sociedade em comandita simples no novo codigo civil
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Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo HamburgoSUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA ... E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CUMPRIMENTO DA DISSOLUÇÃO ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ... no artigo 66, parágrafo único, do Código de Processo Civil, SUSCITO, nesta data - face ao ...
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Questões OAB FGV
... de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em ... uma atividade empresarial na cidade de Novo Repartimento. Consulta um advogado para receber ... serão inscritos ou averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais e publicados na imprensa ... esta espécie societária previstas no Código ... Civil, é correto afirmar que ... A) o ... dos sócios com quórum de maioria simples, com mandato até a próxima assembleia anual ... B) nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são ...
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O simples e o empresário: unionismo versus divisionismo jurídico
... e comportamento dos seres humanos em sociedade. Isso é elementar e dispensa maior digressão ... Código Civil: artigo 966 que, mais do que positivar, ... E o cidadão pode assumir um novo sentimento de si, um estímulo, um caminho ... e a Imortalidade das Sociedades em Comandita ... Portanto, o sistema positivado pela Lei ...
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Decisao Nº 0054263-37.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2021
... 932 DO CPC) ... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DA ... O artigo 15 do novo Regimento Interno das Turmas Recursais ... ância com o permissivo do artigo 932 do Código de Processo Civil. ... Trata-se de recurso ... e diz respeito a formação de uma sociedade empresária no que tange aos sócios, a ... ser, dentre outras, sociedade em comandita simples, anônima e limitada ... Por outro ...
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Penhora de Ações e de Cotas de Sociedades Simples e Empresárias
... um dos instrumentos previstos pelo Código de Processo Civil brasileiro para satisfação de ... patrimônio dos sócios atribuída à sociedade para que ... (3) COELHO, Fábio Ulhoa ... , como também ocorre nas sociedades em Comandita por Ações (CCB, art. 1.090). É importante ... quotas sociais em sociedades limitadas e o novo Código de Processo Civil ) (22) Decreto-Lei ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de sessenta por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso ... PARÁGRAFO ... o estabelecimento bancário da escolha do novo" empregador ... Art. 22. A partir do segundo m\xC3" ... ção de patologia consignada no Código Internacional de Doenças — CID, e descritivo ... trabalhador, na forma prevista no Código Civil, indicados em alvará judicial, expedido a ... municipais, quando houver, e da sociedade civil, em igual número, enquadrar, hierarquizar ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ...
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Responsabilidade tributária de terceiros
... Tanto o Código Civil, quanto os dispositivos do CTN, que ... dos sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, e dos administradores nas sociedades ... Mas nem sempre é simples" caracterizar um ato de gestão como lícito ou il\xC3" ... , as sociedades em nome coletivo, em comandita simples, as de capital e indústria e as por ... de cada tipo societário, sim, já que, se o novo sócio beneficia-se de todas as vantagens ...
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Ação civil pública (PRT 23ª região ? procuradora Fernanda Alitta Moreira da Costa) ? cepi cursos interativos LTDA. Me, Angeli & Faria Marketing LTDA. ? Epp e empresa franqueadora Marcelo Masso quelho filho franchising
... ém, é importante notar que não há uma simples divulgação de cursos. Fita-se, em realidade, ... é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam ... opcional, pela sociedade limitada e em comandita por ações ... De acordo com o art. 34 da Lei ... o cancelamento do outro, se for mais novo que o seu, a qualquer tempo, já que a ação ... 1.167 do Código Civil ... Neste contexto, percebemos a ...
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Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
... Inspirado no modelo do Código Civil suíço, estabeleceu-se uma lógica de ... 2.157/2001, relativo ao estatuto da sociedade européia. Entretanto, o modelo português fez ... KG, que é sociedade em comandita cujo sócio de responsabilidade ilimitada é uma ... LSA); (c) pretende-se que a sociedade simples seja a provedora*' 9 abastecendo com regras ... 20 ... Diferentemente no novo CC, com a opção de Sylvio Marcondes, 21 há ...
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Prefácio
... com o sistema brasileiro, para que a sociedade" comercial adquira a personali-dade jurídica, imp\xC3" ... observação do disposto no artigo 45 do Código Civil. Entretanto, em face da efetiva existência ... Sociedade em comandita simples – artigos 1.045 a 1.051 ... Sociedade ... da pessoa jurídica, não é um tema novo, sua origem funda-se no direito romano. Seus ...
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Questões de concursos públicos
... De acordo com a vigente legislação civil, é INCORRETO afirmar: a) A sociedade entre ... b) As sociedades em comandita" simples, em nome coletivo e em conta de participa\xC3" ... ) a um indivíduo qualquer que, conforme o Código Civil, se enquadre no conceito de empresário ... novo pedido de falência. b) autoriza a convolação ...
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Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
... 2014) § 1º Cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) apreciar a necessidade de ... ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de ... Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ... -se: I — inovação: a concepção de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a ...
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Análise econômica do direito societário
... Tipos societários: A Sociedade Limitada – 4. A Sociedade Anônima – 5 ... à manutenção de recursos financeiros em simples aplicações bancárias ... Apenas para se ordar, a empresa não foi conceituada no Código Civil de 2002. Nem por isso, precisamos esquecer ... o poder de resultar na criação de um novo sujeito de direito ... Desta forma a sociedade ... em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação ...
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Legitimidade
... civil pública (Lei n. 7.347, de 24-7-1985), o ... é realizada de maneira extremamente simples, na execução trabalhista, adotando-se como ... pessoas; é desta, aliás, que se ocupa o Código Civil brasileiro, nos arts. 346 a 351 ... ou os sucessores do devedor; III – o novo devedor que assumiu, com o consentimento do ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além ...
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Legitimidade
... Tratando-se, no entanto, de ação civil pública (Lei n. 7.347, de 24-7-1985), o ... é realizada de maneira extremamente simples, na execução trabalhista, adotando-se como ... pessoas; é desta, aliás, que se ocupa o Código Civil brasileiro, nos arts. 346 a 351 ... Com ... ou os sucessores do devedor; III — o novo devedor que assumiu, com o consentimento do ... que isso não acarrete desfazimento da sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego ... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além ...
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Abordagem crítica quanto à adequação dos atuais tipos societários brasileiros
... 10.303/2001 e o novo Código Civil alteraram substancialmente as ... o novel código tenha disciplinado a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita ...
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Acórdão Nº 0021373-20.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... § 1º Prescreverá em 2 ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... de averbada a modificação do contrato' (novo art. 10-A, 'caput' e incisos I, II, III da CLT) ... -
Acórdão Nº 0020436-10.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
... : SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIO E OLARIAS DE FARROUPILHA, ESQUADRIAS ... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Quanto à matéria de fundo, os ... da empresa, entendendo que não basta a simples tramitação de processo de recuperação ... Invocam as disposições do art. 50 do Código Civil, bem como do art. 795 do CPC, ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...
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A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... tendo por si a boa razão, e mesmo o simples bom-senso". 8 ... Essa interpretação foi ... 45 Dessa forma, numa sociedade em comandita de fato, o sócio comanditário também respondia ... , constitui a fonte geratriz de um novo sujeito de direito, capacitado a ser titular do ...
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Acórdão Nº 0020006-24.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. Conforme o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... § 1º Prescreverá em 2 ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... de averbada a modificação do contrato' (novo art. 10-A, 'caput' e incisos I, II, III da CLT) ... -
Acórdão Nº 0022750-33.2018.5.04.0000 (IRDR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Tribunal Pleno, 31-07-2020
... simples cotejo entre as questões de direito fixadas nos ... "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma ... 105 do Código de Processo Civil concede ao magistrado certa ... ainda que se trata o IRDR de um instituto novo, permeado por técnicas oriundas do sistema ...
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Acórdão Nº 0021371-50.2017.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON LTDA - EPP. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada,...
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... § 1º Prescreverá em 2 ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... de averbada a modificação do contrato' (novo art. 10-A, 'caput' e incisos I, II, III da CLT) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 750-54.2019.5.05.0007)
AGRAVO INTERPOSTO POR ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. FGTS. PARCELAMENTO JUNTO À CEF. DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADO AO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS NÃO RECOLHIDAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCI
... associação civil, caso comprovado, como no presente caso, o abuso ... artigo 49-A e 50 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial ... contraídas em nome da sociedade, "pelo excesso de mandato e pelos atos praticados ... de responsabilidade civil instituído pelo novo Código Civil ... Para tanto, basta ... 1.039/CC), na comandita simples (art ... 1.045/CC), na ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de ... ário, sócio ou responsável legal pela sociedade, que firmará compromisso, sob as penas da lei, ... 284. Não se aplica à sociedade em comandita por ações o disposto nesta Lei sobre voto ... ção de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que ... não indicar, depois de intimado, seu novo domicílio tributário; d) for domiciliada no ...
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Acórdão Nº 0020007-09.2018.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA ESQUADRIAS MILON. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial da executada, porquanto, tratando-se de
... da executada, porquanto, tratando-se de sociedade" empresária na modalidade limitada, os bens dos s\xC3" ... o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil ... § 1º Prescreverá ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... de averbada a modificação do contrato' (novo art. 10-A, 'caput' e incisos I, II, III da CLT) ...