sistemas eleitorais distrital
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Emendas constitucionais
... da livre divulgação das formas e sistemas de governo, através dos meios de comunicação ... para disciplinar as coligações eleitorais ... As Mesas da Câmara dos Deputados e do ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer ...
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As propostas do 'emendão' da PEC 125/11 e as ameaças à participação de mulheres
O "emendão" da PEC 125 e as ameaças à participação de mulheres
... eleitoral — de proporcional para distrital — já foi rejeitada diversas vezes no Brasil e ... Sistemas eleitorais são conjuntos de regras que definem ... -
Direito Administrativo
... AW Gabarito 1E, 2E (Procurador Distrital – 2014 – CESPE) Relativamente à ... de interesse político-partidário ou eleitorais ... (D) as instituições religiosas são ... e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino, sendo possível a ...
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Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... constitucionais, manipula as leis eleitorais, falsifica dados econômicos em função do ... ao poder da maioria é que os sistemas políticos introduzem nas constituições ... revisão judicial, a decisão do juiz distrital considerou que a alteração constitucional ... -
Direito Constitucional
... ), porque traduzem os dogmas, planos e sistemas preconcebidos; e) quanto à estabilidade ou ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... (B) Lei Distrital no exercício de competência municipal do ... eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior ...
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Legislação Complementar
... que serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de ... das centrais sindicais, os dados eleitorais constantes do CNES ... § 1º A Secretaria de ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-42.2019.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 17-10-2022
... com as informações contidas nos sistemas informatizados da Justiça Eleitoral e ... III – no alistamento e campanhas eleitorais; IV – na criação e manutenção de ... ãos de direção nacional, estadual ou distrital, municipal e zonal, que devem remeter à Justiça ...
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... das intenções das bases eleitorais que o elegeram, vêm macular por completo o ... na atualidade, dentro de sistema “distrital amplo” municipal e estadual, dispõem de ... Sistemas eleitorais bem constituídos facilitam a ... -
Acórdão Nº 7139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. § 4º DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SUPRESSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR NA CIRCUNSTÂNCIA DE DUPLA VACÂNCIA DURANTE O ÚLTIMO ANO DO PERÍODO GOVERNAMENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. É inconstitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma...
... eleitorais, compete aos Estados-Membros e aos Municípios ... Executivo federal, estadual, distrital e municipal, em respeito aos ... princípios ... Carta Política elegeu pelo menos três sistemas eleitorais: (i) o ... majoritário por maioria ... -
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... às urnas eletrônicas de seções eleitorais do Paraná, o recorrido atribuiu-lhes a pecha de ... que não há acesso à tecnologia de sistemas; (b) a empresa que produz as urnas não é ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. A despeito de seu art. 2º prever a ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria Pública ... por intermédio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos da legislação ...
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Introdução
... , Senador, Deputado Federal, Deputado Distrital e Deputado Estadual ... À exceção da ... de 2017, dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2018 ... Leandro Roberto de ... de segurança dos dados dos sistemas eleitorais ... A Resolução nº 23.551, de 05 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as ... jurídicas entre sujeitos subordinados a sistemas jurídicos distintos ... O art. 26 mantém ... e as condições da lei estadual ou distrital respectiva ... § 8º Na hipótese do § 1º, ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... de abuso de poder praticado com fins eleitorais, cujo conceito é amplo, de forma a abranger ... o princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estadual” ... Tem-se, ... Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital – O processamento da ação e elaboração do ...
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Modelos de recursos eleitorais
... ção entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e ... de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd ...
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Estudo de caso - Brown v. Board of education, 347 US 483 (1954)
... RECURSO EM FACE DA CORTE DISTRITAL PARA O DISTRITO DE KANSAS. [*] (125) ... SR ... , permitir um ajustamento gradual dos sistemas segregados atuais para um sistema não baseado em ... 1964 ) e a Lei Nacional dos Direitos Eleitorais ...
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Direito asiático
... Hodiernamente, há verdadeiros sistemas jurídicos complexos que ensinam os ocidentais ... ão aparecem nos censos, nem nas listas eleitorais, muito menos em cartões de distribuição de ... ções de processos julgados no Tribunal Distrital. Essas altas cortes também podem agir de ofício ...
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Da organização do estado
... § 12 ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer ... XIX — sistemas de poupança, captação e garantia da poupança ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, ... d) novas zonas eleitorais; e ... e) novos órgãos da Defensoria ... por intermédio de fundos estaduais, distrital e municipais, nos termos da legislação ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : sufrágio eleitoral, igualdade distrital eleitoral, voto secreto, pagamento aos ... interface visual, similar à de outros sistemas operacionais mais recentes. Margaret Hamilton ... por questões político-eleitorais (204) ... Giovanni Sartori afirmou que o “ ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) ... e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as ... XIX — sistemas de poupança, captação e garantia da poupança ...
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A integração na Segurança Pública e o panorama no Rio de Janeiro
... - polícias penais federal, estaduais e distrital. 2 A proposta da DNAISP é padronizar e orientar ... Witzel, enfatiza desde suas campanhas eleitorais e ao longo de 2019 a necessidade de ações de ... a possibilidade de colaboração com os sistemas da Polícia Civil com notícias de fatos e ...
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Direito Constitucional
... 3: Incorreta. Há três Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos: o ... em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal em caso de coligações eleitorais ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a...
... cláusula de desempenho no Brasil e nos sistemas proporcionais democráticos no Direito comparado ... áticas, foram inseridas cláusulas eleitorais de desempenho, visando a limitar a participação ... são preenchidas por meio de sistema distrital (majoritário). Vota-se, pois, duas vezes: uma no ... -
Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... Eleitoral no combate aos ilícitos eleitorais ... É inegável a importância que deve ... Federal, Deputado Esta-dual e Deputado Distrital (Eleições Federais, Estaduais e Distritais) ... dos prazos legais, salvo quando os sistemas do Poder Judiciário estiverem indisponíveis, ...