sistemas eleitorais distrital
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Acordao N° 1243173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Administrativo. Constitucional. Servidor público. Lei distrital 5. 195/13. Equiparação salarial. Lei 5. 125/13. Impossibilidade. Súmula vinculante n. ° 37 do stf. 1. Nos termos do art. 20, da lei distrital 5. 195/13, apenas os servidores públicos integrantes de determinadas carreiras, desde que pertencentes às especialidades descritas no anexo i, passariam a ser remunerados conforme a tabela de...
... CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. LEI DISTRITAL 5.195/13 ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LEI ... analista de sistemas, não é função do Poder Judiciário equiparar ... perceberem, como chefes de cartórios eleitorais, o valor correspondente ao ... cargo em comissão ... -
Pandemia da covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da república federativa do Brasil
... íamos gastar 2 bilhões em campanhas eleitorais! Deveríamos reduzir através de iniciativa ... ções públicas diretas federal, distrital, estaduais e municipais da República federativa ... Os sistemas legal, judicial e as funções essenciais à ...
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Trabalhador Desportivo
... ção e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os distrital e municipal; ... XI – da segurança, ... Art. 22. Os processos eleitorais assegurarão: I – colégio eleitoral ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... Sistemas Gerais de Preferências (SGPs) e coordenar a ... os serviços relacionados a assuntos eleitorais, militares, e os relacionados ao Cadastro de ... ão (SPU), e com governos estaduais ou distrital ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... de reunião estabelecida pelo Decreto Distrital 20.098/99, a toda evidência, mostra-se ... SOBRE COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS ELEITORAIS, INTRODUZIDA NO TEXTO DO ART. 17, § 1º, DA CF ... da propriedade não se confunde com os sistemas de limitações da propriedade. Estes dizem ...
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Regulamento das normas da acessibilidade
... ços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por ... direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas ... distrital e municipais relativas à acessibilidade ...
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Ano foi de vitórias para a advocacia paulista, mas novos desafios nos esperam
Retrospectiva 2016: Ano foi de vitórias para a advocacia, mas novos desafios nos esperam
... ção do instituto do recall e o sistema distrital" misto; o fim das coligações e a criação de cl\xC3" ... também uma linha de estudos sobre sistemas de governo nos outros países, muitos deles ... ; e Contra o Caixa Dois nas Campanhas Eleitorais ... Na mesma linha de frente no combate à ... -
Poder Executivo
... reforma política, envolvendo o voto distrital misto, o vo to facultativo, e a delidade ... é de 85%, próxima da obtida em sistemas parlamentaristas, e muito maior do que a q ue se ... ança dos que escolheram as listas eleitorais, para então indagar: “ Até quando o ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria Pública ... por intermédio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos da legislação ...
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Anexo
... ção e funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos para os distrital e municipal; ... XI – da segurança, ... Art. 22. Os processos eleitorais assegurarão: ... I – colégio eleitoral ...
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PORTARIA Com8ºdn/ComOpNav/MB Nº 1, de 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... Local de Tecnologia de Informação Distrital - CLTI-8oDN (DN-01.6), como Elemento ... de incidente relativo às redes, e/ou os sistemas de TI, nos locais sob sua área de jurisdição, ... , entre outros; IV - informar às Zonas Eleitorais (ZE) a situação dos MN-RC quanto ao Serviço ...
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Senado aprova voto distrital para vereador e texto segue para Câmara
... município em distritos ficará a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais, conforme regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ... o sistema distrital misto, modelo que mescla características dos sistemas proporcional e majoritário ... Apesar de ressaltar que seu partido ...
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Intervenção do STF contribuiu para sistema eleitoral confuso, diz Gilmar Mendes
Atuação do STF contribuiu para sistema eleitoral confuso, diz Gilmar
... à Constituição que cria o sistema distrital misto em 2022, mas estabelece o chamado ... ções (e aí o país passará a ter 16 sistemas eleitorais diferentes em menos de 35 anos. Por ... -
Judiciário, tal como organizado, é incompatível com a democracia
Sérgio Sérvulo: Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
... ão, na verdade, “demoelitecracias”, sistemas em que o povo vota, mas não governa ... direto no chefe do Executivo) e o voto distrital (que reduz ao mínimo o espectro partidário) ... efeitos, trata-se de dois colégios eleitorais distintos. Cada um dos eleitores (salvo quem se ... -
Poder executivo
... 3. SISTEMAS DE GOVERNO ... O sistema de governo ... (nacional, estadual, municipal ou distrital). Esse sistema é adotado nas eleições do Poder ... , pois estaria com suas capacidades eleitorais ativa e passiva suspensas. Entretanto, a ...
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda...
... Considerada a perspectiva da teoria dos sistemas de Luhmann a federação poderia ser considerada ... recursos e batalhar por suas bases eleitorais. Assim, um deputado com um grande número de ... , talvez a instituição de voto distrital misto possa mitigar a não representatividade dos ... -
'País precisa reduzir período eleitoral e custos de campanha'
Entrevista: Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
... a doação de empresas para campanhas eleitorais faz com que os eleitos representem mais as ... Evidente que lá o voto é distrital, a campanha é mais localizada e barata. Mas é ... Dias Toffoli — Ficar mudando sistemas para tentar corrigir cultura é brigar com a ... -
Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... categoria teórica que aborda múltiplos sistemas de opressão, articulando-os. Dentre eles, raça, ... br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais. Acesso em 12 fev. 2021 ... Rev. Dir. Cid., ... De acordo com a pesquisa distrital por amostra de domicílio (CODEPLAN/2018) as ... -
Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994
... IV — quitação com as obrigações eleitorais e militares; ... V — diploma de bacharel em ... recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos ... Parágrafo único. Ficam ... juízo do respectivo Estado, cada sede distrital disporá no mínimo de um registrador civil das ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com a União, ... prestação de serviço em campanhas eleitorais por partido político ou por candidato a cargo ... de autônomos, sendo mantidos os sistemas de contribuição e arrecadação vigentes ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... sessenta) horas na área de Análise de Sistemas, ou Diploma ou Certificado, devidamente ... de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, ... de constitucionalidade do direito distrital. 12. Da Defesa do Estado e das instituições ...
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Atividade Fiscalizadora do Poder Legislativo
... , das respostas dadas pelos tribunais eleitorais, que não são atos normativos, nem gozam de ... @@11.1 Sistemas de controles ... Nos municípios o sistema ... acerca do controle externo no âmbito distrital. A respeito do controle externo previsto nas ...
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“Eleitor não vai ficar perdido nas eleições”, afirma presidente do TSE
Entrevista: Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
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Da organização do estado
... § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer ... XIX — sistemas de poupança, captação e garantia da poupança ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... o fenômeno da violência escolar, via sistemas eletrônicos, conhecido mundialmente como ... O hospital federal, estadual, distrital e municipal, através de seus dirigentes, deverá ... federais e os Tribunais Regionais Eleitorais. Na base da pirâmide, encontram-se os Juízes ...