Nº 7137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...
... causas não eleitorais. Tratando-se, por outro lado, de dupla vacância ... Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal ... Documento assinado digitalmente ... Política elegeu pelo menos três sistemas eleitorais: (i) o majoritário por ... maioria ...